<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Homem que participou de grava\u00e7\u00e3o do Programa do Ratinho<\/b> ser\u00e1 indenizado em R$ 30 mil por danos morais ap\u00f3s ser chamado de \u201cfeioso do capeta\u201d <\/b>em rede nacional.<\/p>\n O\u00a0juiz de Direito Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo\/SP, concluiu que a situa\u00e7\u00e3o extrapolou o humor e implicou exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria.<\/p>\n O homem afirmou que foi abordado em via p\u00fablica e aceitou participar de uma grava\u00e7\u00e3o do programa. Na din\u00e2mica, ele fez uma pergunta ao apresentador, em um quadro voltado a prefer\u00eancias pessoais. O trecho, por\u00e9m, ganhou outra tonalidade quando foi ao ar.<\/p>\n Segundo o processo, o participante foi alvo da express\u00e3o \u201cfeioso do capeta\u201d<\/b>, o que, na vis\u00e3o dele, o colocou em situa\u00e7\u00e3o de constrangimento p\u00fablico. Ele sustentou que autorizou o uso de sua imagem, mas n\u00e3o concordou com uma participa\u00e7\u00e3o marcada por deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o, ele afirmou ter sofrido com piadas e disse que a repercuss\u00e3o tamb\u00e9m atingiu sua filha, al\u00e9m de sustentar que o conte\u00fado se espalhou amplamente nas redes, inclusive fora dos canais oficiais do programa.<\/p>\n Na defesa, o SBT alegou que ele foi abordado aleatoriamente, aceitou participar e autorizou o uso de imagem e voz, sustentando que o programa \u00e9 humor\u00edstico, que a fala n\u00e3o geraria dano indeniz\u00e1vel e que n\u00e3o houve prova de abalo ou preju\u00edzo concreto.<\/p>\n Ao julgar, o juiz ressaltou que a autoriza\u00e7\u00e3o de imagem n\u00e3o funciona como passe livre para exposi\u00e7\u00e3o degradante.<\/p>\n \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem outorgada por transeunte em via p\u00fablica para participa\u00e7\u00e3o em quadro televisivo n\u00e3o equivale \u00e0 anu\u00eancia com exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. […] O consentimento, por sua natureza, abrange apenas o uso l\u00edcito da imagem, n\u00e3o podendo ser interpretado extensivamente para alcan\u00e7ar tratamento degradante n\u00e3o informado previamente ao participante.\u201d<\/b><\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m afastou o argumento de que o car\u00e1ter humor\u00edstico do programa excluiria a ilicitude apenas por se tratar de atra\u00e7\u00e3o conhecida pelo humor.<\/p>\n \u201cO fato de o Programa do Ratinho ser notoriamente conhecido por seu car\u00e1ter humor\u00edstico n\u00e3o elide a responsabilidade por ofensas individualizadas proferidas contra pessoa comum que, sem pr\u00e9vio conhecimento do tratamento depreciativo, compareceu ao local em car\u00e1ter aleat\u00f3rio. Diversamente dos casos em que o animus jocandi tem sido reconhecido como excludente \u2014 contextos de teatro ou stand-up comedy com p\u00fablico adulto que sabe previamente do que esperar \u2014, o autor era transeunte abordado em via p\u00fablica, sem qualquer ci\u00eancia de que seria alvo de ofensa p\u00fablica \u00e0 sua apar\u00eancia f\u00edsica.\u201d<\/b><\/p>\n O juiz tamb\u00e9m apontou a amplifica\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio nas redes sociais oficiais, com publica\u00e7\u00e3o que vinculou a imagem do participante a conte\u00fado depreciativo.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o julgador reconheceu o dano moral como presumido, por decorrer da pr\u00f3pria conduta, sem exigir prova de abalo concreto.<\/p>\n Ao final, condenou o SBT a pagar R$ 30 mil por danos morais e determinou a remo\u00e7\u00e3o definitiva do conte\u00fado ofensivo das plataformas digitais oficiais da emissora.<\/p>\nParticipa\u00e7\u00e3o em programa<\/h2>\n
