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Via @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o un\u00e2nime proferida nesta quarta-feira (25\/3), a 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) anulou condena\u00e7\u00e3o imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira<\/b> (PL-MG).<\/p>\n O\u00a0parlamentar havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso realizado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em que utilizou uma peruca.<\/p>\n Ao reformar a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, os magistrados acompanharam o entendimento de que a conduta de Nikolas est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o colegiado, as falas e os atos do deputado ocorreram dentro do exerc\u00edcio do mandato e no recinto da Casa Legislativa, o que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garante a inviolabilidade de opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n A decis\u00e3o foi selada com um placar de 3 a 0. Os desembargadores avaliaram que, independentemente do teor pol\u00eamico da manifesta\u00e7\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia punir o parlamentar.<\/p>\n O epis\u00f3dio ocorreu em mar\u00e7o de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasi\u00e3o, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca loura e apresentou-se como \u201cDeputada Nikole\u201d, fazendo cr\u00edticas a pautas de identidade de g\u00eanero. O ato gerou forte rea\u00e7\u00e3o de entidades civis e parlamentares, resultando na a\u00e7\u00e3o judicial que agora foi revertida.<\/p>\n O deputado foi representado no processo pelo advogado Thiago Rodrigues, que sustentou a tese de que o discurso n\u00e3o extrapolou os limites constitucionais previstos para membros do Congresso Nacional.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil que resultou na multa de R$ 200 mil, agora revertida pelo TJDFT, foi movida por um grupo de associa\u00e7\u00f5es que representam a comunidade LGBTQIA+, incluindo a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, uma das maiores redes de defesa de direitos da comunidade no Brasil, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (Abrafh), entidade que atua na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social de fam\u00edlias diversas.<\/p>\n Paulo CappelliImunidade<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o un\u00e2nime proferida nesta quarta-feira (25\/3), a 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) anulou condena\u00e7\u00e3o imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira<\/b> (PL-MG).<\/p>\nO\u00a0parlamentar havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso realizado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em que utilizou uma peruca.<\/p>\nAo reformar a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, os magistrados acompanharam o entendimento de que a conduta de Nikolas est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o colegiado, as falas e os atos do deputado ocorreram dentro do exerc\u00edcio do mandato e no recinto da Casa Legislativa, o que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garante a inviolabilidade de opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\nA decis\u00e3o foi selada com um placar de 3 a 0. Os desembargadores avaliaram que, independentemente do teor pol\u00eamico da manifesta\u00e7\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia punir o parlamentar.<\/p>\nO epis\u00f3dio ocorreu em mar\u00e7o de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasi\u00e3o, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca loura e apresentou-se como \u201cDeputada Nikole\u201d, fazendo cr\u00edticas a pautas de identidade de g\u00eanero. O ato gerou forte rea\u00e7\u00e3o de entidades civis e parlamentares, resultando na a\u00e7\u00e3o judicial que agora foi revertida.<\/p>\nImunidade<\/h2>\nO deputado foi representado no processo pelo advogado Thiago Rodrigues, que sustentou a tese de que o discurso n\u00e3o extrapolou os limites constitucionais previstos para membros do Congresso Nacional.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o civil que resultou na multa de R$ 200 mil, agora revertida pelo TJDFT, foi movida por um grupo de associa\u00e7\u00f5es que representam a comunidade LGBTQIA+, incluindo a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, uma das maiores redes de defesa de direitos da comunidade no Brasil, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (Abrafh), entidade que atua na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social de fam\u00edlias diversas.<\/p>\nPaulo Cappelli<\/b>Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiNk31XDYhQJ34awUxCo94EcuIwPly3-zMNF52Ng8O-CFmhct7UuS8eHCJifEQHC7owt259y34nqF9pfK8O_FJlC0-FTjxh5rCt_uZb-HkrZAhiC-tmP-UpJBzMZd_HeG6JOp_FJNC3JuUIjrCd9_vZe17scB8YJzcOs3vMbT5zPeL7eHHf-Xso1T8ACPs\/s920\/justica-anula-condenacao-nikolas-ferreira-discurso-peruca-camara.webp\"){kind=link}