<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve condena\u00e7\u00e3o do advogado Celso Machado Vendramini<\/b> a indenizar Alexandre de Moraes<\/b> em R$ 50 mil, por proferir ofensas e imputar falsamente v\u00ednculo do ministro com organiza\u00e7\u00e3o criminosa durante J\u00fari.<\/p>\n Para\u00a0o colegiado, a imunidade profissional n\u00e3o autoriza ofensas pessoais nem acusa\u00e7\u00f5es sem provas.<\/p>\n O epis\u00f3dio ocorreu durante julgamento no Tribunal do J\u00fari, quando o advogado, que defendia policiais acusados de matar suspeitos de roubo, afirmou que Moraes seria \u201cadvogado do PCC\u201d<\/b> e o associou a pr\u00e1ticas ilegais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele tamb\u00e9m fez declara\u00e7\u00f5es como: \u201cn\u00e3o tenho medo dele (se referindo ao ministro), nem de ningu\u00e9m\u201d<\/b>, \u201cse eu quiser falar de quem quer que seja, quem n\u00e3o gostou me processe\u201d<\/b> e \u201cest\u00e3o censurando esse pa\u00eds\u201d<\/b>.<\/p>\n As ofensas foram registradas em ata e em m\u00eddias juntadas ao processo.\u00a0<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n Em defesa, o advogado sustentou que suas manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram no exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, sob a prote\u00e7\u00e3o da imunidade prevista no art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>. Alegou ainda inexist\u00eancia de dano comprovado, aus\u00eancia de nexo causal e excesso no valor da indeniza\u00e7\u00e3o, pedindo a reforma da senten\u00e7a ou a redu\u00e7\u00e3o do montante.<\/p>\n J\u00e1 o ministro afirmou que as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tiveram car\u00e1ter pessoal e difamat\u00f3rio, destacando que foram proferidas em ambiente p\u00fablico e sem rela\u00e7\u00e3o com o objeto do julgamento.<\/p>\n Ao analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Mario Chiuvite Junior, destacou que a imunidade profissional do advogado n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e, por isso, n\u00e3o ampara condutas abusivas. Ainda, conforme observou, as declara\u00e7\u00f5es feitas no plen\u00e1rio n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal nem com a tese defensiva apresentada no j\u00fari.<\/p>\n \u201cTrata-se de garantia funcional, destinada a assegurar a ampla defesa e a independ\u00eancia t\u00e9cnica do advogado, n\u00e3o se prestando a legitimar ofensas pessoais, imputa\u00e7\u00f5es criminosas falsas ou manifesta\u00e7\u00f5es destitu\u00eddas de pertin\u00eancia com a causa\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m considerou a gravidade da conduta pelo contexto em que as falas foram proferidas: uma sess\u00e3o p\u00fablica do Tribunal do J\u00fari, diante de jurados e demais operadores do Direito.<\/p>\n Para o relator, o dano moral, na hip\u00f3tese, \u00e9 presumido e independe de demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de preju\u00edzo: \u201co dano moral in re ipsa decorre da pr\u00f3pria ofensa, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto\u201d<\/b>, concluiu.<\/p>\n Diante disso, entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o fixada se mostrava adequada tanto \u00e0 gravidade da imputa\u00e7\u00e3o quanto ao ambiente institucional em que ela foi feita, al\u00e9m de cumprir fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n Acompanhando o entendimento, o colegiado manteve integralmente a senten\u00e7a.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o advogado enfrenta condena\u00e7\u00e3o por declara\u00e7\u00f5es feitas durante sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari. Em 2023, o criminalista foi condenado \u00e0 pena de tr\u00eas anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por coment\u00e1rios homof\u00f3bicos feitos em plen\u00e1rio.<\/p>\n Naquele caso, ele afirmou ser f\u00e3 de Vladimir Putin, disse que na R\u00fassia \u201cn\u00e3o tem passeata gay\u201d<\/b> e acrescentou: \u201cVai ser gay l\u00e1 na R\u00fassia para ver o que acontece\u201d<\/b>.<\/p>\n Ao proferir a decis\u00e3o, a ju\u00edza Cynthia Torres Cristofaro, da 23\u00aa vara Criminal de S\u00e3o Paulo, entendeu que a amplitude da defesa n\u00e3o autoriza a pr\u00e1tica de crimes nem afasta o dever de o advogado atuar com lealdade e boa-f\u00e9 na discuss\u00e3o da causa.<\/p>\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nDefesa alegou exerc\u00edcio regular da advocacia<\/h2>\n
Limites da imunidade<\/h2>\n
