<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por maioria, a 4\u00aa turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil do jornal Gazeta do Povo por erro na divulga\u00e7\u00e3o de resultado da Mega-Sena, ao entender que, embora configurada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o houve dano moral indeniz\u00e1vel por aus\u00eancia de efetiva les\u00e3o \u00e0 esfera da personalidade de apostador que achou ter ganhado o sorteio.<\/p>\n Na controv\u00e9rsia, discute-se se h\u00e1 dano moral indeniz\u00e1vel quando apostador confere n\u00fameros em ve\u00edculo de imprensa, e n\u00e3o em fonte oficial, diante de eventual imprecis\u00e3o. O jornal sustenta que a situa\u00e7\u00e3o configura mero aborrecimento, al\u00e9m de decorrer da aus\u00eancia de cautela do pr\u00f3prio autor na verifica\u00e7\u00e3o do resultado oficial.<\/p>\n No\u00a0STJ, o advogado Jo\u00e3o Paulo Capelotti sustentou a exist\u00eancia de diverg\u00eancia jurisprudencial sobre a responsabilidade de jornais por publica\u00e7\u00e3o equivocada de resultados de loteria, defendendo a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o pela Corte.<\/p>\n Argumentou que o jornal n\u00e3o pode ser equiparado \u00e0 fonte oficial de divulga\u00e7\u00e3o, cabendo ao apostador conferir os n\u00fameros junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Destacou precedentes que afastam a responsabilidade civil nesses casos, ao entender que eventuais erros configuram mero aborrecimento, e n\u00e3o dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n Sustentou ainda que a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica, por si s\u00f3, viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade, especialmente quando inexistente car\u00e1ter oficial na divulga\u00e7\u00e3o. Ao final, reiterou o pedido de fixa\u00e7\u00e3o de tese para afastar a responsabilidade do jornal nessas hip\u00f3teses.<\/p>\n A relatora, ministra Isabel Gallotti, deu provimento ao recurso especial para afastar a condena\u00e7\u00e3o por danos morais imposta pela divulga\u00e7\u00e3o equivocada de resultado de loteria.<\/p>\n Reconheceu que a publica\u00e7\u00e3o incorreta configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas destacou que esse fato, por si s\u00f3, n\u00e3o gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a ministra, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva les\u00e3o a direitos da personalidade, como honra ou dignidade, o que n\u00e3o se verificou no caso.<\/p>\n Para a relatora, a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa de premia\u00e7\u00e3o, dissipada com a confer\u00eancia do resultado oficial, caracteriza mero aborrecimento cotidiano, sem repercuss\u00e3o relevante na esfera social ou psicol\u00f3gica do autor.<\/p>\n O ministro Raul Ara\u00fajo e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha acompanharam o voto da relatora.<\/p>\n O desembargador convocado Luis Carlos Gambogi abriu diverg\u00eancia para reconhecer a exist\u00eancia de culpa concorrente entre o jornal e o autor.<\/p>\n Para o magistrado, embora a divulga\u00e7\u00e3o equivocada tenha gerado expectativa de premia\u00e7\u00e3o e posterior frustra\u00e7\u00e3o, o dano n\u00e3o se mostrou expressivo a ponto de justificar indeniza\u00e7\u00e3o integral por dano moral. Ainda assim, entendeu que o erro do ve\u00edculo contribuiu para o abalo experimentado.<\/p>\n Assim, prop\u00f4s solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, com redu\u00e7\u00e3o do valor fixado, ao considerar que houve tanto falha na informa\u00e7\u00e3o quanto aus\u00eancia de cautela do pr\u00f3prio interessado na verifica\u00e7\u00e3o do resultado oficial.<\/p>\n O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto.<\/p>\n Durante o julgamento do caso, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o do reconhecimento de dano moral em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, defendendo que nem todo erro deve gerar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao comentar o caso, afirmou: \u201cn\u00f3s estamos num pa\u00eds que n\u00f3s n\u00e3o podemos falar mais, porque tudo \u00e9 proibido, tudo d\u00e1 dano moral e agora n\u00f3s n\u00e3o podemos equivocar, que o equ\u00edvoco tamb\u00e9m gera.\u201d<\/p>\n Para o ministro, o jornal n\u00e3o \u00e9 fonte oficial de divulga\u00e7\u00e3o e o erro na publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o resultado do sorteio, cabendo ao pr\u00f3prio interessado conferir as informa\u00e7\u00f5es por meios oficiais. Nesse contexto, entendeu que a frustra\u00e7\u00e3o experimentada n\u00e3o configura, por si s\u00f3, dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nO caso<\/h2>\n
Voto da relatora\u00a0<\/h2>\n
Voto divergente\u00a0<\/h2>\n
