<\/p>\n
Via @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma nova regra para conter os chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. A medida estabelece que os pagamentos extras para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiquem restritos a 35% do teto constitucional.<\/p>\n A\u00a0iniciativa tem o objetivo de frear gastos excessivos e prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de despesas de cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es anuais aos cofres p\u00fablicos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do R7.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, as carreiras beneficiadas poder\u00e3o receber no m\u00e1ximo R$ 16.228,16 em benef\u00edcios extras. O c\u00e1lculo toma como base o atual sal\u00e1rio dos ministros da Corte, fixado em R$ 46.366,19. O texto estabelece que o limite de 35% ser\u00e1 exclusivo para o adicional por tempo de servi\u00e7o.\u200b<\/p>\n O modelo determina o repasse equivalente a 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade jur\u00eddica. Esse acr\u00e9scimo continuar\u00e1 at\u00e9 atingir a margem m\u00e1xima permitida. Assim, um magistrado no topo da carreira receber\u00e1, no m\u00e1ximo, R$ 78.528 mensais.\u200b<\/p>\n Atualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais chega a R$ 95 mil por m\u00eas. Ju\u00edzes em in\u00edcio de trajet\u00f3ria, de acordo com as novas diretrizes, n\u00e3o conseguir\u00e3o alcan\u00e7ar o patamar de R$ 78 mil em rendimentos. A restri\u00e7\u00e3o afeta diretamente a estrutura remunerat\u00f3ria consolidada.\u200b<\/p>\n A tese aprovada no STF ser\u00e1 aplicada a um grupo espec\u00edfico do funcionalismo. Est\u00e3o inclu\u00eddos os integrantes da magistratura, como ju\u00edzes e desembargadores, al\u00e9m de promotores e procuradores vinculados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u200b<\/p>\n O regramento tamb\u00e9m alcan\u00e7a membros dos Tribunais de Contas, das Defensorias P\u00fablicas e da Advocacia P\u00fablica. Para os demais servidores, as parcelas indenizat\u00f3rias continuam reguladas por suas pr\u00f3prias leis estatut\u00e1rias ou pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).\u200b<\/p>\n Essa manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais para outras categorias seguir\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o Congresso Nacional edite uma legisla\u00e7\u00e3o nacional unificada sobre o tema. O objetivo \u00e9 criar um padr\u00e3o que englobe todo o servi\u00e7o p\u00fablico futuramente e combata as distor\u00e7\u00f5es.\u200b<\/p>\n Uma comiss\u00e3o institu\u00edda pelo STF para analisar o pagamento dos benef\u00edcios e supersal\u00e1rios calculou que existem pelo menos R$ 17 bilh\u00f5es em verbas acima do teto constitucional. Esse diagn\u00f3stico foi apresentado no in\u00edcio da semana e serviu de base para a vota\u00e7\u00e3o.\u200b<\/p>\n Desse montante, cerca de R$ 9,8 bilh\u00f5es correspondem a excedentes pagos apenas na magistratura, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). O Minist\u00e9rio P\u00fablico concentra os outros R$ 7,2 bilh\u00f5es que ultrapassam o teto, segundo o CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).\u200b<\/p>\n O relat\u00f3rio do grupo t\u00e9cnico tamb\u00e9m apontou que os pagamentos extrapolam as fun\u00e7\u00f5es normais por meio de interpreta\u00e7\u00f5es administrativas. O ac\u00famulo de processos e o exerc\u00edcio de cargos gerenciais frequentemente justificam esses adicionais. A comiss\u00e3o recomendou adotar a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como par\u00e2metro para definir verbas indenizat\u00f3rias e frear a expans\u00e3o do abate-teto.<\/p>\n Fonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nNovo teto para verbas adicionais e supersal\u00e1rios<\/h2>\n
Carreiras afetadas pela restri\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios<\/h2>\n