De outros J\u00faris<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve condena\u00e7\u00e3o do advogado Celso Machado Vendramini<\/b> a indenizar Alexandre de Moraes<\/b> em R$ 50 mil, por proferir ofensas e imputar falsamente v\u00ednculo do ministro com organiza\u00e7\u00e3o criminosa durante J\u00fari.<\/p>\nPara\u00a0o colegiado, a imunidade profissional n\u00e3o autoriza ofensas pessoais nem acusa\u00e7\u00f5es sem provas.<\/p>\nO epis\u00f3dio ocorreu durante julgamento no Tribunal do J\u00fari, quando o advogado, que defendia policiais acusados de matar suspeitos de roubo, afirmou que Moraes seria \u201cadvogado do PCC\u201d<\/b> e o associou a pr\u00e1ticas ilegais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\nNa ocasi\u00e3o, ele tamb\u00e9m fez declara\u00e7\u00f5es como: \u201cn\u00e3o tenho medo dele (se referindo ao ministro), nem de ningu\u00e9m\u201d<\/b>, \u201cse eu quiser falar de quem quer que seja, quem n\u00e3o gostou me processe\u201d<\/b> e \u201cest\u00e3o censurando esse pa\u00eds\u201d<\/b>.<\/p>\nAs ofensas foram registradas em ata e em m\u00eddias juntadas ao processo.\u00a0<\/p>\nDefesa alegou exerc\u00edcio regular da advocacia<\/h2>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\nEm defesa, o advogado sustentou que suas manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram no exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, sob a prote\u00e7\u00e3o da imunidade prevista no art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>. Alegou ainda inexist\u00eancia de dano comprovado, aus\u00eancia de nexo causal e excesso no valor da indeniza\u00e7\u00e3o, pedindo a reforma da senten\u00e7a ou a redu\u00e7\u00e3o do montante.<\/p>\nJ\u00e1 o ministro afirmou que as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tiveram car\u00e1ter pessoal e difamat\u00f3rio, destacando que foram proferidas em ambiente p\u00fablico e sem rela\u00e7\u00e3o com o objeto do julgamento.<\/p>\nLimites da imunidade<\/h2>\nAo analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Mario Chiuvite Junior, destacou que a imunidade profissional do advogado n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e, por isso, n\u00e3o ampara condutas abusivas. Ainda, conforme observou, as declara\u00e7\u00f5es feitas no plen\u00e1rio n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal nem com a tese defensiva apresentada no j\u00fari.<\/p>\n\u201cTrata-se de garantia funcional, destinada a assegurar a ampla defesa e a independ\u00eancia t\u00e9cnica do advogado, n\u00e3o se prestando a legitimar ofensas pessoais, imputa\u00e7\u00f5es criminosas falsas ou manifesta\u00e7\u00f5es destitu\u00eddas de pertin\u00eancia com a causa\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m considerou a gravidade da conduta pelo contexto em que as falas foram proferidas: uma sess\u00e3o p\u00fablica do Tribunal do J\u00fari, diante de jurados e demais operadores do Direito.<\/p>\nPara o relator, o dano moral, na hip\u00f3tese, \u00e9 presumido e independe de demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de preju\u00edzo: \u201co dano moral in re ipsa decorre da pr\u00f3pria ofensa, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto\u201d<\/b>, concluiu.<\/p>\nDiante disso, entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o fixada se mostrava adequada tanto \u00e0 gravidade da imputa\u00e7\u00e3o quanto ao ambiente institucional em que ela foi feita, al\u00e9m de cumprir fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\nAcompanhando o entendimento, o colegiado manteve integralmente a senten\u00e7a.<\/p>\nDe outros J\u00faris<\/h2>\nN\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o advogado enfrenta condena\u00e7\u00e3o por declara\u00e7\u00f5es feitas durante sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari. Em 2023, o criminalista foi condenado \u00e0 pena de tr\u00eas anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por coment\u00e1rios homof\u00f3bicos feitos em plen\u00e1rio.<\/p>\nNaquele caso, ele afirmou ser f\u00e3 de Vladimir Putin, disse que na R\u00fassia \u201cn\u00e3o tem passeata gay\u201d<\/b> e acrescentou: \u201cVai ser gay l\u00e1 na R\u00fassia para ver o que acontece\u201d<\/b>.<\/p>\nAo proferir a decis\u00e3o, a ju\u00edza Cynthia Torres Cristofaro, da 23\u00aa vara Criminal de S\u00e3o Paulo, entendeu que a amplitude da defesa n\u00e3o autoriza a pr\u00e1tica de crimes nem afasta o dever de o advogado atuar com lealdade e boa-f\u00e9 na discuss\u00e3o da causa.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj7o8kkYmEYhzpBJeQqifueXQgCBOVr_NhudH_s_6pEXHGSxo1DE4Dc3qep8zb_YNe-S0hJcyhda1hUFttiZpeCbU2SBm4-qX_TvF3YrJnVgSLufo3nWxDoo6KK2eqy3te4QveNgubCsFWdXThw7N-MjhCMSlPtHjJMi7ScpvShm8lyDfiN09FlFR01aKM\/s920\/criminalista-indenizara-moraes-chamalo-advogado-pcc-juri.webp\"){kind=link}