<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6551\/25 estabelece que o preso que trabalha deve destinar, obrigatoriamente, no m\u00ednimo 50% do sal\u00e1rio que recebe para indenizar a v\u00edtima pelos danos causados. A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a><\/b> e pretende assegurar o pagamento \u00e0 v\u00edtima antes de outras despesas.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea que a v\u00edtima seja indenizada pelo condenado.\u00a0 A diferen\u00e7a \u00e9 que o projeto fixa o percentual m\u00ednimo de 50% e coloca esse pagamento como a primeira prioridade. Quando a v\u00edtima n\u00e3o for localizada, o recurso ser\u00e1 revertido ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Pelo projeto, o restante do sal\u00e1rio poder\u00e1 ser usado para:<\/p>\n A proposta estabelece ainda que, se o preso puder trabalhar, tiver vaga dispon\u00edvel e se recusar, cometer\u00e1 falta grave. Nesse caso, n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime \u2014 ou seja, passar para um regime mais brando \u2014 enquanto n\u00e3o reparar o dano \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), afirma que a medida busca corrigir o que ele chama de \u201cinvers\u00e3o moral\u201d no sistema prisional. Segundo o deputado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar a v\u00edtima como prioridade no processo criminal.<\/p>\n “Trabalhar para pagar quem voc\u00ea feriu \u00e9 a verdadeira forma de ressocializa\u00e7\u00e3o moral. O Estado n\u00e3o pode premiar com liberdade quem se recusa a assumir as consequ\u00eancias financeiras de seus crimes”, diz Fernandes.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6551\/25 estabelece que o preso que trabalha deve destinar, obrigatoriamente, no m\u00ednimo 50% do sal\u00e1rio que recebe para indenizar a v\u00edtima pelos danos causados. A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a><\/b> e pretende assegurar o pagamento \u00e0 v\u00edtima antes de outras despesas.<\/p>\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea que a v\u00edtima seja indenizada pelo condenado.\u00a0 A diferen\u00e7a \u00e9 que o projeto fixa o percentual m\u00ednimo de 50% e coloca esse pagamento como a primeira prioridade. Quando a v\u00edtima n\u00e3o for localizada, o recurso ser\u00e1 revertido ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\nPelo projeto, o restante do sal\u00e1rio poder\u00e1 ser usado para:<\/p>\n\npagar as despesas do Estado com a pessoa presa;<\/li>\najudar a fam\u00edlia;<\/li>\ncobrir pequenas despesas pessoais.<\/li>\n<\/ul>\nA proposta estabelece ainda que, se o preso puder trabalhar, tiver vaga dispon\u00edvel e se recusar, cometer\u00e1 falta grave. Nesse caso, n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime \u2014 ou seja, passar para um regime mais brando \u2014 enquanto n\u00e3o reparar o dano \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\nO autor da proposta, deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), afirma que a medida busca corrigir o que ele chama de \u201cinvers\u00e3o moral\u201d no sistema prisional. Segundo o deputado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar a v\u00edtima como prioridade no processo criminal.<\/p>\n“Trabalhar para pagar quem voc\u00ea feriu \u00e9 a verdadeira forma de ressocializa\u00e7\u00e3o moral. O Estado n\u00e3o pode premiar com liberdade quem se recusa a assumir as consequ\u00eancias financeiras de seus crimes”, diz Fernandes.<\/p>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgVuw1F9j0vEfseKX6RyIcAFg7ve3iDPobiyEyhrFCXdyInC6_ibD5VCaAD24poSwzLj9JTIB0pqAFPDhAYWsTdpauuB8EJhaCI_IFlJlOnAgAIdOj2hYEZgQn20UINzm4W4ZrvNMrDQ9bb02JYesBO5ySrKTUSJLIbjG34sBdospcIhDnsDS2q7S29Umk\/s920\/projeto-lei-obriga-preso-destinar-50-salario-indenizar-vitima.webp\"){kind=link}