\n
O acordo provis\u00f3rio de com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE) entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de maio, confirmou o governo brasileiro na ter\u00e7a-feira (24). A aplica\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites internos e a troca formal de notifica\u00e7\u00f5es entre as partes.\u00a0Em nota conjunta, os Minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic), das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento informaram que, em 18 de mar\u00e7o, o Brasil avisou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia que concluiu o processo interno de ratifica\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
A resposta da Uni\u00e3o Europeia foi enviada em 24 de mar\u00e7o, cumprindo as exig\u00eancias previstas no texto para o in\u00edcio da vig\u00eancia provis\u00f3ria.\u00a0Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulga\u00e7\u00e3o, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jur\u00eddico, est\u00e1 em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o \u00faltimo passo para tornar o acordo obrigat\u00f3rio no pa\u00eds.<\/p>\n
Impactos
<\/strong>Com a entrada em vigor, mesmo que provis\u00f3ria, o acordo prev\u00ea:<\/span><\/p>\n\n- Redu\u00e7\u00e3o gradual de tarifas<\/li>\n
- Elimina\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais<\/li>\n
- Maior previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n
A medida deve favorecer exporta\u00e7\u00f5es, atrair investimentos e integrar o Brasil \u00e0s cadeias globais de valor, al\u00e9m de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.\u00a0O texto ainda passa por an\u00e1lise no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.<\/span><\/p>\nCom ABR\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n