<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O MP\/RJ condicionou eventual autoriza\u00e7\u00e3o para que a advogada argentina Agostina P\u00e1ez <\/b>deixe o Brasil, antes do julgamento por inj\u00faria racial, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o como garantia de pagamento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n Para\u00a0o parquet, a sa\u00edda antecipada do Brasil poderia comprometer a efetividade de eventual indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n Em parecer apresentado \u00e0 37\u00aa vara Criminal do Rio de Janeiro, o \u00f3rg\u00e3o condicionou a poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares – como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica – ao pagamento pr\u00e9vio de cau\u00e7\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 50% do valor das repara\u00e7\u00f5es pleiteadas.<\/p>\n Segundo o MP, a indeniza\u00e7\u00e3o foi estimada em 120 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada v\u00edtima, o que corresponde a cerca de R$ 170 mil por pessoa, com base no art. 387, IV, do CPP, que autoriza a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o de danos na senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n Diante disso, sustenta que eventual autoriza\u00e7\u00e3o para que a r\u00e9 deixe o pa\u00eds deve estar vinculada \u00e0 garantia de pagamento de parte significativa desse montante.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada em resposta ao pedido da defesa para revogar as medidas cautelares e permitir o retorno da acusada \u00e0 Argentina antes do julgamento.<\/p>\n O MP tamb\u00e9m destacou que o crime de racismo possui natureza inafian\u00e7\u00e1vel, o que refor\u00e7a a necessidade de cautela na an\u00e1lise de medidas que possam comprometer o cumprimento de eventual decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n Ressaltou, ainda, que, embora o valor definitivo da repara\u00e7\u00e3o s\u00f3 seja fixado na senten\u00e7a, a exig\u00eancia de cau\u00e7\u00e3o se mostra adequada para resguardar o direito das v\u00edtimas.<\/p>\n O epis\u00f3dio ocorreu em 14\/1\/26, em um bar localizado em Ipanema, zona Sul do Rio de Janeiro.<\/p>\n Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, Agostina P\u00e1ez se envolveu em uma discuss\u00e3o ap\u00f3s discordar do valor da conta e passou a dirigir ofensas de cunho racista a funcion\u00e1rios do estabelecimento.<\/p>\n De acordo com os relatos, ela chamou um dos empregados de “negro” de forma pejorativa e, em seguida, utilizou a express\u00e3o “mono” – termo que significa “macaco” em espanhol -, al\u00e9m de imitar gestos e sons do animal. As ofensas teriam sido reiteradas contra outros trabalhadores, inclusive fora do bar.<\/p>\n Em 18 de janeiro, a Justi\u00e7a determinou a apreens\u00e3o do passaporte e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a pedido da Pol\u00edcia Civil, como medidas cautelares durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Posteriormente, em 6 de fevereiro, ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pelo MP\/RJ, o juiz de Direito da 37\u00aa vara Criminal do Rio de Janeiro decretou a pris\u00e3o preventiva da acusada, sob fundamento de reitera\u00e7\u00e3o das condutas e gravidade dos fatos.<\/p>\n No mesmo dia, no entanto, a pris\u00e3o foi revogada, sendo mantidas as medidas cautelares, como a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds e o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n A den\u00fancia aponta que os relatos das v\u00edtimas foram corroborados por testemunhas, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e outros registros produzidos no momento dos fatos, afastando a vers\u00e3o defensiva de que os gestos teriam sido mera brincadeira.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, Agostina responde ao processo em liberdade, no Brasil, sob monitoramento, enquanto aguarda a senten\u00e7a.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nRacismo e impossibilidade de fian\u00e7a<\/h2>\n
