<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o PL 3.880\/24<\/a><\/b>, que tipifica o vicaric\u00eddio como crime aut\u00f4nomo e hediondo. A proposta trata do assassinato de filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas como forma de atingir, punir ou controlar mulheres e prev\u00ea pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n A proposta altera a lei Maria da Penha, o C\u00f3digo Penal e a lei dos Crimes Hediondos para incluir no ordenamento jur\u00eddico a viol\u00eancia vic\u00e1ria, com previs\u00e3o penal espec\u00edfica para esse tipo de conduta. A pr\u00e1tica ocorre quando o agressor utiliza terceiros, sobretudo filhos, ascendentes ou pessoas sob cuidados, como meio de causar sofrimento \u00e0 mulher.<\/p>\n Com a tipifica\u00e7\u00e3o, o ordenamento passa a reconhecer expressamente essa forma de viol\u00eancia e a prever resposta mais rigorosa para os casos em que o crime \u00e9 cometido com o objetivo de atingir a mulher.<\/p>\n O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro, e o substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti transforma o homic\u00eddio vic\u00e1rio em tipo penal aut\u00f4nomo, seguindo a l\u00f3gica do feminic\u00eddio, que passou a ter tipifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pela lei 14.994\/24<\/a><\/b>.<\/p>\n De acordo com a relatora, a autonomia do tipo penal deve facilitar o registro desses casos e o monitoramento estat\u00edstico da viol\u00eancia, permitindo respostas mais precisas do sistema de Justi\u00e7a e das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n Durante a discuss\u00e3o da proposta, foi lembrado um caso ocorrido em Itumbiara\/GO, em fevereiro, apontado como exemplo da brutalidade que ainda n\u00e3o encontra resposta penal espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a cria\u00e7\u00e3o do novo tipo penal foi apresentada como medida necess\u00e1ria, proporcional e compat\u00edvel com o dever do Estado de prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o vicaric\u00eddio passa a ter tratamento jur\u00eddico pr\u00f3prio, enquadramento como crime hediondo e puni\u00e7\u00e3o mais severa.<\/p>\n Ao final, o texto aprovado consolidou a inclus\u00e3o da nova figura penal no sistema legal, com previs\u00e3o de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos e multa para casos em que filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas sejam assassinados com o objetivo de atingir uma mulher.<\/p>\nTipo penal aut\u00f4nomo<\/h2>\n
Resposta penal mais rigorosa<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o PL 3.880\/24<\/a><\/b>, que tipifica o vicaric\u00eddio como crime aut\u00f4nomo e hediondo. A proposta trata do assassinato de filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas como forma de atingir, punir ou controlar mulheres e prev\u00ea pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nA proposta altera a lei Maria da Penha, o C\u00f3digo Penal e a lei dos Crimes Hediondos para incluir no ordenamento jur\u00eddico a viol\u00eancia vic\u00e1ria, com previs\u00e3o penal espec\u00edfica para esse tipo de conduta. A pr\u00e1tica ocorre quando o agressor utiliza terceiros, sobretudo filhos, ascendentes ou pessoas sob cuidados, como meio de causar sofrimento \u00e0 mulher.<\/p>\nCom a tipifica\u00e7\u00e3o, o ordenamento passa a reconhecer expressamente essa forma de viol\u00eancia e a prever resposta mais rigorosa para os casos em que o crime \u00e9 cometido com o objetivo de atingir a mulher.<\/p>\nTipo penal aut\u00f4nomo<\/h2>\nO texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro, e o substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti transforma o homic\u00eddio vic\u00e1rio em tipo penal aut\u00f4nomo, seguindo a l\u00f3gica do feminic\u00eddio, que passou a ter tipifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pela lei 14.994\/24<\/a><\/b>.<\/p>\nDe acordo com a relatora, a autonomia do tipo penal deve facilitar o registro desses casos e o monitoramento estat\u00edstico da viol\u00eancia, permitindo respostas mais precisas do sistema de Justi\u00e7a e das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\nResposta penal mais rigorosa<\/h2>\nDurante a discuss\u00e3o da proposta, foi lembrado um caso ocorrido em Itumbiara\/GO, em fevereiro, apontado como exemplo da brutalidade que ainda n\u00e3o encontra resposta penal espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a cria\u00e7\u00e3o do novo tipo penal foi apresentada como medida necess\u00e1ria, proporcional e compat\u00edvel com o dever do Estado de prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\nCom a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o vicaric\u00eddio passa a ter tratamento jur\u00eddico pr\u00f3prio, enquadramento como crime hediondo e puni\u00e7\u00e3o mais severa.<\/p>\nAo final, o texto aprovado consolidou a inclus\u00e3o da nova figura penal no sistema legal, com previs\u00e3o de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos e multa para casos em que filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas sejam assassinados com o objetivo de atingir uma mulher.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEilh6Vy-14l9vNxqE2tKu22MBJC7k8saJx_f6PY-eWpKNjFGH9GSW1DL0WE5-OSbdGSPpO10vXccB5HsHuF7DUqICNadSSmOmA3ZuUgOXk6NAscR2FRw6THZZ2HqU40KjKG_4aCxYcn4t7DjIl4zw5Eab0RoggQvTwRXUkSP7lT57A9EWru3rCkyqec29k\/s920\/proposta-reforma-codigo-civil-altera-54-artigos-texto-atual.webp\"){kind=link}