“Tudo \u00e9 proibido”\u00a0<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por maioria, a 4\u00aa turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil do jornal Gazeta do Povo por erro na divulga\u00e7\u00e3o de resultado da Mega-Sena, ao entender que, embora configurada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o houve dano moral indeniz\u00e1vel por aus\u00eancia de efetiva les\u00e3o \u00e0 esfera da personalidade de apostador que achou ter ganhado o sorteio.<\/p>\nO caso<\/h2>\nNa controv\u00e9rsia, discute-se se h\u00e1 dano moral indeniz\u00e1vel quando apostador confere n\u00fameros em ve\u00edculo de imprensa, e n\u00e3o em fonte oficial, diante de eventual imprecis\u00e3o. O jornal sustenta que a situa\u00e7\u00e3o configura mero aborrecimento, al\u00e9m de decorrer da aus\u00eancia de cautela do pr\u00f3prio autor na verifica\u00e7\u00e3o do resultado oficial.<\/p>\nNo\u00a0STJ, o advogado Jo\u00e3o Paulo Capelotti sustentou a exist\u00eancia de diverg\u00eancia jurisprudencial sobre a responsabilidade de jornais por publica\u00e7\u00e3o equivocada de resultados de loteria, defendendo a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o pela Corte.<\/p>\nArgumentou que o jornal n\u00e3o pode ser equiparado \u00e0 fonte oficial de divulga\u00e7\u00e3o, cabendo ao apostador conferir os n\u00fameros junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Destacou precedentes que afastam a responsabilidade civil nesses casos, ao entender que eventuais erros configuram mero aborrecimento, e n\u00e3o dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\nSustentou ainda que a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica, por si s\u00f3, viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade, especialmente quando inexistente car\u00e1ter oficial na divulga\u00e7\u00e3o. Ao final, reiterou o pedido de fixa\u00e7\u00e3o de tese para afastar a responsabilidade do jornal nessas hip\u00f3teses.<\/p>\nVoto da relatora\u00a0<\/h2>\nA relatora, ministra Isabel Gallotti, deu provimento ao recurso especial para afastar a condena\u00e7\u00e3o por danos morais imposta pela divulga\u00e7\u00e3o equivocada de resultado de loteria.<\/p>\nReconheceu que a publica\u00e7\u00e3o incorreta configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas destacou que esse fato, por si s\u00f3, n\u00e3o gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a ministra, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva les\u00e3o a direitos da personalidade, como honra ou dignidade, o que n\u00e3o se verificou no caso.<\/p>\nPara a relatora, a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa de premia\u00e7\u00e3o, dissipada com a confer\u00eancia do resultado oficial, caracteriza mero aborrecimento cotidiano, sem repercuss\u00e3o relevante na esfera social ou psicol\u00f3gica do autor.<\/p>\nO ministro Raul Ara\u00fajo e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha acompanharam o voto da relatora.<\/p>\nVoto divergente\u00a0<\/h2>\nO desembargador convocado Luis Carlos Gambogi abriu diverg\u00eancia para reconhecer a exist\u00eancia de culpa concorrente entre o jornal e o autor.<\/p>\nPara o magistrado, embora a divulga\u00e7\u00e3o equivocada tenha gerado expectativa de premia\u00e7\u00e3o e posterior frustra\u00e7\u00e3o, o dano n\u00e3o se mostrou expressivo a ponto de justificar indeniza\u00e7\u00e3o integral por dano moral. Ainda assim, entendeu que o erro do ve\u00edculo contribuiu para o abalo experimentado.<\/p>\nAssim, prop\u00f4s solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, com redu\u00e7\u00e3o do valor fixado, ao considerar que houve tanto falha na informa\u00e7\u00e3o quanto aus\u00eancia de cautela do pr\u00f3prio interessado na verifica\u00e7\u00e3o do resultado oficial.<\/p>\nO ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto.<\/p>\n“Tudo \u00e9 proibido”\u00a0<\/h2>\nDurante o julgamento do caso, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o do reconhecimento de dano moral em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, defendendo que nem todo erro deve gerar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAo comentar o caso, afirmou: \u201cn\u00f3s estamos num pa\u00eds que n\u00f3s n\u00e3o podemos falar mais, porque tudo \u00e9 proibido, tudo d\u00e1 dano moral e agora n\u00f3s n\u00e3o podemos equivocar, que o equ\u00edvoco tamb\u00e9m gera.\u201d<\/p>\nPara o ministro, o jornal n\u00e3o \u00e9 fonte oficial de divulga\u00e7\u00e3o e o erro na publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o resultado do sorteio, cabendo ao pr\u00f3prio interessado conferir as informa\u00e7\u00f5es por meios oficiais. Nesse contexto, entendeu que a frustra\u00e7\u00e3o experimentada n\u00e3o configura, por si s\u00f3, dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhIwEzBWyLlwHcmCzva2Ug2jTDcec4W1QT-b3NENEmPX9zGYVS4yh47ve903BLCJWEki1Lxp0nH2qJ3y_t9W6PfVrPbH4xQD61D3tCsZqRqR_srOxlR_N_SknU50vzqbYNJTsZENx5JLbNb15lb9AzTBG7SEi7lVX0Kp2FeXUFaUlz7eCzmlITmH3ebMYE\/s920\/premio-loteria-recebido-viuva-entra-heranca-falecido-diz-stj.webp\"){kind=link}