Caso<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O MP\/RJ condicionou eventual autoriza\u00e7\u00e3o para que a advogada argentina Agostina P\u00e1ez <\/b>deixe o Brasil, antes do julgamento por inj\u00faria racial, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o como garantia de pagamento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\nPara\u00a0o parquet, a sa\u00edda antecipada do Brasil poderia comprometer a efetividade de eventual indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\nEm parecer apresentado \u00e0 37\u00aa vara Criminal do Rio de Janeiro, o \u00f3rg\u00e3o condicionou a poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares – como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica – ao pagamento pr\u00e9vio de cau\u00e7\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 50% do valor das repara\u00e7\u00f5es pleiteadas.<\/p>\nSegundo o MP, a indeniza\u00e7\u00e3o foi estimada em 120 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada v\u00edtima, o que corresponde a cerca de R$ 170 mil por pessoa, com base no art. 387, IV, do CPP, que autoriza a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o de danos na senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\nDiante disso, sustenta que eventual autoriza\u00e7\u00e3o para que a r\u00e9 deixe o pa\u00eds deve estar vinculada \u00e0 garantia de pagamento de parte significativa desse montante.<\/p>\nA manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada em resposta ao pedido da defesa para revogar as medidas cautelares e permitir o retorno da acusada \u00e0 Argentina antes do julgamento.<\/p>\nRacismo e impossibilidade de fian\u00e7a<\/h2>\nO MP tamb\u00e9m destacou que o crime de racismo possui natureza inafian\u00e7\u00e1vel, o que refor\u00e7a a necessidade de cautela na an\u00e1lise de medidas que possam comprometer o cumprimento de eventual decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\nRessaltou, ainda, que, embora o valor definitivo da repara\u00e7\u00e3o s\u00f3 seja fixado na senten\u00e7a, a exig\u00eancia de cau\u00e7\u00e3o se mostra adequada para resguardar o direito das v\u00edtimas.<\/p>\nCaso<\/h2>\nO epis\u00f3dio ocorreu em 14\/1\/26, em um bar localizado em Ipanema, zona Sul do Rio de Janeiro.<\/p>\nSegundo a investiga\u00e7\u00e3o, Agostina P\u00e1ez se envolveu em uma discuss\u00e3o ap\u00f3s discordar do valor da conta e passou a dirigir ofensas de cunho racista a funcion\u00e1rios do estabelecimento.<\/p>\nDe acordo com os relatos, ela chamou um dos empregados de “negro” de forma pejorativa e, em seguida, utilizou a express\u00e3o “mono” – termo que significa “macaco” em espanhol -, al\u00e9m de imitar gestos e sons do animal. As ofensas teriam sido reiteradas contra outros trabalhadores, inclusive fora do bar.<\/p>\nEm 18 de janeiro, a Justi\u00e7a determinou a apreens\u00e3o do passaporte e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a pedido da Pol\u00edcia Civil, como medidas cautelares durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPosteriormente, em 6 de fevereiro, ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pelo MP\/RJ, o juiz de Direito da 37\u00aa vara Criminal do Rio de Janeiro decretou a pris\u00e3o preventiva da acusada, sob fundamento de reitera\u00e7\u00e3o das condutas e gravidade dos fatos.<\/p>\nNo mesmo dia, no entanto, a pris\u00e3o foi revogada, sendo mantidas as medidas cautelares, como a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds e o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\nA den\u00fancia aponta que os relatos das v\u00edtimas foram corroborados por testemunhas, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e outros registros produzidos no momento dos fatos, afastando a vers\u00e3o defensiva de que os gestos teriam sido mera brincadeira.<\/p>\nDesde ent\u00e3o, Agostina responde ao processo em liberdade, no Brasil, sob monitoramento, enquanto aguarda a senten\u00e7a.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhaLnSajGTRPFXDGd_BSW0ZLAje42JGsRWw9GEIm47H0KaowhXKbnIK51hWb-QhWgiWYVYwYzI9HOSJCXwQpmBPZEJdNLZ0QdldiPwvOR-GyrW3FoSnAmHj79sTnNasKiM_mD00xNu24fSjOu2ZmGsUONSEz91xWK6XCdd6n-7pfAswdkUWuWhmMkMG7hc\/s920\/justica-rio-apreende-passaporte-impoe-tornozeleira-advogada-argentina-racismo.webp\"){kind=link}