<\/p>\n
V\u00eddeo ao final<\/b> \u2022\u00a0Um grupo de advogadas lan\u00e7ou uma campanha nas redes sociais por meio de v\u00eddeo criticando o Projeto de Lei n\u00ba 896\/2023, que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da chamada \u201cmisoginia\u201d. A iniciativa busca alertar a sociedade e a comunidade jur\u00eddica sobre poss\u00edveis falhas estruturais da proposta.<\/p>\n
A\u00a0iniciativa re\u00fane as advogadas Fernanda Tripode<\/b> (@fernandatripode<\/a><\/b>), Rafaela Filter<\/b> (@rafaelafilter<\/a><\/b>), Jamily Wenceslau<\/b> (@jamilywenceslau<\/a><\/b>), Priscila Dias<\/b> (@prisciladiasadv<\/a><\/b>) e Beatriz Barros<\/b> (@adv.beatrizmbarros<\/a><\/b>), profissionais que atuam em debates jur\u00eddicos relacionados a garantias processuais<\/b>, direito penal <\/b>e quest\u00f5es contempor\u00e2neas do direito de fam\u00edlia<\/b>.<\/p>\n O material, dividido em falas objetivas e acess\u00edveis ao p\u00fablico, destaca que o texto do projeto utiliza conceitos amplos e indeterminados, como \u201cdesprezo\u201d, \u201chostilidade\u201d e \u201cavers\u00e3o\u201d, o que, segundo a an\u00e1lise apresentada, pode comprometer o princ\u00edpio da taxatividade penal e abrir margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas.<\/p>\n A campanha tamb\u00e9m ressalta que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos suficientes para punir condutas ofensivas, como os crimes contra a honra e a amea\u00e7a, al\u00e9m das previs\u00f5es espec\u00edficas da Lei Maria da Penha no combate \u00e0 viol\u00eancia moral e psicol\u00f3gica, questionando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal.<\/p>\n Outro ponto central abordado no v\u00eddeo \u00e9 o risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o. De acordo com as advogadas, a proposta pode permitir que opini\u00f5es, cr\u00edticas e debates p\u00fablicos sejam interpretados como crime, a depender da an\u00e1lise individual de cada caso, o que geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n A campanha ainda chama aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do direito penal em conflitos familiares, como disputas de guarda e div\u00f3rcios, nos quais discuss\u00f5es mais acaloradas poderiam ser convertidas em acusa\u00e7\u00f5es criminais com impactos processuais relevantes.<\/p>\n Outro aspecto levantado \u00e9 a aus\u00eancia de simetria normativa, uma vez que o projeto prev\u00ea tutela penal apenas para manifesta\u00e7\u00f5es dirigidas a mulheres, sem contemplar situa\u00e7\u00f5es equivalentes envolvendo homens, o que, segundo a an\u00e1lise, pode suscitar questionamentos sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n Ressalte-se que as advogadas Fernanda Tripode, Rafaela Filter, Jamily Wenceslau, Priscila Dias e Beatriz Barros<\/b> j\u00e1 encaminharam parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico ao Senado Federal sobre o referido projeto, contribuindo formalmente com o debate legislativo. A \u00edntegra da not\u00edcia pode ser acessada abaixo:<\/p>\n Advogadas enviam parecer ao Senado apontando falhas jur\u00eddicas no PL que criminaliza a \u201cmisoginia\u201d<\/b><\/p>\n A campanha encerra com um posicionamento direto das participantes:<\/p>\n \u201cjunte-se a n\u00f3s. Sou mulher, quero justi\u00e7a e sou contra o PL da misoginia\u201d.<\/u><\/b><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o se insere em um debate mais amplo sobre os limites da expans\u00e3o do direito penal e a necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa dos princ\u00edpios constitucionais na cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nRisco \u00e0 liberdade de express\u00e3o e poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o do direito penal<\/h2>\n
