<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6187\/25 determina que as informa\u00e7\u00f5es de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais a partir da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. A proposta, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei 14.069\/20<\/a><\/b>, que prev\u00ea o cadastro, e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo\u00a0texto, os dados dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por dez anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ou seja, quando n\u00e3o restarem mais possibilidades de recurso.<\/p>\n O autor da proposta explica que a medida busca corrigir um \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d sobre o momento exato em que os nomes devem ser inclu\u00eddos e divulgados no sistema, pois esse trecho da lei foi vetado.<\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o proporciona maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0 sociedade, garantindo que o cadastro seja alimentado com informa\u00e7\u00f5es desde a primeira condena\u00e7\u00e3o, oferecendo um per\u00edodo adequado de consulta p\u00fablica, inclusive durante o per\u00edodo de recursos\u201d, defende Jordy.<\/p>\n O Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permite que qualquer cidad\u00e3o consulte o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo crime de estupro.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li NobreV\u00e1cuo legislativo<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6187\/25 determina que as informa\u00e7\u00f5es de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais a partir da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. A proposta, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei 14.069\/20<\/a><\/b>, que prev\u00ea o cadastro, e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nPelo\u00a0texto, os dados dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por dez anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ou seja, quando n\u00e3o restarem mais possibilidades de recurso.<\/p>\nV\u00e1cuo legislativo<\/h2>\nO autor da proposta explica que a medida busca corrigir um \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d sobre o momento exato em que os nomes devem ser inclu\u00eddos e divulgados no sistema, pois esse trecho da lei foi vetado.<\/p>\n\u201cA altera\u00e7\u00e3o proporciona maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0 sociedade, garantindo que o cadastro seja alimentado com informa\u00e7\u00f5es desde a primeira condena\u00e7\u00e3o, oferecendo um per\u00edodo adequado de consulta p\u00fablica, inclusive durante o per\u00edodo de recursos\u201d, defende Jordy.<\/p>\nO Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permite que qualquer cidad\u00e3o consulte o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo crime de estupro.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\nReportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgx08MVRy59fzXgeKwBGHsnGZssseBq9wTlVSPxmdmM7jg-Vr9kElLd_XAXiEFXPgWaz_q6O9PDR_FNJOD6evCv6fTCzUUdo1uXCw2aVLYw4MEu6WzW5C7W_IzmL38aF7ce-eX6oMGuppfupULKSPqruKdqJ5I66AB0M4gWBMZHsKpa5PkiGKcypiFP5J4\/s920\/homem-pr3s0-3stupr0-vulneravel-apos-beijar-boca-crianca-quatro-anos-ceara.webp\"){kind=link}