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Via @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0A 32\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma un\u00e2nime, negar a uma m\u00e3e o acesso ao perfil pessoal de seu filho falecido em uma rede social. Os magistrados entenderam que permitir que terceiros, mesmo familiares pr\u00f3ximos, acessem contas privadas violaria o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade do usu\u00e1rio, que permanecem protegidos mesmo ap\u00f3s a morte.<\/p>\n O caso come\u00e7ou em Embu das Artes (SP), onde uma m\u00e3e entrou na justi\u00e7a para obter a senha ou o acesso direto \u00e0s fotos e mensagens do filho. No entanto, o tribunal confirmou o entendimento de que os bens digitais t\u00eam duas naturezas distintas. Enquanto bens com valor financeiro (como milhas a\u00e9reas ou moedas de jogos) podem ser transmitidos, os conte\u00fados de car\u00e1ter pessoal (como e-mails e fotos privadas) pertencem exclusivamente \u00e0 personalidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n O relator do processo, desembargador Marcus Vinicius Rios Gon\u00e7alves, destacou que n\u00e3o existe hoje uma lei espec\u00edfica no Brasil para regular a sucess\u00e3o de bens digitais, o que exige que os ju\u00edzes apliquem as prote\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo Civil. “Admitir o acesso a tais conte\u00fados por terceiros pode implicar viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade do falecido”<\/b>, afirmou o magistrado.<\/p>\n A maioria das redes sociais j\u00e1 oferece ferramentas para que o usu\u00e1rio defina, ainda em vida, o que deve acontecer com sua conta ap\u00f3s a morte. O usu\u00e1rio pode escolher entre excluir o perfil, transform\u00e1-lo em um memorial, com ou sem a indica\u00e7\u00e3o de contato previamente escolhido para administr\u00e1-lo.<\/p>\n Como o jovem n\u00e3o utilizou essas funcionalidades nem deixou autoriza\u00e7\u00e3o expressa, os desembargadores interpretaram que n\u00e3o havia desejo de compartilhar seus dados. “N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o falecido tenha utilizado tal funcionalidade, o que refor\u00e7a a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade”<\/b>, completou o relator.<\/p>\n Fonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0A 32\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma un\u00e2nime, negar a uma m\u00e3e o acesso ao perfil pessoal de seu filho falecido em uma rede social. Os magistrados entenderam que permitir que terceiros, mesmo familiares pr\u00f3ximos, acessem contas privadas violaria o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade do usu\u00e1rio, que permanecem protegidos mesmo ap\u00f3s a morte.<\/p>\nO caso come\u00e7ou em Embu das Artes (SP), onde uma m\u00e3e entrou na justi\u00e7a para obter a senha ou o acesso direto \u00e0s fotos e mensagens do filho. No entanto, o tribunal confirmou o entendimento de que os bens digitais t\u00eam duas naturezas distintas. Enquanto bens com valor financeiro (como milhas a\u00e9reas ou moedas de jogos) podem ser transmitidos, os conte\u00fados de car\u00e1ter pessoal (como e-mails e fotos privadas) pertencem exclusivamente \u00e0 personalidade do indiv\u00edduo.<\/p>\nO relator do processo, desembargador Marcus Vinicius Rios Gon\u00e7alves, destacou que n\u00e3o existe hoje uma lei espec\u00edfica no Brasil para regular a sucess\u00e3o de bens digitais, o que exige que os ju\u00edzes apliquem as prote\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo Civil. “Admitir o acesso a tais conte\u00fados por terceiros pode implicar viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade do falecido”<\/b>, afirmou o magistrado.<\/p>\nA maioria das redes sociais j\u00e1 oferece ferramentas para que o usu\u00e1rio defina, ainda em vida, o que deve acontecer com sua conta ap\u00f3s a morte. O usu\u00e1rio pode escolher entre excluir o perfil, transform\u00e1-lo em um memorial, com ou sem a indica\u00e7\u00e3o de contato previamente escolhido para administr\u00e1-lo.<\/p>\nComo o jovem n\u00e3o utilizou essas funcionalidades nem deixou autoriza\u00e7\u00e3o expressa, os desembargadores interpretaram que n\u00e3o havia desejo de compartilhar seus dados. “N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o falecido tenha utilizado tal funcionalidade, o que refor\u00e7a a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade”<\/b>, completou o relator.<\/p>\nFonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhUVLXH3LHJCF2DtKyiJRiXEOr6OnHa_VuCFuK4q1DiZGR9ngYOP0jnp0BfD4VQWEV55r9kCazGYBsoBniF-kxTWUaAhcSDnBtnLo73NZV8dMj2ey9rZeQeCm6vHrG_yH2Zwi7mHQSK5KWtxHZeyyFfHB7QQueQs8XgMVtTOtvdUbySFCImFJjyKVoYqYI\/s920\/tj-sp-nega-acesso-mae-rede-social-filho-falecido-manifestacao-vontade.webp\"){kind=link}