@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) pedindo a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana Bolsonaro<\/b> (PL). No pedido, eles solicitam a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es que podem chegar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\nO\u00a0pedido tem como base o discurso feito pela parlamentar na tribuna durante a 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (18), quando ela se pintou de marrom, pr\u00e1tica conhecida como blackface, e fez declara\u00e7\u00f5es sobre identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
\ud83d\udd0dBlackface \u00e9 considerada um ato racista por remeter a estere\u00f3tipos hist\u00f3ricos usados para ridicularizar pessoas negras.<\/i><\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, os parlamentares afirmam que a conduta configura pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria<\/b>, com conte\u00fado racista e transf\u00f3bico, e que ultrapassa os limites da liberdade de express\u00e3o<\/b> e da imunidade parlamentar.<\/p>\n
O documento sustenta que o epis\u00f3dio foi \u201cpreviamente concebido e intencional\u201d, com o objetivo de provocar rea\u00e7\u00e3o, caracterizando, segundo os autores, dolo na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a pr\u00e1tica \u00e9 historicamente associada \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o e desumaniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e que sua reprodu\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio representa uma \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m argumentam que a atitude<\/b> pode se enquadrar na Lei n\u00ba 7.716\/1989, que tipifica crimes de racismo<\/b>, al\u00e9m de violar princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atua\u00e7\u00e3o de pessoas trans em espa\u00e7os de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participa\u00e7\u00e3o desse grupo e refor\u00e7am estigmas.<\/p>\n
Segundo o documento, esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o pode ser enquadrado como discrimina\u00e7\u00e3o, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.<\/p>\n
Os autores argumentam ainda que a utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna para esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.<\/p>\n
Ao final, a representa\u00e7\u00e3o solicita a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias pelo Conselho de \u00c9tica, com respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados.<\/p>\n
Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorr\u00eancia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoler\u00e2ncia (Decradi) por racismo<\/b> contra a deputada Fabiana Bolsonaro.<\/p>\n
Nas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. “Muitos est\u00e3o distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai al\u00e9m de ‘lugar de fala’: trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis tamb\u00e9m merecem ser representados. Um n\u00e3o precisa ocupar o lugar do outro. \u00c9 sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar”.<\/p>\n
Em nota, a Alesp disse que o Conselho de \u00c9tica da Assembleia Legislativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar.<\/b><\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o assegura que os parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por suas opini\u00f5es, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plen\u00e1rio. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necess\u00e1ria ao pleno exerc\u00edcio do mandato”, afirmou.<\/p>\n
Blackface durante discurso<\/h2>\n
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) se pintou de marrom em plen\u00e1rio durante discurso e ao justificar o ato, ela afirmou que a encena\u00e7\u00e3o era uma forma de argumentar que pessoas trans n\u00e3o s\u00e3o mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou rea\u00e7\u00e3o imediata entre colegas parlamentares e cr\u00edticas nas redes sociais.<\/b><\/p>\n
Durante a fala, a deputada iniciou dizendo que \u00e9 uma mulher branca e passou a indagar que, se decidir se maquiar se passando por uma pessoa negra, ela se tornaria algu\u00e9m que entende as causas dos negros. Foi neste momento que a parlamentar passou a pintar sua pele durante o discurso.<\/p>\n
“Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra, me maquiando e deixando s\u00f3 o fora parecer. E aqui, eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra que jamais deveria existir? Eu te pergunto, voc\u00ea que est\u00e1 me assistindo, eu me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? Por n\u00e3o conseguir um trabalho, um emprego?”, afirmou.<\/p>\n
“Eu, sou negra agora? Eu estou sentindo as dores de uma m\u00e3e e teu filho que sofre tudo que sofre na rua por ser negro? N\u00e3o \u00e9 isso? N\u00e3o \u00e9 essa luta?”.<\/p>\n