Levantamento aponta bilh\u00f5es em penduricalhos<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma nova regra para conter os chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. A medida estabelece que os pagamentos extras para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiquem restritos a 35% do teto constitucional.<\/p>\nA\u00a0iniciativa tem o objetivo de frear gastos excessivos e prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de despesas de cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es anuais aos cofres p\u00fablicos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do R7.<\/p>\nNovo teto para verbas adicionais e supersal\u00e1rios<\/h2>\nCom a decis\u00e3o, as carreiras beneficiadas poder\u00e3o receber no m\u00e1ximo R$ 16.228,16 em benef\u00edcios extras. O c\u00e1lculo toma como base o atual sal\u00e1rio dos ministros da Corte, fixado em R$ 46.366,19. O texto estabelece que o limite de 35% ser\u00e1 exclusivo para o adicional por tempo de servi\u00e7o.\u200b<\/p>\nO modelo determina o repasse equivalente a 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade jur\u00eddica. Esse acr\u00e9scimo continuar\u00e1 at\u00e9 atingir a margem m\u00e1xima permitida. Assim, um magistrado no topo da carreira receber\u00e1, no m\u00e1ximo, R$ 78.528 mensais.\u200b<\/p>\nAtualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais chega a R$ 95 mil por m\u00eas. Ju\u00edzes em in\u00edcio de trajet\u00f3ria, de acordo com as novas diretrizes, n\u00e3o conseguir\u00e3o alcan\u00e7ar o patamar de R$ 78 mil em rendimentos. A restri\u00e7\u00e3o afeta diretamente a estrutura remunerat\u00f3ria consolidada.\u200b<\/p>\nCarreiras afetadas pela restri\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios<\/h2>\nA tese aprovada no STF ser\u00e1 aplicada a um grupo espec\u00edfico do funcionalismo. Est\u00e3o inclu\u00eddos os integrantes da magistratura, como ju\u00edzes e desembargadores, al\u00e9m de promotores e procuradores vinculados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u200b<\/p>\nO regramento tamb\u00e9m alcan\u00e7a membros dos Tribunais de Contas, das Defensorias P\u00fablicas e da Advocacia P\u00fablica. Para os demais servidores, as parcelas indenizat\u00f3rias continuam reguladas por suas pr\u00f3prias leis estatut\u00e1rias ou pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).\u200b<\/p>\nEssa manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais para outras categorias seguir\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o Congresso Nacional edite uma legisla\u00e7\u00e3o nacional unificada sobre o tema. O objetivo \u00e9 criar um padr\u00e3o que englobe todo o servi\u00e7o p\u00fablico futuramente e combata as distor\u00e7\u00f5es.\u200b<\/p>\nLevantamento aponta bilh\u00f5es em penduricalhos<\/h2>\nUma comiss\u00e3o institu\u00edda pelo STF para analisar o pagamento dos benef\u00edcios e supersal\u00e1rios calculou que existem pelo menos R$ 17 bilh\u00f5es em verbas acima do teto constitucional. Esse diagn\u00f3stico foi apresentado no in\u00edcio da semana e serviu de base para a vota\u00e7\u00e3o.\u200b<\/p>\nDesse montante, cerca de R$ 9,8 bilh\u00f5es correspondem a excedentes pagos apenas na magistratura, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). O Minist\u00e9rio P\u00fablico concentra os outros R$ 7,2 bilh\u00f5es que ultrapassam o teto, segundo o CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).\u200b<\/p>\nO relat\u00f3rio do grupo t\u00e9cnico tamb\u00e9m apontou que os pagamentos extrapolam as fun\u00e7\u00f5es normais por meio de interpreta\u00e7\u00f5es administrativas. O ac\u00famulo de processos e o exerc\u00edcio de cargos gerenciais frequentemente justificam esses adicionais. A comiss\u00e3o recomendou adotar a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como par\u00e2metro para definir verbas indenizat\u00f3rias e frear a expans\u00e3o do abate-teto.<\/p>\nFonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhKDqCH7D1u5f0OHSZM8WEgDO9SadOG_r5hWURwAmT_QAYIQ4ayOZ8RVX2Fa7zdAvLv04U_ZKcilryavmSre4oNDakRWuEfRqrt-SdmqmbtZ5TUVqOFhM8IL5Cs24KY4Hv32LDccZTPZj6mk_4fJx_dKmZtcBr5SK3vOJIjsF6xFEzH3qTZZYqBKM4H75o\/s920\/juizes-integrantes-mp-criticam-pec-reducao-supersalarios-falam-aposentadoria-massa.webp\"){kind=link}