<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0Regularizar um im\u00f3vel sem precisar entrar com processo na Justi\u00e7a j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil para muitas fam\u00edlias que vivem em propriedades sem escritura. Isso porque mecanismos legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o permitem que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita diretamente em cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n A\u00a0possibilidade existe quando n\u00e3o h\u00e1 disputa sobre a propriedade e quando os requisitos legais s\u00e3o cumpridos. O procedimento est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 6.015\/1973<\/a><\/b>, conhecida como Lei de Registros P\u00fablicos, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. A seguir, veja como funciona o processo.<\/p>\n De acordo com o Registro de Im\u00f3veis do Brasil, a usucapi\u00e3o extrajudicial \u00e9 um dos principais mecanismos que permitem a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade diretamente no cart\u00f3rio. Entre as op\u00e7\u00f5es existentes, ela pode ser uma das mais pr\u00e1ticas para quem busca resolver a situa\u00e7\u00e3o com mais agilidade.<\/p>\n O procedimento foi introduzido pelo artigo 216-A da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a><\/b> e posteriormente fortalecido pela Lei n\u00ba 13.465\/2017, que trouxe avan\u00e7os para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds. Com essa alternativa, o reconhecimento da propriedade pode ocorrer de forma mais r\u00e1pida e simplificada.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o procedimento elimina a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial, que muitas vezes \u00e9 longa e burocr\u00e1tica.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem precisa formalizar a posse da propriedade. A usucapi\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade baseada no uso cont\u00ednuo e pac\u00edfico do im\u00f3vel por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n Ela varia conforme o tipo de posse exercida, informa o \u00f3rg\u00e3o. Entre as modalidades mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n \u201cA usucapi\u00e3o extrajudicial representa um avan\u00e7o no processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, afirma o Registro de Im\u00f3veis do Brasil. Al\u00e9m de ser uma alternativa mais eficiente para a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades, o procedimento tamb\u00e9m contribui para reduzir a sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Outro caso poss\u00edvel ocorre quando algu\u00e9m comprou um im\u00f3vel, pagou por ele, mas nunca recebeu a escritura. Se o vendedor desapareceu, morreu ou se recusa a transferir o bem, a propriedade pode ser reconhecida por meio da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, tamb\u00e9m diretamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n Esse mecanismo est\u00e1 previsto no artigo 216-B da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a><\/b>. Vale destacar que, no Brasil, o contrato de compra e venda por si s\u00f3 n\u00e3o transfere a propriedade do im\u00f3vel. A transfer\u00eancia oficial ocorre apenas quando o bem \u00e9 registrado no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n Por isso, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao propriet\u00e1rio, especialmente em casos de venda, heran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n Yasmin MiorComo regularizar im\u00f3vel sem processo na Justi\u00e7a e quem tem direito<\/h2>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0Regularizar um im\u00f3vel sem precisar entrar com processo na Justi\u00e7a j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil para muitas fam\u00edlias que vivem em propriedades sem escritura. Isso porque mecanismos legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o permitem que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita diretamente em cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis.<\/p>\nA\u00a0possibilidade existe quando n\u00e3o h\u00e1 disputa sobre a propriedade e quando os requisitos legais s\u00e3o cumpridos. O procedimento est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 6.015\/1973<\/a><\/b>, conhecida como Lei de Registros P\u00fablicos, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. A seguir, veja como funciona o processo.<\/p>\nComo regularizar im\u00f3vel sem processo na Justi\u00e7a e quem tem direito<\/h2>\nDe acordo com o Registro de Im\u00f3veis do Brasil, a usucapi\u00e3o extrajudicial \u00e9 um dos principais mecanismos que permitem a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade diretamente no cart\u00f3rio. Entre as op\u00e7\u00f5es existentes, ela pode ser uma das mais pr\u00e1ticas para quem busca resolver a situa\u00e7\u00e3o com mais agilidade.<\/p>\nO procedimento foi introduzido pelo artigo 216-A da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a><\/b> e posteriormente fortalecido pela Lei n\u00ba 13.465\/2017, que trouxe avan\u00e7os para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds. Com essa alternativa, o reconhecimento da propriedade pode ocorrer de forma mais r\u00e1pida e simplificada.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, o procedimento elimina a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial, que muitas vezes \u00e9 longa e burocr\u00e1tica.<\/p>\nA solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem precisa formalizar a posse da propriedade. A usucapi\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade baseada no uso cont\u00ednuo e pac\u00edfico do im\u00f3vel por um determinado per\u00edodo.<\/p>\nEla varia conforme o tipo de posse exercida, informa o \u00f3rg\u00e3o. Entre as modalidades mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n\nUsucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, que exige posse ininterrupta por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos em algumas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\nUsucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, que requer 10 anos de posse com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, prazo que pode cair para 5 anos em determinados casos.<\/li>\n<\/ul>\n\u201cA usucapi\u00e3o extrajudicial representa um avan\u00e7o no processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, afirma o Registro de Im\u00f3veis do Brasil. Al\u00e9m de ser uma alternativa mais eficiente para a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades, o procedimento tamb\u00e9m contribui para reduzir a sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\nOutro caso poss\u00edvel ocorre quando algu\u00e9m comprou um im\u00f3vel, pagou por ele, mas nunca recebeu a escritura. Se o vendedor desapareceu, morreu ou se recusa a transferir o bem, a propriedade pode ser reconhecida por meio da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, tamb\u00e9m diretamente em cart\u00f3rio.<\/p>\nEsse mecanismo est\u00e1 previsto no artigo 216-B da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a><\/b>. Vale destacar que, no Brasil, o contrato de compra e venda por si s\u00f3 n\u00e3o transfere a propriedade do im\u00f3vel. A transfer\u00eancia oficial ocorre apenas quando o bem \u00e9 registrado no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/p>\nPor isso, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao propriet\u00e1rio, especialmente em casos de venda, heran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\nYasmin Mior<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjwyB7cH9zABOxsMAJWNoVenIOXoUnHKhYOsLOxCGrxSYwkRpb_bK8gzUUZiSQC1zPdWP8QZsUh1Km6IUYej7fEo5ydP66vWJO_ZMyqGGQvFisPuXUyiZ71FhuNRLe-n0WmHk8KZwfamesIip20-xfsxS-_wM_UjwsNh_4KSSs9U2y51aIaRIS8ojnxpU4\/s920\/nova-regra-permite-regularizar-imovel-sem-processo-justica-veja-quem-tem-direito.webp\"){kind=link}