Fabiana, ent\u00e3o, compara o fato de n\u00e3o entender as causas das mulheres negras porque se maquiou e compara a maquiagem ao fato das mulheres transexuais n\u00e3o entenderem determinadas pautas, como parto, amamenta\u00e7\u00e3o e endometriose.<\/p>\n
Ela fala sobre o fato de a deputada federal \u00c9rika Hilton ter sido escolhida a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
“Eu quero justamente mostrar que n\u00e3o adianta me maquiar. N\u00e3o adianta eu fingir algo. Eu n\u00e3o sei as dores que as mulheres negras l\u00e1, naquele evento que tiveram no governo federal, sentiram quando dormiam no est\u00e1bulo. Mas agora eu n\u00e3o sou negra. Eu estou pintado de negra por fora […]. Eu n\u00e3o sei as dores da ess\u00eancia que essas pessoas tiveram. E aqui, agora, tirando essa maquiagem, eu digo pra voc\u00eas, como uma mulher. Eu sou uma mulher. N\u00e3o adianta se travestir de mulher. N\u00e3o estou ofendendo nenhum transexual. Eu estou dizendo que eu sou mulher. A mulher do ano n\u00e3o pode ser transexual. Isso est\u00e1 tirando a mulher que inventou a vacina. Algu\u00e9m tirou o lugar dela para colocar uma transexual”.<\/p>\n
E continua: “Transexual tem que ser respeitado sim. Estamos vendo um aumento na hist\u00f3ria de assassinato de pessoas transexuais. Transexual tem que ser respeitado sim. N\u00e3o quero que nenhum trans passe por situa\u00e7\u00e3o de preconceito, que seja assassinato e discriminado por ser trans. Mas n\u00e3o quero que nenhum trans tire meu lugar”.<\/p>\n
\n“Como que a gente vai cuidar da endometriose, do parto, da amamenta\u00e7\u00e3o, da menopausa, se a pessoa n\u00e3o tem um lugar de fala? Se eu sou branca, e mesmo me pintando de negra, eu n\u00e3o posso cuidar das pessoas que sofrem o racismo por n\u00e3o saber na ess\u00eancia o que elas passaram. \u00c9 exatamente isso que um trans n\u00e3o pode fazer comigo”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
Fabiana completa dizendo que \u00c9rika Hilton “tira o espa\u00e7o de mulheres”.<\/p>\n
“[..] voc\u00ea, que \u00e9 trans, tem a sua pr\u00f3pria pauta para cuidar. Crie uma comiss\u00e3o para cuidar das transsexuais do pa\u00eds. A gente viu agora essa semana, na Comiss\u00e3o Federal, l\u00e1 em Bras\u00edlia, que uma mulher trans, \u00c9rika Hilton, foi colocada como presidente da Comiss\u00e3o da Mulher e isso me interessa muito. N\u00e3o porque ela, uma trans, est\u00e1 como presidente. Mas porque uma trans est\u00e1 tirando o espa\u00e7o de fala de uma mulher, assim como v\u00e1rias outras est\u00e3o tirando”.<\/p>\n
Durante transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, internautas comentaram: “Racismo \u00e9 crime”, “Blackface \u00e9 crime”, “Racismo n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n
Ao g1, a advogada Dina Alves afirmou que a pr\u00e1tica de blackface pode ser considerada crime, com enquadramento na Lei 7.716, por seu car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, e tamb\u00e9m no C\u00f3digo Penal, no artigo 140, par\u00e1grafo 3\u00ba, como inj\u00faria racial \u2014 equiparada ao crime de racismo.<\/p>\n
“\u00c9 um atitude potencialmente il\u00edcita, sobretudo porque atinge a honra subjetiva de comunidades, coletivos”, afirmou.<\/p>\n
Origem do ‘blackface’<\/h2>\n
Do ingl\u00eas, black, “negro” e face, “rosto”, a pr\u00e1tica consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre escravid\u00e3o e aboli\u00e7\u00e3o da escravatura.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a popula\u00e7\u00e3o negra, passaram a usar estere\u00f3tipos de forma negativa para poder caracterizar a popula\u00e7\u00e3o negra como incapaz de conviver com os direitos democr\u00e1ticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas n\u00e3o tinha cidadania\u201d, explicou o professor da Unesp e ativista antirracista Juarez Xavier, em entrevista ao g1 Bauru.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que a normaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica deu a entender por muitos anos, o “blackface” n\u00e3o se trata apenas de pintar a pele de cor diferente.<\/p>\n
Para Juarez, a origem da pr\u00e1tica est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o de pessoas negras e tinha como finalidade a priva\u00e7\u00e3o ao negro no exercimento da cidadania.<\/p>\n
\u201cA pesquisadora Patr\u00edcia Collins classificou essa e outras pr\u00e1ticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da popula\u00e7\u00e3o negra criam uma subjetividade que legitima as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e nega\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da popula\u00e7\u00e3o negra e cria um vi\u00e9s social que legitima a brutalidade e a destrui\u00e7\u00e3o dos corpos negros nas sociedades racistas\u201d.<\/p>\n
