<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6350\/25 torna obrigat\u00f3ria a remunera\u00e7\u00e3o em todos os est\u00e1gios, inclusive os obrigat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, estabelece que, caso o est\u00e1gio n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente, R$ 1.621). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A\u00a0proposta pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios aos finais de semana e exige que ocorram exclusivamente em dias \u00fateis. O texto altera a Lei do Est\u00e1gio<\/a><\/b>.<\/p>\n Nos est\u00e1gios obrigat\u00f3rios, dever\u00e3o ser fornecidos vale-transporte integral, bolsa-aux\u00edlio e vale-refei\u00e7\u00e3o com valor m\u00ednimo di\u00e1rio de R$ 28,30. O descumprimento das regras caracterizar\u00e1 v\u00ednculo de emprego para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO est\u00e1gio profissional n\u00e3o pode ser reduzido a mero fornecedor de m\u00e3o de obra barata, sujeita a todo tipo de explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmaram os autores da proposta, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros nove parlamentares<\/a><\/b>.<\/p>\n O projeto cria um sistema de reserva de vagas, destinando, no m\u00ednimo, 25% das oportunidades de est\u00e1gio a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou ind\u00edgenas. Haver\u00e1 ainda exig\u00eancia de pelo menos 10% das vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a criar um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador interno para acompanhar o cumprimento das garantias legais. Esse \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar canais de comunica\u00e7\u00e3o e de registro de den\u00fancias aos estudantes.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Da Reportagem\/RMCotas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6350\/25 torna obrigat\u00f3ria a remunera\u00e7\u00e3o em todos os est\u00e1gios, inclusive os obrigat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, estabelece que, caso o est\u00e1gio n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente, R$ 1.621). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nA\u00a0proposta pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios aos finais de semana e exige que ocorram exclusivamente em dias \u00fateis. O texto altera a Lei do Est\u00e1gio<\/a><\/b>.<\/p>\nNos est\u00e1gios obrigat\u00f3rios, dever\u00e3o ser fornecidos vale-transporte integral, bolsa-aux\u00edlio e vale-refei\u00e7\u00e3o com valor m\u00ednimo di\u00e1rio de R$ 28,30. O descumprimento das regras caracterizar\u00e1 v\u00ednculo de emprego para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cO est\u00e1gio profissional n\u00e3o pode ser reduzido a mero fornecedor de m\u00e3o de obra barata, sujeita a todo tipo de explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmaram os autores da proposta, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros nove parlamentares<\/a><\/b>.<\/p>\nCotas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\nO projeto cria um sistema de reserva de vagas, destinando, no m\u00ednimo, 25% das oportunidades de est\u00e1gio a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou ind\u00edgenas. Haver\u00e1 ainda exig\u00eancia de pelo menos 10% das vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\nAs institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a criar um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador interno para acompanhar o cumprimento das garantias legais. Esse \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar canais de comunica\u00e7\u00e3o e de registro de den\u00fancias aos estudantes.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nDa Reportagem\/RM<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhbBNoBYICRwyPCQC274L2tHtcmVH-xAEZxbh7-mjiXkkrpag8yaPA2Iz_oMdraV5ZhdsWLcJjojILh81xN01qgHhoNDSx3g2bzTqo8ikpki48BTIQ28-b4WhB-QpJuECuJdta-KxAAhqknr_kmGVGxdf-ysFwUA8EDOQq2XtY5D7EAi1nJ6MxNvlBpvfM\/s710\/servidor-que-acumula-aposentadorias-tera-teto-aplicado-individualmente.png\"){kind=link}