<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 10\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o manteve indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma auxiliar de limpeza dispensada de forma discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o de seus antecedentes criminais.<\/p>\n A\u00a0turma preservou ainda a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre a dispensa e a senten\u00e7a.<\/p>\n A auxiliar de limpeza relatou que teve acesso a um documento interno de desligamento no qual constava como justificativa da dispensa a exist\u00eancia de \u201cproblemas judiciais\u201d <\/b>e \u201cv\u00e1rios problemas criminais\u201d<\/b>. Ela reconheceu ter sido condenada pela Justi\u00e7a Criminal em 2009, mas afirmou que j\u00e1 havia cumprido a pena e estava em processo de reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n As empresas envolvidas negaram a acusa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. Alegaram que o desligamento decorreu do exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador, sendo motivado por des\u00eddia, e n\u00e3o por quest\u00f5es de natureza criminal. Sustentaram ainda que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadraria nas hip\u00f3teses da lei 9.029\/95<\/a><\/b> e que, por isso, n\u00e3o haveria fundamento para o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n Ao analisar o caso, a ju\u00edza do Trabalho Fl\u00e1via Cristina Souza dos Santos Pedrosa, da 1\u00aa vara de Contagem\/MG, observou que, embora o documento interno mencionasse faltas, atestados e supostas advert\u00eancias, o motivo formal lan\u00e7ado para a dispensa foi \u201cproblemas judiciais\u201d<\/b>.<\/p>\n \u201cNesse contexto, seria poss\u00edvel supor que as reiteradas aus\u00eancias injustificadas da trabalhadora poderiam ter comprometido o interesse da reclamada em manter o v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que tal comportamento indicaria falta de compromisso com uma das obriga\u00e7\u00f5es essenciais do contrato de trabalho: a assiduidade.”<\/b><\/p>\n A magistrada destacou, contudo, que a empresa n\u00e3o comprovou as aus\u00eancias injustificadas, os atestados apresentados nem as advert\u00eancias mencionadas. Com isso, concluiu que os antecedentes criminais foram o fator determinante para a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n \u201cNo caso, a profissional foi condenada pela Justi\u00e7a Criminal, cumpriu a pena que lhe foi imposta e nada deve \u00e0 Justi\u00e7a, sendo titular do direito de se reinserir na sociedade em livre gozo de seus direitos individuais e sociais, dentre eles o direito ao trabalho.”<\/b><\/p>\n Para a ju\u00edza, a dispensa com base no passado criminal da trabalhadora, j\u00e1 desvinculado de qualquer pend\u00eancia com a Justi\u00e7a, configurou pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. Ela salientou ainda que a fun\u00e7\u00e3o exercida pela empregada n\u00e3o exigia fid\u00facia especial.<\/p>\n \u201cTal conduta priva a empregada do direito ao trabalho por motivo considerado desqualificante apenas pelo empregador, sem qualquer amparo no ordenamento jur\u00eddico.”<\/b><\/p>\n Ao reconhecer o dano moral, a julgadora concluiu que a conduta empresarial violou a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n \u201c\u00c9 certo que o empregador tem o direito potestativo de colocar fim ao contrato de empregado, mas n\u00e3o pode faz\u00ea-lo guiado por intuito discriminat\u00f3rio.”<\/b><\/p>\n Com esse entendimento, a ju\u00edza fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil e determinou tamb\u00e9m o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o entre a data da dispensa e a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A decis\u00e3o reconheceu ainda a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora dos servi\u00e7os.<\/p>\n Em 2\u00aa inst\u00e2ncia, as empresas recorreram, mas o relator do caso, juiz convocado Carlos Roberto Barbosa n\u00e3o conheceu do apelo por deser\u00e7\u00e3o. Ele entendeu que houve irregularidades no recolhimento das custas processuais e do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, as empresas apresentaram recurso conjunto, mas o preparo foi feito de forma incompat\u00edvel com a pretens\u00e3o recursal apresentada.<\/p>\n Uma das r\u00e9s ainda tentou desistir do pedido de exclus\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria para afastar a deser\u00e7\u00e3o, mas a turma entendeu que a medida n\u00e3o era suficiente para corrigir o v\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o expressa da outra recorrente no mesmo sentido.<\/p>\n Com isso, a condena\u00e7\u00e3o foi integralmente mantida pela 10\u00aa turma. A auxiliar de limpeza j\u00e1 recebeu os cr\u00e9ditos trabalhistas, e o processo foi arquivado definitivamente.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nDocumento interno revelou motivo da dispensa<\/h2>\n
Car\u00e1ter discriminat\u00f3rio<\/h2>\n