Atua\u00e7\u00e3o no debate legislativo<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nV\u00eddeo ao final<\/b> \u2022\u00a0Um grupo de advogadas lan\u00e7ou uma campanha nas redes sociais por meio de v\u00eddeo criticando o Projeto de Lei n\u00ba 896\/2023, que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da chamada \u201cmisoginia\u201d. A iniciativa busca alertar a sociedade e a comunidade jur\u00eddica sobre poss\u00edveis falhas estruturais da proposta.<\/p>\nA\u00a0iniciativa re\u00fane as advogadas Fernanda Tripode<\/b> (@fernandatripode<\/a><\/b>), Rafaela Filter<\/b> (@rafaelafilter<\/a><\/b>), Jamily Wenceslau<\/b> (@jamilywenceslau<\/a><\/b>), Priscila Dias<\/b> (@prisciladiasadv<\/a><\/b>) e Beatriz Barros<\/b> (@adv.beatrizmbarros<\/a><\/b>), profissionais que atuam em debates jur\u00eddicos relacionados a garantias processuais<\/b>, direito penal <\/b>e quest\u00f5es contempor\u00e2neas do direito de fam\u00edlia<\/b>.<\/p>\nO material, dividido em falas objetivas e acess\u00edveis ao p\u00fablico, destaca que o texto do projeto utiliza conceitos amplos e indeterminados, como \u201cdesprezo\u201d, \u201chostilidade\u201d e \u201cavers\u00e3o\u201d, o que, segundo a an\u00e1lise apresentada, pode comprometer o princ\u00edpio da taxatividade penal e abrir margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas.<\/p>\nA campanha tamb\u00e9m ressalta que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos suficientes para punir condutas ofensivas, como os crimes contra a honra e a amea\u00e7a, al\u00e9m das previs\u00f5es espec\u00edficas da Lei Maria da Penha no combate \u00e0 viol\u00eancia moral e psicol\u00f3gica, questionando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal.<\/p>\nRisco \u00e0 liberdade de express\u00e3o e poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o do direito penal<\/h2>\nOutro ponto central abordado no v\u00eddeo \u00e9 o risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o. De acordo com as advogadas, a proposta pode permitir que opini\u00f5es, cr\u00edticas e debates p\u00fablicos sejam interpretados como crime, a depender da an\u00e1lise individual de cada caso, o que geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\nA campanha ainda chama aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do direito penal em conflitos familiares, como disputas de guarda e div\u00f3rcios, nos quais discuss\u00f5es mais acaloradas poderiam ser convertidas em acusa\u00e7\u00f5es criminais com impactos processuais relevantes.<\/p>\nOutro aspecto levantado \u00e9 a aus\u00eancia de simetria normativa, uma vez que o projeto prev\u00ea tutela penal apenas para manifesta\u00e7\u00f5es dirigidas a mulheres, sem contemplar situa\u00e7\u00f5es equivalentes envolvendo homens, o que, segundo a an\u00e1lise, pode suscitar questionamentos sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\nAtua\u00e7\u00e3o no debate legislativo<\/h2>\nRessalte-se que as advogadas Fernanda Tripode, Rafaela Filter, Jamily Wenceslau, Priscila Dias e Beatriz Barros<\/b> j\u00e1 encaminharam parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico ao Senado Federal sobre o referido projeto, contribuindo formalmente com o debate legislativo. A \u00edntegra da not\u00edcia pode ser acessada abaixo:<\/p>\nAdvogadas enviam parecer ao Senado apontando falhas jur\u00eddicas no PL que criminaliza a \u201cmisoginia\u201d<\/b><\/p>\nA campanha encerra com um posicionamento direto das participantes:<\/p>\n\u201cjunte-se a n\u00f3s. Sou mulher, quero justi\u00e7a e sou contra o PL da misoginia\u201d.<\/u><\/b><\/p>\nA a\u00e7\u00e3o se insere em um debate mais amplo sobre os limites da expans\u00e3o do direito penal e a necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa dos princ\u00edpios constitucionais na cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgjzcwQcQVq4pljcfmHxU2dAXjjVHPG28cj2ENFfxoW0JDhOvQVWfGhk-Z6HvVMZeDntrHAlel__cvAjfuemlj7QariArCk40YeGcJ1omOh9x01HYQHB7GkyT5HC99xzhKFqyFCwihVjNNpUSAP041yuD00x9dl5M8qwdrMtCBd1zaOhmQx15ncacR8yV4\/s1080\/advogadas-lancam-campanha-pl-896-2023-apontam-riscos-liberdade-expressao-seguranca-juridica.webp\"){kind=link}