No s\u00e9culo 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espet\u00e1culos humor\u00edsticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros.<\/p>\n
Essas personagens n\u00e3o tinham caracter\u00edsticas positivas: falavam errado, eram mal car\u00e1ter, pregui\u00e7osas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do “blackface”, pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos. Estere\u00f3tipos negativos vinham associados \u00e0s piadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 inocente a constru\u00e7\u00e3o dessa imagem, ela tem consequ\u00eancia. Da destrui\u00e7\u00e3o dos corpos n\u00e3o normalizados, da segrega\u00e7\u00e3o desses corpos e da nega\u00e7\u00e3o da cidadania. Essa estrat\u00e9gia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o brancas\u201d, conta Juarez.<\/p>\n
O professor explica que o uso do “blackface” surgiu numa \u00e9poca em que os negros nem eram autorizados a subir nos palcos e atuar, por causa da cor da pele. Popular, a pr\u00e1tica continuou em programas de TV e no teatro por boa parte do s\u00e9culo 20, chegando a se tornar um g\u00eanero de teatro pr\u00f3prio.<\/p>\n
No contexto brasileiro, a pr\u00e1tica se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de \u201cNega Maluca\u201d ou de \u201c\u00cdndio\u201d usando o argumento de que est\u00e3o fazendo uma homenagem. No entanto, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada desrespeitosa para essas culturas.<\/p>\n
Juarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, h\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos para justificar o racismo, sendo o “blackface” mais uma artimanha que busca atuar na representa\u00e7\u00e3o do que seria a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
\u201cDizer que esse [blackface] \u00e9 um problema l\u00e1 de fora \u00e9 falacioso e mentiroso. No Brasil, se voc\u00ea pega toda a representa\u00e7\u00e3o do negro ao longo do s\u00e9culo 19, ela \u00e9 totalmente negativa. O homem negro \u00e9 apontado como vagabundo, vadio, pregui\u00e7oso, incapaz de racioc\u00ednio l\u00f3gico. J\u00e1 a mulher negra \u00e9 tida como lasciva, incapaz de confian\u00e7a. Desse modo, vai se construindo um imagin\u00e1rio para justificar o exterm\u00ednio dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) pedindo a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana Bolsonaro<\/b> (PL). No pedido, eles solicitam a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es que podem chegar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\nO\u00a0pedido tem como base o discurso feito pela parlamentar na tribuna durante a 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (18), quando ela se pintou de marrom, pr\u00e1tica conhecida como blackface, e fez declara\u00e7\u00f5es sobre identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\ud83d\udd0dBlackface \u00e9 considerada um ato racista por remeter a estere\u00f3tipos hist\u00f3ricos usados para ridicularizar pessoas negras.<\/i><\/p>\nNa representa\u00e7\u00e3o, os parlamentares afirmam que a conduta configura pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria<\/b>, com conte\u00fado racista e transf\u00f3bico, e que ultrapassa os limites da liberdade de express\u00e3o<\/b> e da imunidade parlamentar.<\/p>\nO documento sustenta que o epis\u00f3dio foi \u201cpreviamente concebido e intencional\u201d, com o objetivo de provocar rea\u00e7\u00e3o, caracterizando, segundo os autores, dolo na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSobre o uso de blackface, o texto aponta que a pr\u00e1tica \u00e9 historicamente associada \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o e desumaniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e que sua reprodu\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio representa uma \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\nOs deputados tamb\u00e9m argumentam que a atitude<\/b> pode se enquadrar na Lei n\u00ba 7.716\/1989, que tipifica crimes de racismo<\/b>, al\u00e9m de violar princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.<\/p>\nA representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atua\u00e7\u00e3o de pessoas trans em espa\u00e7os de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participa\u00e7\u00e3o desse grupo e refor\u00e7am estigmas.<\/p>\nSegundo o documento, esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o pode ser enquadrado como discrimina\u00e7\u00e3o, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.<\/p>\nOs autores argumentam ainda que a utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna para esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.<\/p>\nAo final, a representa\u00e7\u00e3o solicita a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias pelo Conselho de \u00c9tica, com respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados.<\/p>\nAl\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorr\u00eancia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoler\u00e2ncia (Decradi) por racismo<\/b> contra a deputada Fabiana Bolsonaro.<\/p>\nNas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. “Muitos est\u00e3o distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai al\u00e9m de ‘lugar de fala’: trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis tamb\u00e9m merecem ser representados. Um n\u00e3o precisa ocupar o lugar do outro. \u00c9 sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar”.<\/p>\nEm nota, a Alesp disse que o Conselho de \u00c9tica da Assembleia Legislativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar.<\/b><\/p>\n“A Constitui\u00e7\u00e3o assegura que os parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por suas opini\u00f5es, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plen\u00e1rio. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necess\u00e1ria ao pleno exerc\u00edcio do mandato”, afirmou.<\/p>\nBlackface durante discurso<\/h2>\nA deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) se pintou de marrom em plen\u00e1rio durante discurso e ao justificar o ato, ela afirmou que a encena\u00e7\u00e3o era uma forma de argumentar que pessoas trans n\u00e3o s\u00e3o mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou rea\u00e7\u00e3o imediata entre colegas parlamentares e cr\u00edticas nas redes sociais.<\/b><\/p>\nDurante a fala, a deputada iniciou dizendo que \u00e9 uma mulher branca e passou a indagar que, se decidir se maquiar se passando por uma pessoa negra, ela se tornaria algu\u00e9m que entende as causas dos negros. Foi neste momento que a parlamentar passou a pintar sua pele durante o discurso.<\/p>\n“Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra, me maquiando e deixando s\u00f3 o fora parecer. E aqui, eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra que jamais deveria existir? Eu te pergunto, voc\u00ea que est\u00e1 me assistindo, eu me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? Por n\u00e3o conseguir um trabalho, um emprego?”, afirmou.<\/p>\n“Eu, sou negra agora? Eu estou sentindo as dores de uma m\u00e3e e teu filho que sofre tudo que sofre na rua por ser negro? N\u00e3o \u00e9 isso? N\u00e3o \u00e9 essa luta?”.<\/p>\nFabiana, ent\u00e3o, compara o fato de n\u00e3o entender as causas das mulheres negras porque se maquiou e compara a maquiagem ao fato das mulheres transexuais n\u00e3o entenderem determinadas pautas, como parto, amamenta\u00e7\u00e3o e endometriose.<\/p>\nEla fala sobre o fato de a deputada federal \u00c9rika Hilton ter sido escolhida a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n“Eu quero justamente mostrar que n\u00e3o adianta me maquiar. N\u00e3o adianta eu fingir algo. Eu n\u00e3o sei as dores que as mulheres negras l\u00e1, naquele evento que tiveram no governo federal, sentiram quando dormiam no est\u00e1bulo. Mas agora eu n\u00e3o sou negra. Eu estou pintado de negra por fora […]. Eu n\u00e3o sei as dores da ess\u00eancia que essas pessoas tiveram. E aqui, agora, tirando essa maquiagem, eu digo pra voc\u00eas, como uma mulher. Eu sou uma mulher. N\u00e3o adianta se travestir de mulher. N\u00e3o estou ofendendo nenhum transexual. Eu estou dizendo que eu sou mulher. A mulher do ano n\u00e3o pode ser transexual. Isso est\u00e1 tirando a mulher que inventou a vacina. Algu\u00e9m tirou o lugar dela para colocar uma transexual”.<\/p>\nE continua: “Transexual tem que ser respeitado sim. Estamos vendo um aumento na hist\u00f3ria de assassinato de pessoas transexuais. Transexual tem que ser respeitado sim. N\u00e3o quero que nenhum trans passe por situa\u00e7\u00e3o de preconceito, que seja assassinato e discriminado por ser trans. Mas n\u00e3o quero que nenhum trans tire meu lugar”.<\/p>\n\n“Como que a gente vai cuidar da endometriose, do parto, da amamenta\u00e7\u00e3o, da menopausa, se a pessoa n\u00e3o tem um lugar de fala? Se eu sou branca, e mesmo me pintando de negra, eu n\u00e3o posso cuidar das pessoas que sofrem o racismo por n\u00e3o saber na ess\u00eancia o que elas passaram. \u00c9 exatamente isso que um trans n\u00e3o pode fazer comigo”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nFabiana completa dizendo que \u00c9rika Hilton “tira o espa\u00e7o de mulheres”.<\/p>\n“[..] voc\u00ea, que \u00e9 trans, tem a sua pr\u00f3pria pauta para cuidar. Crie uma comiss\u00e3o para cuidar das transsexuais do pa\u00eds. A gente viu agora essa semana, na Comiss\u00e3o Federal, l\u00e1 em Bras\u00edlia, que uma mulher trans, \u00c9rika Hilton, foi colocada como presidente da Comiss\u00e3o da Mulher e isso me interessa muito. N\u00e3o porque ela, uma trans, est\u00e1 como presidente. Mas porque uma trans est\u00e1 tirando o espa\u00e7o de fala de uma mulher, assim como v\u00e1rias outras est\u00e3o tirando”.