@bandtv<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17) o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei que endurece as penas para crimes de maus-tratos contra animais. A medida foca em casos que resultam em morte ou mutila\u00e7\u00e3o de animais, principalmente pets como c\u00e3es e gatos, elevando essas pr\u00e1ticas \u00e0 categoria de crime hediondo.<\/p>\nCom\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta n\u00e3o precisa mais passar pelo rito comum de todas as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Agora, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, podendo ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Casa.<\/p>\n
O ponto central do debate \u00e9 o PL 2475\/2025. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para que o Artigo 32 seja integrado \u00e0 Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072\/1990). Se aprovada, a lei determina que o agressor perder\u00e1 o direito a benef\u00edcios como anistia, gra\u00e7a ou indulto. Al\u00e9m disso, as regras para progress\u00e3o de regime tornam-se mais r\u00edgidas, garantindo que o tempo de perman\u00eancia na pris\u00e3o seja maior em casos de crueldade extrema, como no caso do C\u00e3o Orelha.<\/p>\n
A hediondez ser\u00e1 aplicada especificamente quando houver morte do animal, mutila\u00e7\u00e3o ou quando ficar comprovada a pr\u00e1tica reiterada de viol\u00eancia por parte do autor.<\/p>\n
O avan\u00e7o da pauta \u00e9 fruto de uma forte articula\u00e7\u00e3o da chamada “bancada da prote\u00e7\u00e3o animal”. Um dos principais nomes \u00e0 frente do projeto \u00e9 o deputado Felipe Becari, coautor da proposta. Becari tem refor\u00e7ado que a legisla\u00e7\u00e3o atual ainda deixa brechas para a impunidade e que a mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria ao clamor da sociedade. “A pauta animal raramente \u00e9 prioridade e costuma ficar nas prateleiras mais baixas do Congresso. A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para que n\u00e3o precisemos de novos casos de como\u00e7\u00e3o nacional para que a lei mude”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
O deputado destacou ainda que obteve um compromisso do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para que o tema avance com celeridade. Becari tamb\u00e9m lidera a campanha “Brasil contra maus-tratos”, que busca pressionar o Legislativo por puni\u00e7\u00f5es mais severas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o definitiva pelos deputados federais no Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 para o Senado Federal. Se aprovado sem altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, o texto ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. Caso o Senado fa\u00e7a modifica\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria retorna para uma \u00faltima palavra da C\u00e2mara antes de virar lei.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @bandtv<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17) o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei que endurece as penas para crimes de maus-tratos contra animais. A medida foca em casos que resultam em morte ou mutila\u00e7\u00e3o de animais, principalmente pets como c\u00e3es e gatos, elevando essas pr\u00e1ticas \u00e0 categoria de crime hediondo.<\/p>\nCom\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta n\u00e3o precisa mais passar pelo rito comum de todas as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Agora, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, podendo ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Casa.<\/p>\nO ponto central do debate \u00e9 o PL 2475\/2025. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para que o Artigo 32 seja integrado \u00e0 Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072\/1990). Se aprovada, a lei determina que o agressor perder\u00e1 o direito a benef\u00edcios como anistia, gra\u00e7a ou indulto. Al\u00e9m disso, as regras para progress\u00e3o de regime tornam-se mais r\u00edgidas, garantindo que o tempo de perman\u00eancia na pris\u00e3o seja maior em casos de crueldade extrema, como no caso do C\u00e3o Orelha.<\/p>\nA hediondez ser\u00e1 aplicada especificamente quando houver morte do animal, mutila\u00e7\u00e3o ou quando ficar comprovada a pr\u00e1tica reiterada de viol\u00eancia por parte do autor.<\/p>\nO avan\u00e7o da pauta \u00e9 fruto de uma forte articula\u00e7\u00e3o da chamada “bancada da prote\u00e7\u00e3o animal”. Um dos principais nomes \u00e0 frente do projeto \u00e9 o deputado Felipe Becari, coautor da proposta. Becari tem refor\u00e7ado que a legisla\u00e7\u00e3o atual ainda deixa brechas para a impunidade e que a mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria ao clamor da sociedade. “A pauta animal raramente \u00e9 prioridade e costuma ficar nas prateleiras mais baixas do Congresso. A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para que n\u00e3o precisemos de novos casos de como\u00e7\u00e3o nacional para que a lei mude”, afirmou o parlamentar.<\/p>\nO deputado destacou ainda que obteve um compromisso do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para que o tema avance com celeridade. Becari tamb\u00e9m lidera a campanha “Brasil contra maus-tratos”, que busca pressionar o Legislativo por puni\u00e7\u00f5es mais severas.<\/p>\nAp\u00f3s a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o definitiva pelos deputados federais no Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 para o Senado Federal. Se aprovado sem altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, o texto ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. Caso o Senado fa\u00e7a modifica\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria retorna para uma \u00faltima palavra da C\u00e2mara antes de virar lei.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj46dcjBxxOLYS56z3Bg42JcbjJ3Og2KsXqI3bv_T5uaABqbA7VBEj6dU5oJvURAhniqfxrQO-UphJphLTUzXCWsyEFZOa0v_mU6awkQ47o5dkL0vs2bor4aUsz7mB6iYEa_perhcyfxyuHd-xH_sEahhJUyKJRKVqMsZLODvwEncLtTbmFh0kc6KxdjcQ\/s920\/violencia-contra-pets-tornar-crime-hediondo-prisao-permanente.webp\"){kind=link}