Exposi\u00e7\u00e3o degradante<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Homem que participou de grava\u00e7\u00e3o do Programa do Ratinho<\/b> ser\u00e1 indenizado em R$ 30 mil por danos morais ap\u00f3s ser chamado de \u201cfeioso do capeta\u201d <\/b>em rede nacional.<\/p>\nO\u00a0juiz de Direito Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo\/SP, concluiu que a situa\u00e7\u00e3o extrapolou o humor e implicou exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria.<\/p>\nParticipa\u00e7\u00e3o em programa<\/h2>\nO homem afirmou que foi abordado em via p\u00fablica e aceitou participar de uma grava\u00e7\u00e3o do programa. Na din\u00e2mica, ele fez uma pergunta ao apresentador, em um quadro voltado a prefer\u00eancias pessoais. O trecho, por\u00e9m, ganhou outra tonalidade quando foi ao ar.<\/p>\nSegundo o processo, o participante foi alvo da express\u00e3o \u201cfeioso do capeta\u201d<\/b>, o que, na vis\u00e3o dele, o colocou em situa\u00e7\u00e3o de constrangimento p\u00fablico. Ele sustentou que autorizou o uso de sua imagem, mas n\u00e3o concordou com uma participa\u00e7\u00e3o marcada por deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAp\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o, ele afirmou ter sofrido com piadas e disse que a repercuss\u00e3o tamb\u00e9m atingiu sua filha, al\u00e9m de sustentar que o conte\u00fado se espalhou amplamente nas redes, inclusive fora dos canais oficiais do programa.<\/p>\nNa defesa, o SBT alegou que ele foi abordado aleatoriamente, aceitou participar e autorizou o uso de imagem e voz, sustentando que o programa \u00e9 humor\u00edstico, que a fala n\u00e3o geraria dano indeniz\u00e1vel e que n\u00e3o houve prova de abalo ou preju\u00edzo concreto.<\/p>\nExposi\u00e7\u00e3o degradante<\/h2>\nAo julgar, o juiz ressaltou que a autoriza\u00e7\u00e3o de imagem n\u00e3o funciona como passe livre para exposi\u00e7\u00e3o degradante.<\/p>\n\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem outorgada por transeunte em via p\u00fablica para participa\u00e7\u00e3o em quadro televisivo n\u00e3o equivale \u00e0 anu\u00eancia com exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. […] O consentimento, por sua natureza, abrange apenas o uso l\u00edcito da imagem, n\u00e3o podendo ser interpretado extensivamente para alcan\u00e7ar tratamento degradante n\u00e3o informado previamente ao participante.\u201d<\/b><\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m afastou o argumento de que o car\u00e1ter humor\u00edstico do programa excluiria a ilicitude apenas por se tratar de atra\u00e7\u00e3o conhecida pelo humor.<\/p>\n\u201cO fato de o Programa do Ratinho ser notoriamente conhecido por seu car\u00e1ter humor\u00edstico n\u00e3o elide a responsabilidade por ofensas individualizadas proferidas contra pessoa comum que, sem pr\u00e9vio conhecimento do tratamento depreciativo, compareceu ao local em car\u00e1ter aleat\u00f3rio. Diversamente dos casos em que o animus jocandi tem sido reconhecido como excludente \u2014 contextos de teatro ou stand-up comedy com p\u00fablico adulto que sabe previamente do que esperar \u2014, o autor era transeunte abordado em via p\u00fablica, sem qualquer ci\u00eancia de que seria alvo de ofensa p\u00fablica \u00e0 sua apar\u00eancia f\u00edsica.\u201d<\/b><\/p>\nO juiz tamb\u00e9m apontou a amplifica\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio nas redes sociais oficiais, com publica\u00e7\u00e3o que vinculou a imagem do participante a conte\u00fado depreciativo.<\/p>\nNesse cen\u00e1rio, o julgador reconheceu o dano moral como presumido, por decorrer da pr\u00f3pria conduta, sem exigir prova de abalo concreto.<\/p>\nAo final, condenou o SBT a pagar R$ 30 mil por danos morais e determinou a remo\u00e7\u00e3o definitiva do conte\u00fado ofensivo das plataformas digitais oficiais da emissora.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj5WqrNrMsQIQ9YCdM2p0kMerjfKFRcoUHti7O36YKZlKr45ijK3P7hFERBqP8A4IQueqPoKjJWsKRXmiuSAKLElPxFUIu6c_6qJOBZ8y-InjVPfqTKRNsIXqiErpB40P5ExQYmbagKcUyORvuV8iYKDFGuu5x3YOTbjqT-IGIBcsidECtpEi5WsxxMuzk\/s920\/sbt-indenizara-homem-chamado-feioso-capeta-programa-ratinho.webp\"){kind=link}