<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O intuito de satisfa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lasc\u00edvia e de obten\u00e7\u00e3o de prazer \u00e9 dispens\u00e1vel para a configura\u00e7\u00e3o do estupro. O crime ocorre pela a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de constranger algu\u00e9m para um ato libidinoso.<\/p>\n Com esse entendimento, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou o recurso especial ajuizado por tr\u00eas r\u00e9us condenados pelo crime do artigo 213 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>.<\/p>\n Eles foram sentenciados por estuprar um adolescente de 16 anos. Um deles imobilizou o menor, outro retirou a roupa dele e cometeu o abuso com um dedo e um terceiro filmou a cena, que foi divulgada em aplicativos de mensagem.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau analisou a den\u00fancia e discordou da ocorr\u00eancia de estupro: ele condenou os r\u00e9us pelo crime do artigo 146 do C\u00f3digo Penal, por constrangimento ilegal, e do artigo 218-C, por divulgar cena de nudez.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, restabelecendo a tipifica\u00e7\u00e3o original: condenou-os por estupro a penas que variaram de dez anos e oito meses a 13 anos e quatro meses de reclus\u00e3o, todas em regime inicial fechado.<\/p>\n Ao STJ, as defesas sustentaram que n\u00e3o houve dolo espec\u00edfico para o crime de estupro. Por\u00e9m, o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti, discordou das alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ele observou que o intuito de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia n\u00e3o integra o tipo subjetivo do delito. Para sua ocorr\u00eancia, basta a a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de constranger algu\u00e9m para um ato libidinoso, qualquer que seja o objetivo dele.<\/p>\n \u201cO m\u00f3vel propulsor da conduta \u2014 seja ele o desejo sexual, a vingan\u00e7a, o intuito de humilha\u00e7\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o de poder ou a perversidade \u2014 \u00e9 irrelevante para a consuma\u00e7\u00e3o do delito; situa-se na esfera da culpabilidade ou da dosimetria, mas n\u00e3o afasta a tipicidade.\u201d<\/p>\n Segundo Schietti, a an\u00e1lise de casos de estupro, no que diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual, deve ser feita a partir do ponto de vista da vitima, e n\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise, o tipo penal tutela a liberdade e a dignidade sexual da v\u00edtima, as quais n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea da exist\u00eancia de prazer do agressor para serem consideradas violadas.<\/p>\n \u201cSe a conduta perpetrada [\u2026] tem, por sua pr\u00f3pria natureza e simbolismo social, indisfar\u00e7\u00e1vel conota\u00e7\u00e3o sexual, a viola\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 evidente. Torna-se irrelevante, portanto, perscrutar o labirinto ps\u00edquico dos agressores para aferir se agiram movidos por lasc\u00edvia, \u00f3dio, vingan\u00e7a ou mero intuito de humilha\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O voto defendeu a impossibilidade de confundir aus\u00eancia de desejo sexual do agressor com inexist\u00eancia de cunho sexual do ato. A\u00e7\u00f5es como o do caso concreto, ainda que em contexto de viol\u00eancia, trote ou humilha\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixam de configurar estupro.<\/p>\n \u201cO que se verifica, no caso, \u00e9 a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do corpo e da intimidade da v\u00edtima como arma de viol\u00eancia, cen\u00e1rio em que a dignidade sexual \u00e9 vilipendiada n\u00e3o pelo prazer obtido, mas pela natureza objetiva e invasiva da agress\u00e3o perpetrada.\u201d<\/p>\n Danilo Vital<\/b>\u00c9 estupro<\/h2>\n
