R$ 6.561,88<\/b><\/span>.<\/p>\nAs opera\u00e7\u00f5es ocorreram em curto intervalo de tempo, durante a noite e com destino ao mesmo benefici\u00e1rio. A autora contestou as movimenta\u00e7\u00f5es, mas a empresa restituiu apenas R$ 199,80.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, a consumidora alegou que as transa\u00e7\u00f5es eram at\u00edpicas e que o sistema antifraude da plataforma deveria ter identificado o padr\u00e3o suspeito, especialmente considerando que a conta n\u00e3o era movimentada havia cerca de um m\u00eas.<\/p>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sendo aplic\u00e1vel a responsabilidade objetiva das institui\u00e7\u00f5es financeiras por falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressaltou que as opera\u00e7\u00f5es apresentavam claros ind\u00edcios de fraude, como a realiza\u00e7\u00e3o em sequ\u00eancia, em curto espa\u00e7o de tempo, para um mesmo destinat\u00e1rio e envolvendo conta rec\u00e9m-criada. Nesse sentido, consignou que \u201cn\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um sistema de seguran\u00e7a seja incapaz de identificar que se trata de atividade suspeita\u201d<\/b>.<\/p>\n
Com base na S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/b>, que estabelece a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras por fraudes decorrentes de fortuito interno, o ju\u00edzo concluiu que houve falha no sistema antifraude da empresa.<\/p>\n
Assim, foi declarada a inexigibilidade da transa\u00e7\u00e3o realizada no cart\u00e3o de cr\u00e9dito virtual e determinado o cancelamento do cart\u00e3o criado pelos fraudadores.<\/p>\n
Quanto aos valores, a senten\u00e7a determinou a restitui\u00e7\u00e3o simples de R$ 10.950,20 referentes \u00e0s transfer\u00eancias via PIX, por n\u00e3o se tratar de cobran\u00e7a indevida pela institui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito, foi reconhecida a cobran\u00e7a indevida ap\u00f3s ci\u00eancia da fraude, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva<\/b>, motivo pelo qual foi fixada a devolu\u00e7\u00e3o em dobro de R$ 260,07, valor efetivamente pago pela autora.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m reconheceu a ocorr\u00eancia de dano moral, destacando que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa mero aborrecimento. Segundo a decis\u00e3o, \u201cos fatos vivenciados pela autora n\u00e3o podem ser considerados mero dissabor e aborrecimento cotidiano\u201d<\/b>, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5.000,00.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento consolidado de que institui\u00e7\u00f5es financeiras e plataformas de pagamento devem adotar mecanismos eficazes de preven\u00e7\u00e3o a fraudes, especialmente diante de transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que fogem do padr\u00e3o de consumo do usu\u00e1rio.<\/p>\n
O caso evidencia a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos sistemas antifraude, al\u00e9m de reafirmar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade decorrentes de crimes como o furto de celular.<\/p>\n
Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/b><\/p>\n
Processo n\u00ba 4008921-70.2025.8.26.0011<\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nAutos ao final<\/b>\u00a0\u2022 O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/a><\/b>, por meio da 32\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a RecargaPay Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Ltda<\/b> a indenizar uma consumidora v\u00edtima de fraude ap\u00f3s o furto de seu celular, reconhecendo falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\nA\u00a0parte autora, representada pelo advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello<\/b> (@vitorgrmello<\/a><\/b>), sustentou a ocorr\u00eancia de falha no sistema de seguran\u00e7a<\/b>, a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC)<\/b>, a incid\u00eancia da S\u00famula 479 do STJ<\/b>, al\u00e9m da exist\u00eancia de dano moral<\/b> decorrente das transa\u00e7\u00f5es fraudulentas realizadas ap\u00f3s o furto do aparelho.