Turma manteve condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 10\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o manteve indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma auxiliar de limpeza dispensada de forma discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o de seus antecedentes criminais.<\/p>\nA\u00a0turma preservou ainda a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre a dispensa e a senten\u00e7a.<\/p>\nDocumento interno revelou motivo da dispensa<\/h2>\nA auxiliar de limpeza relatou que teve acesso a um documento interno de desligamento no qual constava como justificativa da dispensa a exist\u00eancia de \u201cproblemas judiciais\u201d <\/b>e \u201cv\u00e1rios problemas criminais\u201d<\/b>. Ela reconheceu ter sido condenada pela Justi\u00e7a Criminal em 2009, mas afirmou que j\u00e1 havia cumprido a pena e estava em processo de reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\nAs empresas envolvidas negaram a acusa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. Alegaram que o desligamento decorreu do exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador, sendo motivado por des\u00eddia, e n\u00e3o por quest\u00f5es de natureza criminal. Sustentaram ainda que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadraria nas hip\u00f3teses da lei 9.029\/95<\/a><\/b> e que, por isso, n\u00e3o haveria fundamento para o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\nCar\u00e1ter discriminat\u00f3rio<\/h2>\nAo analisar o caso, a ju\u00edza do Trabalho Fl\u00e1via Cristina Souza dos Santos Pedrosa, da 1\u00aa vara de Contagem\/MG, observou que, embora o documento interno mencionasse faltas, atestados e supostas advert\u00eancias, o motivo formal lan\u00e7ado para a dispensa foi \u201cproblemas judiciais\u201d<\/b>.<\/p>\n\u201cNesse contexto, seria poss\u00edvel supor que as reiteradas aus\u00eancias injustificadas da trabalhadora poderiam ter comprometido o interesse da reclamada em manter o v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que tal comportamento indicaria falta de compromisso com uma das obriga\u00e7\u00f5es essenciais do contrato de trabalho: a assiduidade.”<\/b><\/p>\nA magistrada destacou, contudo, que a empresa n\u00e3o comprovou as aus\u00eancias injustificadas, os atestados apresentados nem as advert\u00eancias mencionadas. Com isso, concluiu que os antecedentes criminais foram o fator determinante para a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\u201cNo caso, a profissional foi condenada pela Justi\u00e7a Criminal, cumpriu a pena que lhe foi imposta e nada deve \u00e0 Justi\u00e7a, sendo titular do direito de se reinserir na sociedade em livre gozo de seus direitos individuais e sociais, dentre eles o direito ao trabalho.”<\/b><\/p>\nPara a ju\u00edza, a dispensa com base no passado criminal da trabalhadora, j\u00e1 desvinculado de qualquer pend\u00eancia com a Justi\u00e7a, configurou pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. Ela salientou ainda que a fun\u00e7\u00e3o exercida pela empregada n\u00e3o exigia fid\u00facia especial.<\/p>\n\u201cTal conduta priva a empregada do direito ao trabalho por motivo considerado desqualificante apenas pelo empregador, sem qualquer amparo no ordenamento jur\u00eddico.”<\/b><\/p>\nAo reconhecer o dano moral, a julgadora concluiu que a conduta empresarial violou a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n\u201c\u00c9 certo que o empregador tem o direito potestativo de colocar fim ao contrato de empregado, mas n\u00e3o pode faz\u00ea-lo guiado por intuito discriminat\u00f3rio.”<\/b><\/p>\nCom esse entendimento, a ju\u00edza fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil e determinou tamb\u00e9m o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o entre a data da dispensa e a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A decis\u00e3o reconheceu ainda a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora dos servi\u00e7os.<\/p>\nTurma manteve condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\nEm 2\u00aa inst\u00e2ncia, as empresas recorreram, mas o relator do caso, juiz convocado Carlos Roberto Barbosa n\u00e3o conheceu do apelo por deser\u00e7\u00e3o. Ele entendeu que houve irregularidades no recolhimento das custas processuais e do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\nSegundo a decis\u00e3o, as empresas apresentaram recurso conjunto, mas o preparo foi feito de forma incompat\u00edvel com a pretens\u00e3o recursal apresentada.<\/p>\nUma das r\u00e9s ainda tentou desistir do pedido de exclus\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria para afastar a deser\u00e7\u00e3o, mas a turma entendeu que a medida n\u00e3o era suficiente para corrigir o v\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o expressa da outra recorrente no mesmo sentido.<\/p>\nCom isso, a condena\u00e7\u00e3o foi integralmente mantida pela 10\u00aa turma. A auxiliar de limpeza j\u00e1 recebeu os cr\u00e9ditos trabalhistas, e o processo foi arquivado definitivamente.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEivpttxPN0DGtEtdKSp8cPeHCz0LtaAhcMBGm04J7Oi_fsk9tabzF6iFr-FAKIrVuv6k468Rt91ZiiDoRDMYpN85RhDID_-wr5EkdxicOqmyYH3rwoisuVSMOAn0pEezm1-Fuz5WecnU9TC5I-3y4Jhyphenhyphenplds5k7lOc3UoC7R8a8DUrFVgRRmWYTxxf_xH8\/s710\/empresa-condenada-apos-obrigar-mulher-surda-cancelar-plano-saude-via-telefone-sc.png\"){kind=link}