<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A empresa de tecnologia tem o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de suas plataformas digitais. A omiss\u00e3o do aplicativo em responder queixas de golpe e cessar a atividade il\u00edcita, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e gera danos morais.<\/p>\n Com\u00a0base neste entendimento, a 1\u00aa Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goi\u00e1s negou provimento ao recurso do Facebook, controlador do WhatsApp, e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma advogada que teve a imagem usada no chamado golpe do falso advogado.<\/p>\n Os estelionat\u00e1rios criaram contas no WhatsApp com o nome e a fotografia da advogada, para enganar os clientes dela. Os criminosos usaram os n\u00fameros para pedir transfer\u00eancias banc\u00e1rias, o que causou um preju\u00edzo de cerca de R$ 3 mil a uma das v\u00edtimas.<\/p>\n A advogada fez den\u00fancias por meio dos mecanismos oficiais do aplicativo, mandou e-mail ao suporte e registrou boletins de ocorr\u00eancia, mas a companhia n\u00e3o deu resposta nem solucionou o problema de imediato.<\/p>\n Diante da falta de retorno, a profissional ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na qual pediu o bloqueio dos perfis e uma repara\u00e7\u00e3o financeira. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia atendeu aos pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais. A plataforma recorreu, argumentando que n\u00e3o tinha legitimidade passiva para responder pelo aplicativo, que as contas j\u00e1 estavam inativas e que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n Ao analisar o caso, o relator, juiz Leonardo Aprigio Chaves, rejeitou os argumentos da r\u00e9. O magistrado destacou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece a responsabilidade solid\u00e1ria das companhias que integram o mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n O julgador apontou tamb\u00e9m que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea a responsabilidade objetiva do fornecedor, que independe de culpa, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do defeito.<\/p>\n O juiz observou que a falha ficou comprovada pela aus\u00eancia de atitude da plataforma em dar andamento \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es enviadas pela autora.<\/p>\n \u201cA empresa recorrente possui o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de sua plataforma, especialmente quando devidamente notificada. A in\u00e9rcia em responder \u00e0s den\u00fancias e em adotar provid\u00eancias para cessa\u00e7\u00e3o da atividade il\u00edcita configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n O magistrado explicou que a demora manteve o risco de novas fraudes, gerou ang\u00fastia e afetou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho da profissional, o que justifica a puni\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n \u201cOs danos morais restaram configurados, uma vez que a autora teve sua identidade utilizada para aplica\u00e7\u00e3o de golpes em seus clientes, gerando desconfian\u00e7a e constrangimento em suas rela\u00e7\u00f5es profissionais\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n A advogada Vit\u00f3ria Santos atuou em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nResponsabilidade objetiva<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A empresa de tecnologia tem o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de suas plataformas digitais. A omiss\u00e3o do aplicativo em responder queixas de golpe e cessar a atividade il\u00edcita, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e gera danos morais.<\/p>\nCom\u00a0base neste entendimento, a 1\u00aa Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goi\u00e1s negou provimento ao recurso do Facebook, controlador do WhatsApp, e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma advogada que teve a imagem usada no chamado golpe do falso advogado.<\/p>\nOs estelionat\u00e1rios criaram contas no WhatsApp com o nome e a fotografia da advogada, para enganar os clientes dela. Os criminosos usaram os n\u00fameros para pedir transfer\u00eancias banc\u00e1rias, o que causou um preju\u00edzo de cerca de R$ 3 mil a uma das v\u00edtimas.<\/p>\nA advogada fez den\u00fancias por meio dos mecanismos oficiais do aplicativo, mandou e-mail ao suporte e registrou boletins de ocorr\u00eancia, mas a companhia n\u00e3o deu resposta nem solucionou o problema de imediato.<\/p>\nDiante da falta de retorno, a profissional ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na qual pediu o bloqueio dos perfis e uma repara\u00e7\u00e3o financeira. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia atendeu aos pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais. A plataforma recorreu, argumentando que n\u00e3o tinha legitimidade passiva para responder pelo aplicativo, que as contas j\u00e1 estavam inativas e que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\nResponsabilidade objetiva<\/h2>\nAo analisar o caso, o relator, juiz Leonardo Aprigio Chaves, rejeitou os argumentos da r\u00e9. O magistrado destacou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece a responsabilidade solid\u00e1ria das companhias que integram o mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\nO julgador apontou tamb\u00e9m que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea a responsabilidade objetiva do fornecedor, que independe de culpa, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do defeito.<\/p>\nO juiz observou que a falha ficou comprovada pela aus\u00eancia de atitude da plataforma em dar andamento \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es enviadas pela autora.<\/p>\n\u201cA empresa recorrente possui o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de sua plataforma, especialmente quando devidamente notificada. A in\u00e9rcia em responder \u00e0s den\u00fancias e em adotar provid\u00eancias para cessa\u00e7\u00e3o da atividade il\u00edcita configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, avaliou o relator.<\/p>\nO magistrado explicou que a demora manteve o risco de novas fraudes, gerou ang\u00fastia e afetou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho da profissional, o que justifica a puni\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\u201cOs danos morais restaram configurados, uma vez que a autora teve sua identidade utilizada para aplica\u00e7\u00e3o de golpes em seus clientes, gerando desconfian\u00e7a e constrangimento em suas rela\u00e7\u00f5es profissionais\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\nA advogada Vit\u00f3ria Santos atuou em causa pr\u00f3pria.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 5556505-88.2025.8.09.0025<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh3_StUjvJEpkz8FblEj7VBnQZLfoNWEjhOkxZ0Ojpmn9RmEOfumyIo8SVzgbrQ-ynjCvlvnKGN4wWhIcjkkB418vL9NRC3MSDHl1VoqTXXY-uEctdQZq7MHAe4AjpDTheGmDWzrYLweUNNlaY9iVT6sP2F5x5R25KCC0BEZnrG9Q92SEgCYyu4Lue0b8o\/s710\/policial-demitida-dancar-rede-social-acusada-ferir-honra-pm.png\"){kind=link}