<\/p>\nDurante transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, internautas comentaram: “Racismo \u00e9 crime”, “Blackface \u00e9 crime”, “Racismo n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\nAo g1, a advogada Dina Alves afirmou que a pr\u00e1tica de blackface pode ser considerada crime, com enquadramento na Lei 7.716, por seu car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, e tamb\u00e9m no C\u00f3digo Penal, no artigo 140, par\u00e1grafo 3\u00ba, como inj\u00faria racial \u2014 equiparada ao crime de racismo.<\/p>\n“\u00c9 um atitude potencialmente il\u00edcita, sobretudo porque atinge a honra subjetiva de comunidades, coletivos”, afirmou.<\/p>\nOrigem do ‘blackface’<\/h2>\nDo ingl\u00eas, black, “negro” e face, “rosto”, a pr\u00e1tica consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre escravid\u00e3o e aboli\u00e7\u00e3o da escravatura.<\/p>\n\u201cAp\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a popula\u00e7\u00e3o negra, passaram a usar estere\u00f3tipos de forma negativa para poder caracterizar a popula\u00e7\u00e3o negra como incapaz de conviver com os direitos democr\u00e1ticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas n\u00e3o tinha cidadania\u201d, explicou o professor da Unesp e ativista antirracista Juarez Xavier, em entrevista ao g1 Bauru.<\/p>\nAo contr\u00e1rio do que a normaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica deu a entender por muitos anos, o “blackface” n\u00e3o se trata apenas de pintar a pele de cor diferente.<\/p>\nPara Juarez, a origem da pr\u00e1tica est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o de pessoas negras e tinha como finalidade a priva\u00e7\u00e3o ao negro no exercimento da cidadania.<\/p>\n\u201cA pesquisadora Patr\u00edcia Collins classificou essa e outras pr\u00e1ticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da popula\u00e7\u00e3o negra criam uma subjetividade que legitima as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e nega\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da popula\u00e7\u00e3o negra e cria um vi\u00e9s social que legitima a brutalidade e a destrui\u00e7\u00e3o dos corpos negros nas sociedades racistas\u201d.<\/p>\nNo s\u00e9culo 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espet\u00e1culos humor\u00edsticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros.<\/p>\nEssas personagens n\u00e3o tinham caracter\u00edsticas positivas: falavam errado, eram mal car\u00e1ter, pregui\u00e7osas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do “blackface”, pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos. Estere\u00f3tipos negativos vinham associados \u00e0s piadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.<\/p>\n\u201cN\u00e3o \u00e9 inocente a constru\u00e7\u00e3o dessa imagem, ela tem consequ\u00eancia. Da destrui\u00e7\u00e3o dos corpos n\u00e3o normalizados, da segrega\u00e7\u00e3o desses corpos e da nega\u00e7\u00e3o da cidadania. Essa estrat\u00e9gia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o brancas\u201d, conta Juarez.<\/p>\nO professor explica que o uso do “blackface” surgiu numa \u00e9poca em que os negros nem eram autorizados a subir nos palcos e atuar, por causa da cor da pele. Popular, a pr\u00e1tica continuou em programas de TV e no teatro por boa parte do s\u00e9culo 20, chegando a se tornar um g\u00eanero de teatro pr\u00f3prio.<\/p>\nNo contexto brasileiro, a pr\u00e1tica se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de \u201cNega Maluca\u201d ou de \u201c\u00cdndio\u201d usando o argumento de que est\u00e3o fazendo uma homenagem. No entanto, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada desrespeitosa para essas culturas.<\/p>\nJuarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, h\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos para justificar o racismo, sendo o “blackface” mais uma artimanha que busca atuar na representa\u00e7\u00e3o do que seria a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\u201cDizer que esse [blackface] \u00e9 um problema l\u00e1 de fora \u00e9 falacioso e mentiroso. No Brasil, se voc\u00ea pega toda a representa\u00e7\u00e3o do negro ao longo do s\u00e9culo 19, ela \u00e9 totalmente negativa. O homem negro \u00e9 apontado como vagabundo, vadio, pregui\u00e7oso, incapaz de racioc\u00ednio l\u00f3gico. J\u00e1 a mulher negra \u00e9 tida como lasciva, incapaz de confian\u00e7a. Desse modo, vai se construindo um imagin\u00e1rio para justificar o exterm\u00ednio dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEijAtAm-sf-L1YBG6criFeKQwHH35apgjDq09UNn5g1rhd7FI2yuAgy9gncJPSkrojc5Ohv-o71ISTiQxOGWJgtBsFZ8py4t5LeXI4lDLlaafquPYRkdCnH-3KSeRJOaLWccEvtaGH6_6HtryjQuGl-hrRlE7o3PjCh6MH6NB7TqjA2mopiUWSZbQDp5lc\/s920\/conselho-etica-analisar-discurso-blackface-deputada-alesp-deputados-pedem-perda-mandato.webp\"){kind=link}