<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O STF validou a lei 14.126\/21<\/a><\/b>, que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decis\u00e3o foi tomada em plen\u00e1rio virtual, sob relatoria do ministro Nunes Marques, com fundamento na prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o foi proposta pela ANMP – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social, ONCB – Organiza\u00e7\u00e3o Nacional dos Cegos do Brasil e CRPD – Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancia, que questionavam a constitucionalidade da norma.<\/p>\n As entidades alegaram que a concep\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o deve mais se restringir a aspectos fisiol\u00f3gicos individuais e sustentaram que a lei criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o ao favorecer pessoas com vis\u00e3o monocular em detrimento de outros grupos com defici\u00eancia.<\/p>\n A lei 14.126\/21 estabelece que a vis\u00e3o monocular, caracterizada pela vis\u00e3o igual ou inferior a 20% em um dos olhos e normal no outro, seja reconhecida como defici\u00eancia visual. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia conforme os par\u00e2metros da lei 13.146\/15<\/a><\/b>, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 institui um amplo sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica.<\/p>\n O relator explicou que o reconhecimento legal da vis\u00e3o monocular est\u00e1 alinhado com essa diretriz constitucional, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a direitos em \u00e1reas como mercado de trabalho, servi\u00e7o p\u00fablico e seguridade social.<\/p>\n S.Exa. tamb\u00e9m ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STF j\u00e1 admite o enquadramento de candidatos com vis\u00e3o monocular como pessoas com defici\u00eancia em determinados contextos, refor\u00e7ando a compatibilidade da lei com o entendimento da Corte.<\/p>\n Ao final, o STF julgou improcedente a ADIn 6.850 e confirmou a validade da lei 14.126\/21, consolidando o reconhecimento da vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual para todos os efeitos legais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o constitucional e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O STF validou a lei 14.126\/21<\/a><\/b>, que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decis\u00e3o foi tomada em plen\u00e1rio virtual, sob relatoria do ministro Nunes Marques, com fundamento na prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\nA\u00a0a\u00e7\u00e3o foi proposta pela ANMP – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social, ONCB – Organiza\u00e7\u00e3o Nacional dos Cegos do Brasil e CRPD – Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas das Pessoas com Defici\u00eancia, que questionavam a constitucionalidade da norma.<\/p>\nAs entidades alegaram que a concep\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o deve mais se restringir a aspectos fisiol\u00f3gicos individuais e sustentaram que a lei criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o ao favorecer pessoas com vis\u00e3o monocular em detrimento de outros grupos com defici\u00eancia.<\/p>\nA lei 14.126\/21 estabelece que a vis\u00e3o monocular, caracterizada pela vis\u00e3o igual ou inferior a 20% em um dos olhos e normal no outro, seja reconhecida como defici\u00eancia visual. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia conforme os par\u00e2metros da lei 13.146\/15<\/a><\/b>, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o constitucional e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\nAo analisar o caso, o ministro Nunes Marques destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 institui um amplo sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica.<\/p>\nO relator explicou que o reconhecimento legal da vis\u00e3o monocular est\u00e1 alinhado com essa diretriz constitucional, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a direitos em \u00e1reas como mercado de trabalho, servi\u00e7o p\u00fablico e seguridade social.<\/p>\nS.Exa. tamb\u00e9m ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STF j\u00e1 admite o enquadramento de candidatos com vis\u00e3o monocular como pessoas com defici\u00eancia em determinados contextos, refor\u00e7ando a compatibilidade da lei com o entendimento da Corte.<\/p>\nAo final, o STF julgou improcedente a ADIn 6.850 e confirmou a validade da lei 14.126\/21, consolidando o reconhecimento da vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual para todos os efeitos legais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgCeh0v4bM3b6-MYHSHEI1OsDMBmWFgFM_i_wb3r6eOdLwoFlfuaghyphenhyphenq6voV_KyDnYrAVVtpBT0Qc6xznvJiXEsFUxV0RissLVSD4gI2P4gz2Ey1EI1P8INGQiFeXqIItcYoStrB4GK2usrMhKsW_auYepjYAUtvV2ejx167Vb7NeYocjK8_v8hY3nZxXE\/s920\/supremo-valida-lei-reconhece-visao-monocular-deficiencia.webp\"){kind=link}