@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado.<\/p>\nMendes afirmou que quebra de sigilo \u00e9 excepcional e, portanto, n\u00e3o constitui ato pr\u00f3prio de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas.<\/b><\/p>\n\n“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constitui\u00e7\u00e3o demanda, ainda segundo aquela decis\u00e3o, an\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica”, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
\ud83d\udd0eO fundo Arleen \u00e9 um fundo de investimentos ligado \u00e0 gestora Reag, que por sua vez \u00e9 investigada no caso Banco Master. O fundo aparece nas investiga\u00e7\u00f5es porque comprou, em 2021, cotas do Resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, que eram de uma empresa da fam\u00edlia do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli<\/b>.<\/i><\/p>\n
O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o colegiado recebeu a decis\u00e3o de Gilmar com “indigna\u00e7\u00e3o” e afirmou que a medida esvazia o “poder investigat\u00f3rio do Parlamento”. Contarato disse tamb\u00e9m que a CPI vai recorrer da ordem do ministro do STF (leia a \u00edntegra da nota aqui).<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta quinta, Gilmar Mendes citou tamb\u00e9m que, durante a vota\u00e7\u00e3o do requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen pela comiss\u00e3o, parlamentares alertaram que havia entendimento do Supremo no sentido de que era preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.<\/p>\n
\n“Parece evidente que os pr\u00f3prios integrantes da CPI tinham ci\u00eancia a respeito da possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem discuss\u00e3o sobre os pressupostos da medida investigativa”, justificou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
Mendes relembrou entendimento do ministro Fl\u00e1vio Dino que respaldou a suspens\u00e3o de outras quebras de sigilo aprovadas em outra comiss\u00e3o, a CPMI do INSS.<\/p>\n
Entre as quebras de sigilo suspensas por Dino est\u00e3o a do filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, e da empres\u00e1ria da Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha (leia mais abaixo<\/i><\/b>).<\/p>\n
“Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Fl\u00e1vio Dino (…) registrou que a vota\u00e7\u00e3o em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece n\u00e3o se compatibilizar com as exig\u00eancias constitucionais e legais'”, diz Gilmar Mendes.<\/p>\n
\n“Afinal, diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constitui\u00e7\u00e3o demanda, ainda segundo aquela decis\u00e3o, an\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica”, prossegue o ministro.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado.<\/p>\nMendes afirmou que quebra de sigilo \u00e9 excepcional e, portanto, n\u00e3o constitui ato pr\u00f3prio de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o ministro, at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas.<\/b><\/p>\n\n“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constitui\u00e7\u00e3o demanda, ainda segundo aquela decis\u00e3o, an\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica”, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\ud83d\udd0eO fundo Arleen \u00e9 um fundo de investimentos ligado \u00e0 gestora Reag, que por sua vez \u00e9 investigada no caso Banco Master. O fundo aparece nas investiga\u00e7\u00f5es porque comprou, em 2021, cotas do Resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, que eram de uma empresa da fam\u00edlia do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli<\/b>.<\/i><\/p>\nO presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o colegiado recebeu a decis\u00e3o de Gilmar com “indigna\u00e7\u00e3o” e afirmou que a medida esvazia o “poder investigat\u00f3rio do Parlamento”. Contarato disse tamb\u00e9m que a CPI vai recorrer da ordem do ministro do STF (leia a \u00edntegra da nota aqui).<\/p>\nNa decis\u00e3o desta quinta, Gilmar Mendes citou tamb\u00e9m que, durante a vota\u00e7\u00e3o do requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen pela comiss\u00e3o, parlamentares alertaram que havia entendimento do Supremo no sentido de que era preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.<\/p>\n\n“Parece evidente que os pr\u00f3prios integrantes da CPI tinham ci\u00eancia a respeito da possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem discuss\u00e3o sobre os pressupostos da medida investigativa”, justificou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nMendes relembrou entendimento do ministro Fl\u00e1vio Dino que respaldou a suspens\u00e3o de outras quebras de sigilo aprovadas em outra comiss\u00e3o, a CPMI do INSS.<\/p>\nEntre as quebras de sigilo suspensas por Dino est\u00e3o a do filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, e da empres\u00e1ria da Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha (leia mais abaixo<\/i><\/b>).<\/p>\n“Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Fl\u00e1vio Dino (…) registrou que a vota\u00e7\u00e3o em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece n\u00e3o se compatibilizar com as exig\u00eancias constitucionais e legais'”, diz Gilmar Mendes.<\/p>\n\n“Afinal, diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constitui\u00e7\u00e3o demanda, ainda segundo aquela decis\u00e3o, an\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica”, prossegue o ministro.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEivzvsdDrT4Yb03is76HyKlkGNMc4HvV66uVpuWpiUPrC_ltwHkroU6_IRL_Yz9gI0261YK92n17w_Lu80lRiId8MZvex5oYChPOW-XahIcRn50OHh1Gtkd3Dl1QJ6g6GtFw-zZshvzDb1lmSOtFpvHUa_Hv5bFOQGYkBfVGFy7l-QUHTctvPV9uaAPek0\/s920\/gilmar-mendes-anula-quebra-sigilo-fundo-arleen-comprou-participacao-resort-ligado-toffoli-.webp\"){kind=link}