<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Manoel \u00c1tila Araripe Autran Nunes, da Vara \u00danica de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\/AM, extinguiu a\u00e7\u00e3o contra institui\u00e7\u00e3o financeira sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por aus\u00eancia de interesse de agir.<\/p>\n Ao\u00a0analisar o caso, o magistrado destacou que apenas em 2025 foram ajuizadas mais de 1,5 mil a\u00e7\u00f5es semelhantes na comarca e identificou pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, com o ajuizamento de processos quase id\u00eanticos e pedidos padronizados.<\/p>\n “O ajuizamento artificial de demandas com o objetivo de capturar verbas sucumbenciais ou indeniza\u00e7\u00f5es fragmentadas representa o uso disfuncional do direito de a\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio individual do operador do direito, em detrimento do interesse p\u00fablico e social. Ademais, tal conduta compromete o direito fundamental \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo para a coletividade, desviando recursos p\u00fablicos para o tratamento de uma litigiosidade fabricada.”\u00a0<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Diante disso, o magistrado condenou o advogado da parte autora por m\u00e1-f\u00e9 ao pagamento de multa de 2% e indeniza\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor da causa, al\u00e9m de determinar o envio de of\u00edcios \u00e0 OAB\/AM, MP e demais \u00f3rg\u00e3os de monitoramento do Judici\u00e1rio, para apura\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n O autor alegou descontos indevidos e buscava a restitui\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Ao examinar o processo, o juiz verificou que a demanda n\u00e3o era isolada. Segundo apontou, havia ao menos 1.511 a\u00e7\u00f5es semelhantes na comarca, em sua maioria patrocinadas pelo mesmo advogado e dirigidas contra institui\u00e7\u00f5es financeiras e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es apresentavam estrutura padronizada, com peti\u00e7\u00f5es iniciais praticamente id\u00eanticas, variando apenas o nome das partes e o tipo de desconto impugnado. Tamb\u00e9m foi identificada a pr\u00e1tica de fracionamento, com o ajuizamento de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es para discutir cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sempre com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O magistrado ainda destacou a aus\u00eancia de tentativa efetiva de solu\u00e7\u00e3o consensual e a pulveriza\u00e7\u00e3o das demandas, o que, segundo ele, evidencia desvio da finalidade do processo judicial.<\/p>\n Ao fundamentar a decis\u00e3o, o juiz afirmou que o fracionamento artificial de a\u00e7\u00f5es viola os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da coopera\u00e7\u00e3o e da fun\u00e7\u00e3o social do processo, configurando abuso do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o magistrado, a estrat\u00e9gia processual adotada busca potencializar ganhos econ\u00f4micos \u2014 especialmente com a repeti\u00e7\u00e3o de pedidos indenizat\u00f3rios e honor\u00e1rios \u2014 a partir de uma mesma base f\u00e1tica, o que pode caracterizar enriquecimento indevido.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o impacto estrutural da pr\u00e1tica. O juiz ressaltou que a comarca conta com apenas uma vara, equipe reduzida e limita\u00e7\u00f5es operacionais, de modo que a multiplica\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e fragmentadas compromete a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e desvia recursos de casos efetivamente relevantes.<\/p>\n “Em virtude dessa pr\u00e1tica, resta incontroverso o insuport\u00e1vel custo social imposto \u00e0 sociedade, face ao comprometimento da efici\u00eancia do sistema de Justi\u00e7a, (…) a gravidade da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria \u00e9 ampliada de maneira exponencial quando analisada sob a perspectiva da sobrecarga imposta a estruturas judici\u00e1rias j\u00e1 notoriamente carentes de recursos, como \u00e9 o caso da S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\/AM.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Com base no art. 485, VI, do CPC<\/a><\/b>, reconheceu a aus\u00eancia de interesse processual e extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi imposta condena\u00e7\u00e3o ao advogado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, com multa de 2% e indeniza\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor da causa.<\/p>\n Por fim, o magistrado determinou o envio de c\u00f3pias da decis\u00e3o \u00e0 OAB\/AM, ao MP, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e a \u00f3rg\u00e3os de monitoramento do Judici\u00e1rio, diante da reitera\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Pessoa & Pessoa Advogados Associados<\/b> atua no caso.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a> na \u00edntegra.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n\n
Entenda o caso<\/h2>\n
Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e impacto no sistema de Justi\u00e7a<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Manoel \u00c1tila Araripe Autran Nunes, da Vara \u00danica de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\/AM, extinguiu a\u00e7\u00e3o contra institui\u00e7\u00e3o financeira sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por aus\u00eancia de interesse de agir.<\/p>\nAo\u00a0analisar o caso, o magistrado destacou que apenas em 2025 foram ajuizadas mais de 1,5 mil a\u00e7\u00f5es semelhantes na comarca e identificou pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, com o ajuizamento de processos quase id\u00eanticos e pedidos padronizados.<\/p>\n\n“O ajuizamento artificial de demandas com o objetivo de capturar verbas sucumbenciais ou indeniza\u00e7\u00f5es fragmentadas representa o uso disfuncional do direito de a\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio individual do operador do direito, em detrimento do interesse p\u00fablico e social. Ademais, tal conduta compromete o direito fundamental \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo para a coletividade, desviando recursos p\u00fablicos para o tratamento de uma litigiosidade fabricada.”\u00a0<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nDiante disso, o magistrado condenou o advogado da parte autora por m\u00e1-f\u00e9 ao pagamento de multa de 2% e indeniza\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor da causa, al\u00e9m de determinar o envio de of\u00edcios \u00e0 OAB\/AM, MP e demais \u00f3rg\u00e3os de monitoramento do Judici\u00e1rio, para apura\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO autor alegou descontos indevidos e buscava a restitui\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nAo examinar o processo, o juiz verificou que a demanda n\u00e3o era isolada. Segundo apontou, havia ao menos 1.511 a\u00e7\u00f5es semelhantes na comarca, em sua maioria patrocinadas pelo mesmo advogado e dirigidas contra institui\u00e7\u00f5es financeiras e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nAs a\u00e7\u00f5es apresentavam estrutura padronizada, com peti\u00e7\u00f5es iniciais praticamente id\u00eanticas, variando apenas o nome das partes e o tipo de desconto impugnado. Tamb\u00e9m foi identificada a pr\u00e1tica de fracionamento, com o ajuizamento de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es para discutir cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sempre com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nO magistrado ainda destacou a aus\u00eancia de tentativa efetiva de solu\u00e7\u00e3o consensual e a pulveriza\u00e7\u00e3o das demandas, o que, segundo ele, evidencia desvio da finalidade do processo judicial.<\/p>\nLitig\u00e2ncia predat\u00f3ria e impacto no sistema de Justi\u00e7a<\/h2>\nAo fundamentar a decis\u00e3o, o juiz afirmou que o fracionamento artificial de a\u00e7\u00f5es viola os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da coopera\u00e7\u00e3o e da fun\u00e7\u00e3o social do processo, configurando abuso do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o magistrado, a estrat\u00e9gia processual adotada busca potencializar ganhos econ\u00f4micos \u2014 especialmente com a repeti\u00e7\u00e3o de pedidos indenizat\u00f3rios e honor\u00e1rios \u2014 a partir de uma mesma base f\u00e1tica, o que pode caracterizar enriquecimento indevido.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o impacto estrutural da pr\u00e1tica. O juiz ressaltou que a comarca conta com apenas uma vara, equipe reduzida e limita\u00e7\u00f5es operacionais, de modo que a multiplica\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e fragmentadas compromete a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e desvia recursos de casos efetivamente relevantes.<\/p>\n\n“Em virtude dessa pr\u00e1tica, resta incontroverso o insuport\u00e1vel custo social imposto \u00e0 sociedade, face ao comprometimento da efici\u00eancia do sistema de Justi\u00e7a, (…) a gravidade da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria \u00e9 ampliada de maneira exponencial quando analisada sob a perspectiva da sobrecarga imposta a estruturas judici\u00e1rias j\u00e1 notoriamente carentes de recursos, como \u00e9 o caso da S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\/AM.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nCom base no art. 485, VI, do CPC<\/a><\/b>, reconheceu a aus\u00eancia de interesse processual e extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\nTamb\u00e9m foi imposta condena\u00e7\u00e3o ao advogado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, com multa de 2% e indeniza\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor da causa.<\/p>\nPor fim, o magistrado determinou o envio de c\u00f3pias da decis\u00e3o \u00e0 OAB\/AM, ao MP, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e a \u00f3rg\u00e3os de monitoramento do Judici\u00e1rio, diante da reitera\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Pessoa & Pessoa Advogados Associados<\/b> atua no caso.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a> na \u00edntegra.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgRFGEe6k1tA-60B-0o15k2KljC4VeHjHbOnT_6uP3Bna43VCgFNzeA_aWNCHvOHBVKpiyVC7whwdoDDqe-ihqeuilx891Dsfm7835rGu6Wp5ci6ZMo8lcGqMz-GTC4zIGIExVjl8bumtAZMXCciGIk2sEw2yuNMt8x8_cPElEOOMHQ3apL1sFpGdgMEWA\/s710\/juiz-identifica-atuacao-predatoria-advogado-ms-3-mil-acoes-ba.png\"){kind=link}