<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0A comiss\u00e3o criada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, para fazer propostas sobre a regula\u00e7\u00e3o dos penduricalhos identificou que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, est\u00e1 pr\u00f3ximo de R$ 9,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n H\u00e1\u00a0ainda dados do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), que indicam que o valor total de gastos com parcelas que excedem o valor do subs\u00eddio \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Como meio de frear novos gastos do tipo, uma das sugest\u00f5es do grupo \u00e9 vincular essas despesas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia bruta dos magistrados em 2025, calculada a partir de dados do CNJ, foi de R$ 95.968,21. J\u00e1 o teto remunerat\u00f3rio constitucional, anualizado e considerando f\u00e9rias e 13\u00b0, corresponde a R$ 52.805,94.<\/p>\n O documento foi compartilhado com os ministros da corte nesta segunda-feira (23) para subsidiar o julgamento sobre o tema previsto para a sess\u00e3o de quarta (25).<\/p>\n “Embora os dados de toda a magistratura n\u00e3o sejam t\u00e3o precisos quanto os auditados pelo Tribunal de Contas, a partir do sistema do CNJ \u00e9 poss\u00edvel estimar que o gasto total com verbas acima do teto esteja em torno de R$ 9,8 bilh\u00f5es”, diz a comiss\u00e3o.<\/p>\n Composto por 20 integrantes, o grupo contou com representantes do Judici\u00e1rio, Legislativo, da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n “\u00c9 poss\u00edvel defender que os servidores tenham direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a infla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dizer que, quando o pa\u00eds n\u00e3o enriquece tanto quanto se almeja, a prote\u00e7\u00e3o contra a infla\u00e7\u00e3o passa a ter um custo distributivo. A aus\u00eancia de um crit\u00e9rio claro e previamente definido para a atualiza\u00e7\u00e3o do teto dificulta o ajuste de expectativas e alimenta ciclos recorrentes de conflito distributivo entre o Estado e seus servidores.”<\/p>\n A conclus\u00e3o do grupo \u00e9 a de que qualquer regra de transi\u00e7\u00e3o criada para o tema gera mais bilh\u00f5es em gastos. “Noutras palavras, cada ponto percentual acima do teto representa um desembolso a mais de R$ 97,9 milh\u00f5es”, afirma, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura.<\/p>\n De acordo com a comiss\u00e3o, um dos pontos centrais do problema \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre verbas indenizat\u00f3rias e remunerat\u00f3rias. Apenas sobre essas \u00faltimas incide imposto de renda. Mas h\u00e1, segundo a nota t\u00e9cnica, jurisprud\u00eancia no sentido de que, quando h\u00e1 acr\u00e9scimo patrimonial, a incid\u00eancia do imposto de renda \u00e9 reconhecida.<\/p>\n “A ado\u00e7\u00e3o desse mesmo crit\u00e9rio para fins de submiss\u00e3o ao teto remunerat\u00f3rio apresenta dupla vantagem: ancora-se em defini\u00e7\u00e3o j\u00e1 consagrada pela jurisprud\u00eancia, conferindo estabilidade e previsibilidade, e evita a prolifera\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es legislativas locais que, ao qualificar como indenizat\u00f3rias verbas de natureza remunerat\u00f3ria, desnaturem o teto constitucional”, diz o texto.<\/p>\n Em outro ponto, a comiss\u00e3o trata da defasagem dos sal\u00e1rios. O grupo reconhece o argumento das entidades associativas, mas pondera que o \u00edndice e o marco escolhidos alteram o c\u00e1lculo.<\/p>\n O teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico federal est\u00e1 em R$ 46.366,19. Caso seja adotada a emenda constitucional de 2003 que trata do teto de vencimentos do servi\u00e7o p\u00fablico (EC n\u00ba 41\/2003) como marco e o IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, o valor atualizado corresponderia a R$ 63.469,1.<\/p>\n Isso significa uma defasagem de aproximadamente 37% em rela\u00e7\u00e3o ao valor nominal vigente.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o a partir de 2006, data das Resolu\u00e7\u00f5es CNJ n\u00ba 13 e 14, que tratam do teto para a magistratura e o Poder Judici\u00e1rio, resultaria em valor de R$ 71.532,30.