<\/p>\n\u201cO caso demonstra que as plataformas de pagamento devem possuir mecanismos de monitoramento capazes de identificar transa\u00e7\u00f5es fora do padr\u00e3o do usu\u00e1rio. Quando isso n\u00e3o ocorre, a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d<\/b>, destacou o advogado.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nDe acordo com os autos, a consumidora teve seu celular furtado e, logo ap\u00f3s o ocorrido, terceiros passaram a utilizar o aplicativo financeiro vinculado ao aparelho. Foram realizadas duas transfer\u00eancias via PIX, nos valores de R$ 4.900,00 e R$ 6.250,00<\/b>, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito virtual, utilizado para uma compra no valor de R$ 6.561,88<\/b><\/span>.<\/p>\nAs opera\u00e7\u00f5es ocorreram em curto intervalo de tempo, durante a noite e com destino ao mesmo benefici\u00e1rio. A autora contestou as movimenta\u00e7\u00f5es, mas a empresa restituiu apenas R$ 199,80.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o judicial, a consumidora alegou que as transa\u00e7\u00f5es eram at\u00edpicas e que o sistema antifraude da plataforma deveria ter identificado o padr\u00e3o suspeito, especialmente considerando que a conta n\u00e3o era movimentada havia cerca de um m\u00eas.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o caso, a magistrada destacou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sendo aplic\u00e1vel a responsabilidade objetiva das institui\u00e7\u00f5es financeiras por falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\nA decis\u00e3o ressaltou que as opera\u00e7\u00f5es apresentavam claros ind\u00edcios de fraude, como a realiza\u00e7\u00e3o em sequ\u00eancia, em curto espa\u00e7o de tempo, para um mesmo destinat\u00e1rio e envolvendo conta rec\u00e9m-criada. Nesse sentido, consignou que \u201cn\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um sistema de seguran\u00e7a seja incapaz de identificar que se trata de atividade suspeita\u201d<\/b>.<\/p>\nCom base na S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/b>, que estabelece a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras por fraudes decorrentes de fortuito interno, o ju\u00edzo concluiu que houve falha no sistema antifraude da empresa.<\/p>\nAssim, foi declarada a inexigibilidade da transa\u00e7\u00e3o realizada no cart\u00e3o de cr\u00e9dito virtual e determinado o cancelamento do cart\u00e3o criado pelos fraudadores.<\/p>\nQuanto aos valores, a senten\u00e7a determinou a restitui\u00e7\u00e3o simples de R$ 10.950,20 referentes \u00e0s transfer\u00eancias via PIX, por n\u00e3o se tratar de cobran\u00e7a indevida pela institui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito, foi reconhecida a cobran\u00e7a indevida ap\u00f3s ci\u00eancia da fraude, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva<\/b>, motivo pelo qual foi fixada a devolu\u00e7\u00e3o em dobro de R$ 260,07, valor efetivamente pago pela autora.<\/p>\nA magistrada tamb\u00e9m reconheceu a ocorr\u00eancia de dano moral, destacando que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa mero aborrecimento. Segundo a decis\u00e3o, \u201cos fatos vivenciados pela autora n\u00e3o podem ser considerados mero dissabor e aborrecimento cotidiano\u201d<\/b>, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5.000,00.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento consolidado de que institui\u00e7\u00f5es financeiras e plataformas de pagamento devem adotar mecanismos eficazes de preven\u00e7\u00e3o a fraudes, especialmente diante de transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que fogem do padr\u00e3o de consumo do usu\u00e1rio.<\/p>\nO caso evidencia a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos sistemas antifraude, al\u00e9m de reafirmar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade decorrentes de crimes como o furto de celular.<\/p>\nAinda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/b><\/p>\nProcesso n\u00ba 4008921-70.2025.8.26.0011<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiqNLhKrcqaGMQ0LWnsmb9sg4ymbpCHndBtNfNsr-x6XqHlyQWI6xwFBp09rMf9pajZ9UlKHmPNH7qvlJiU1mq-cHnDY2HPyLDnKfjAOCRDbQXg8u0JGOVBrrxFRC5zoVzO87X0K7QDW0vTapks8Ml9T5eiiNZFa1sFEYIZLreJV6ag8R2NxqDZGG26-lo\/s1080\/recargapay-condenada-indenizar-vitima-furto-celular-defesa-sustenta-falha-sistema-seguranca.webp\"){kind=link}