Tanto faz a maldade<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O intuito de satisfa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lasc\u00edvia e de obten\u00e7\u00e3o de prazer \u00e9 dispens\u00e1vel para a configura\u00e7\u00e3o do estupro. O crime ocorre pela a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de constranger algu\u00e9m para um ato libidinoso.<\/p>\nCom esse entendimento, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou o recurso especial ajuizado por tr\u00eas r\u00e9us condenados pelo crime do artigo 213 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>.<\/p>\nEles foram sentenciados por estuprar um adolescente de 16 anos. Um deles imobilizou o menor, outro retirou a roupa dele e cometeu o abuso com um dedo e um terceiro filmou a cena, que foi divulgada em aplicativos de mensagem.<\/p>\nO ju\u00edzo de primeiro grau analisou a den\u00fancia e discordou da ocorr\u00eancia de estupro: ele condenou os r\u00e9us pelo crime do artigo 146 do C\u00f3digo Penal, por constrangimento ilegal, e do artigo 218-C, por divulgar cena de nudez.<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, restabelecendo a tipifica\u00e7\u00e3o original: condenou-os por estupro a penas que variaram de dez anos e oito meses a 13 anos e quatro meses de reclus\u00e3o, todas em regime inicial fechado.<\/p>\nAo STJ, as defesas sustentaram que n\u00e3o houve dolo espec\u00edfico para o crime de estupro. Por\u00e9m, o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti, discordou das alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\u00c9 estupro<\/h2>\nEle observou que o intuito de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia n\u00e3o integra o tipo subjetivo do delito. Para sua ocorr\u00eancia, basta a a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de constranger algu\u00e9m para um ato libidinoso, qualquer que seja o objetivo dele.<\/p>\n\u201cO m\u00f3vel propulsor da conduta \u2014 seja ele o desejo sexual, a vingan\u00e7a, o intuito de humilha\u00e7\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o de poder ou a perversidade \u2014 \u00e9 irrelevante para a consuma\u00e7\u00e3o do delito; situa-se na esfera da culpabilidade ou da dosimetria, mas n\u00e3o afasta a tipicidade.\u201d<\/p>\nSegundo Schietti, a an\u00e1lise de casos de estupro, no que diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual, deve ser feita a partir do ponto de vista da vitima, e n\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\nEm sua an\u00e1lise, o tipo penal tutela a liberdade e a dignidade sexual da v\u00edtima, as quais n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea da exist\u00eancia de prazer do agressor para serem consideradas violadas.<\/p>\nTanto faz a maldade<\/h2>\n\u201cSe a conduta perpetrada [\u2026] tem, por sua pr\u00f3pria natureza e simbolismo social, indisfar\u00e7\u00e1vel conota\u00e7\u00e3o sexual, a viola\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 evidente. Torna-se irrelevante, portanto, perscrutar o labirinto ps\u00edquico dos agressores para aferir se agiram movidos por lasc\u00edvia, \u00f3dio, vingan\u00e7a ou mero intuito de humilha\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\nO voto defendeu a impossibilidade de confundir aus\u00eancia de desejo sexual do agressor com inexist\u00eancia de cunho sexual do ato. A\u00e7\u00f5es como o do caso concreto, ainda que em contexto de viol\u00eancia, trote ou humilha\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixam de configurar estupro.<\/p>\n\u201cO que se verifica, no caso, \u00e9 a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do corpo e da intimidade da v\u00edtima como arma de viol\u00eancia, cen\u00e1rio em que a dignidade sexual \u00e9 vilipendiada n\u00e3o pelo prazer obtido, mas pela natureza objetiva e invasiva da agress\u00e3o perpetrada.\u201d<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEioaU7uMd4ea0SnlA0VB3P4HiyXrSgVaL-sq7MX80jcjksJe8icWlX64ehHhznlOSVODme0AqQ-iIoISHkYPIwhXlSS2bCLS5NcKf3lQUnGXA14fNoIL2IhIu31wY0aqIWDfAaIc7pMINGnUt1xvfaOPg6Gc7SaH8Ly17UUkDnV0lr24xQFrpqw91QuzHo\/s920\/busca-reu-satisfacao-sexual-nao-necessaria-configuracao-estupro.webp\"){kind=link}