<\/p>\n “A avalia\u00e7\u00e3o da defasagem, por\u00e9m, n\u00e3o pode ser dissociada da capacidade econ\u00f4mica do Estado de absorver eventual corre\u00e7\u00e3o. […] O contexto fiscal n\u00e3o comporta a corre\u00e7\u00e3o integral pelo IPCA sem afetar outras prioridades do or\u00e7amento p\u00fablico”, diz a comiss\u00e3o.<\/p>\n No \u00faltimo m\u00eas, decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os chamados penduricalhos reacenderam o debate sobre os limites do teto constitucional e a prolifera\u00e7\u00e3o de verbas que elevam pagamentos no servi\u00e7o p\u00fablico para acima do previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica tem se dado a partir de medidas distintas, como atos normativos de um determinado \u00f3rg\u00e3o, assim como leis estaduais e municipais. O movimento dos ministros tem pressionado tamb\u00e9m o Congresso para aprovar uma lei regulamentando o assunto.<\/p>\n A presid\u00eancia do Supremo instituiu no in\u00edcio de mar\u00e7o a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de assessoramento.<\/p>\n O grupo tamb\u00e9m identificou uma dificuldade pr\u00e1tica de avaliar todas as verbas indenizat\u00f3rias em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o. Diante disso, sugeriu, caso a corte entenda por uma transi\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o de limites globais para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias e para as que s\u00e3o remunerat\u00f3rias, mas s\u00e3o pagas como indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A sugest\u00e3o levou em conta, tamb\u00e9m, a press\u00e3o das entidades de classe ouvidas ao longo das reuni\u00f5es. As associa\u00e7\u00f5es levantaram a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o de atividades e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os caso essas verbas fossem interrompidas sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesses casos, a comiss\u00e3o n\u00e3o fixou patamares, mas apresentou cen\u00e1rios de impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n Ana Pompeu
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0A comiss\u00e3o criada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, para fazer propostas sobre a regula\u00e7\u00e3o dos penduricalhos identificou que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, est\u00e1 pr\u00f3ximo de R$ 9,8 bilh\u00f5es.<\/p>\nH\u00e1\u00a0ainda dados do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), que indicam que o valor total de gastos com parcelas que excedem o valor do subs\u00eddio \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/p>\nComo meio de frear novos gastos do tipo, uma das sugest\u00f5es do grupo \u00e9 vincular essas despesas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\nA remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia bruta dos magistrados em 2025, calculada a partir de dados do CNJ, foi de R$ 95.968,21. J\u00e1 o teto remunerat\u00f3rio constitucional, anualizado e considerando f\u00e9rias e 13\u00b0, corresponde a R$ 52.805,94.<\/p>\nO documento foi compartilhado com os ministros da corte nesta segunda-feira (23) para subsidiar o julgamento sobre o tema previsto para a sess\u00e3o de quarta (25).<\/p>\n“Embora os dados de toda a magistratura n\u00e3o sejam t\u00e3o precisos quanto os auditados pelo Tribunal de Contas, a partir do sistema do CNJ \u00e9 poss\u00edvel estimar que o gasto total com verbas acima do teto esteja em torno de R$ 9,8 bilh\u00f5es”, diz a comiss\u00e3o.<\/p>\nComposto por 20 integrantes, o grupo contou com representantes do Judici\u00e1rio, Legislativo, da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n“\u00c9 poss\u00edvel defender que os servidores tenham direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a infla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dizer que, quando o pa\u00eds n\u00e3o enriquece tanto quanto se almeja, a prote\u00e7\u00e3o contra a infla\u00e7\u00e3o passa a ter um custo distributivo. A aus\u00eancia de um crit\u00e9rio claro e previamente definido para a atualiza\u00e7\u00e3o do teto dificulta o ajuste de expectativas e alimenta ciclos recorrentes de conflito distributivo entre o Estado e seus servidores.”<\/p>\nA conclus\u00e3o do grupo \u00e9 a de que qualquer regra de transi\u00e7\u00e3o criada para o tema gera mais bilh\u00f5es em gastos. “Noutras palavras, cada ponto percentual acima do teto representa um desembolso a mais de R$ 97,9 milh\u00f5es”, afirma, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura.<\/p>\nDe acordo com a comiss\u00e3o, um dos pontos centrais do problema \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre verbas indenizat\u00f3rias e remunerat\u00f3rias. Apenas sobre essas \u00faltimas incide imposto de renda. Mas h\u00e1, segundo a nota t\u00e9cnica, jurisprud\u00eancia no sentido de que, quando h\u00e1 acr\u00e9scimo patrimonial, a incid\u00eancia do imposto de renda \u00e9 reconhecida.<\/p>\n“A ado\u00e7\u00e3o desse mesmo crit\u00e9rio para fins de submiss\u00e3o ao teto remunerat\u00f3rio apresenta dupla vantagem: ancora-se em defini\u00e7\u00e3o j\u00e1 consagrada pela jurisprud\u00eancia, conferindo estabilidade e previsibilidade, e evita a prolifera\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es legislativas locais que, ao qualificar como indenizat\u00f3rias verbas de natureza remunerat\u00f3ria, desnaturem o teto constitucional”, diz o texto.<\/p>\nEm outro ponto, a comiss\u00e3o trata da defasagem dos sal\u00e1rios. O grupo reconhece o argumento das entidades associativas, mas pondera que o \u00edndice e o marco escolhidos alteram o c\u00e1lculo.<\/p>\nO teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico federal est\u00e1 em R$ 46.366,19. Caso seja adotada a emenda constitucional de 2003 que trata do teto de vencimentos do servi\u00e7o p\u00fablico (EC n\u00ba 41\/2003) como marco e o IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, o valor atualizado corresponderia a R$ 63.469,1.<\/p>\nIsso significa uma defasagem de aproximadamente 37% em rela\u00e7\u00e3o ao valor nominal vigente.<\/p>\nA corre\u00e7\u00e3o a partir de 2006, data das Resolu\u00e7\u00f5es CNJ n\u00ba 13 e 14, que tratam do teto para a magistratura e o Poder Judici\u00e1rio, resultaria em valor de R$ 71.532,30.<\/p>\n“A avalia\u00e7\u00e3o da defasagem, por\u00e9m, n\u00e3o pode ser dissociada da capacidade econ\u00f4mica do Estado de absorver eventual corre\u00e7\u00e3o. […] O contexto fiscal n\u00e3o comporta a corre\u00e7\u00e3o integral pelo IPCA sem afetar outras prioridades do or\u00e7amento p\u00fablico”, diz a comiss\u00e3o.<\/p>\nNo \u00faltimo m\u00eas, decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os chamados penduricalhos reacenderam o debate sobre os limites do teto constitucional e a prolifera\u00e7\u00e3o de verbas que elevam pagamentos no servi\u00e7o p\u00fablico para acima do previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEssa pr\u00e1tica tem se dado a partir de medidas distintas, como atos normativos de um determinado \u00f3rg\u00e3o, assim como leis estaduais e municipais. O movimento dos ministros tem pressionado tamb\u00e9m o Congresso para aprovar uma lei regulamentando o assunto.<\/p>\nA presid\u00eancia do Supremo instituiu no in\u00edcio de mar\u00e7o a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de assessoramento.<\/p>\nO grupo tamb\u00e9m identificou uma dificuldade pr\u00e1tica de avaliar todas as verbas indenizat\u00f3rias em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o. Diante disso, sugeriu, caso a corte entenda por uma transi\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o de limites globais para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias e para as que s\u00e3o remunerat\u00f3rias, mas s\u00e3o pagas como indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA sugest\u00e3o levou em conta, tamb\u00e9m, a press\u00e3o das entidades de classe ouvidas ao longo das reuni\u00f5es. As associa\u00e7\u00f5es levantaram a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o de atividades e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os caso essas verbas fossem interrompidas sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNesses casos, a comiss\u00e3o n\u00e3o fixou patamares, mas apresentou cen\u00e1rios de impacto econ\u00f4mico.<\/p>\nAna Pompeu<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiNnuNEvZ4MKKgwtFg5ZGjwl5AoErQMoIjj0kY_eVVt6sXkKMw4JYNhG4swfxiroJ5Yhc_Ci5UT4bz_VtojJQVXTb50bj9P7Uvv9JL6mcBvye1yN_5L8Iy8gF-wVzZTtlcqagV5ASaB-dt2CVaUzXLafdSArcvJGk5V3YQ7RfqbdcVxWwOur28wAu61fkU\/s920\/stf-maioria-aprova-tese-contra-inclusao-direta-empresa-execucao-trabalhista.webp\"){kind=link}