<\/p>\n
Via @jotaflash<\/a><\/b> |\u00a0O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se s\u00e3o v\u00e1lidas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a v\u00edtima for desrespeitada ou constrangida. Entre as situa\u00e7\u00f5es do tipo est\u00e1 a chamada revitimiza\u00e7\u00e3o, quando a mulher passa por um novo sofrimento ap\u00f3s o crime, ou \u00e9 alvo de perguntas sobre seu modo de vida e hist\u00f3rico de experi\u00eancias sexuais.\u00a0<\/p>\n O\u00a0STF entendeu que essa discuss\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o virtual finalizada na \u00faltima sexta-feira (27\/3). O entendimento foi apresentado pelo relator, Alexandre de Moraes, e seguido pelos demais ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Luiz Fux.\u00a0<\/p>\n Com o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, o Supremo vai pautar o caso para julgamento e fixar uma tese que dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos semelhantes na Justi\u00e7a. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 data definida para isso acontecer.\u00a0<\/p>\n A discuss\u00e3o \u00e9 feita no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1541125 (Tema 1451).\u00a0<\/p>\n O caso concreto submetido \u00e0 an\u00e1lise do STF \u00e9 o da influenciadora Mariana Ferrer. Ela acusou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la dopado e estuprado em dezembro de 2018, em uma boate de Florian\u00f3polis.\u00a0<\/p>\n Aranha foi absolvido em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias por falta de provas. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a absolvi\u00e7\u00e3o ao rejeitar a nulidade da audi\u00eancia judicial que colheu o depoimento de Ferrer.\u00a0<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, o advogado de Aranha, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, fez falas desrespeitosas contra a influenciadora. Ele apresentou fotos publicadas por Ferrer nas redes sociais e as classificou como “ginecol\u00f3gicas”, afirmando que jamais teria uma filha do “n\u00edvel de Mariana”. Ap\u00f3s a influenciadora chorar com as declara\u00e7\u00f5es, o advogado disse a Ferrer que “n\u00e3o adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa l\u00e1bia de crocodilo”.<\/p>\n O juiz respons\u00e1vel por presidir a audi\u00eancia foi punido com pena de advert\u00eancia pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023. Na avalia\u00e7\u00e3o do colegiado, houve omiss\u00e3o do magistrado na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.\u00a0<\/p>\n No recurso ao STF, a defesa de Ferrer pede que a audi\u00eancia seja anulada por ter ocorrido viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade humana e aos direitos fundamentais \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem. Al\u00e9m disso, requer a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos posteriores tomados pela Justi\u00e7a, e o retorno do processo \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n A defesa de Aranha argumentou ao STF que n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00e3o geral no caso e que o recurso n\u00e3o pode ser analisado pela Corte. Tamb\u00e9m afirmou que a nulidade da audi\u00eancia j\u00e1 foi discutida e superada pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n O relator do processo, Alexandre de Moraes, considerou importante para o Supremo analisar a validade da prova produzida em processos nos casos de crimes contra a dignidade sexual em que h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais da v\u00edtima.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o, conforme o relator, tamb\u00e9m ser\u00e1 usada para refor\u00e7ar a conduta adequada de todos os participantes de processos envolvendo v\u00edtimas de crimes sexuais, e para fixar a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es nos casos de revitimiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Moraes lembrou que o caso Mariana Ferrer serviu de refer\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o de novas leis voltadas a evitar condutas de revitimiza\u00e7\u00e3o em apura\u00e7\u00f5es de crimes sexuais, como as leis 14.245\/2021 (Lei Mariana Ferrer) e 14.321\/2022 (Lei de Viol\u00eancia Institucional).<\/p>\n O ministro ainda destacou que o constrangimento e a revitimiza\u00e7\u00e3o contra mulheres v\u00edtimas de estupro s\u00e3o \u201cfatores decisivos\u201d para que muitos desses crimes n\u00e3o sejam a\u201ddequada e imediatamente reportados \u00e0s autoridades p\u00fablicas\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cOs \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o um ambiente hostil \u00e0 den\u00fancia\u201d, declarou Moraes, citando pesquisa dos pesquisadores Gabriela Perissinotto de Almeida e S\u00e9rgio Nojiri.\u00a0<\/p>\n O estudo, com base em dados do 9\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mostrou que mais de 90% das mulheres entrevistadas t\u00eam medo de ser v\u00edtima de agress\u00e3o sexual. Conforme os pesquisadores, \u201capenas em 2014 foram registrados 47.646 casos de estupro no Brasil, dados que representam um estupro a cada onze minutos\u201d. Em paralelo, apenas 7,5% dos casos de estupro que acontecem no Brasil s\u00e3o notificados.\u00a0<\/p>\n Lucas Mendes<\/b>Caso Mariana Ferrer\u00a0<\/h2>\n
Revitimiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@jotaflash<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
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Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 data definida para isso acontecer.\u00a0<\/p>\nA discuss\u00e3o \u00e9 feita no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1541125 (Tema 1451).\u00a0<\/p>\nCaso Mariana Ferrer\u00a0<\/h2>\nO caso concreto submetido \u00e0 an\u00e1lise do STF \u00e9 o da influenciadora Mariana Ferrer. Ela acusou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la dopado e estuprado em dezembro de 2018, em uma boate de Florian\u00f3polis.\u00a0<\/p>\nAranha foi absolvido em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias por falta de provas. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a absolvi\u00e7\u00e3o ao rejeitar a nulidade da audi\u00eancia judicial que colheu o depoimento de Ferrer.\u00a0<\/p>\nDurante a audi\u00eancia, o advogado de Aranha, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, fez falas desrespeitosas contra a influenciadora. Ele apresentou fotos publicadas por Ferrer nas redes sociais e as classificou como “ginecol\u00f3gicas”, afirmando que jamais teria uma filha do “n\u00edvel de Mariana”. Ap\u00f3s a influenciadora chorar com as declara\u00e7\u00f5es, o advogado disse a Ferrer que “n\u00e3o adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa l\u00e1bia de crocodilo”.<\/p>\nO juiz respons\u00e1vel por presidir a audi\u00eancia foi punido com pena de advert\u00eancia pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023. Na avalia\u00e7\u00e3o do colegiado, houve omiss\u00e3o do magistrado na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.\u00a0<\/p>\nNo recurso ao STF, a defesa de Ferrer pede que a audi\u00eancia seja anulada por ter ocorrido viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade humana e aos direitos fundamentais \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem. Al\u00e9m disso, requer a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos posteriores tomados pela Justi\u00e7a, e o retorno do processo \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\nA defesa de Aranha argumentou ao STF que n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00e3o geral no caso e que o recurso n\u00e3o pode ser analisado pela Corte. Tamb\u00e9m afirmou que a nulidade da audi\u00eancia j\u00e1 foi discutida e superada pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\nRevitimiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\nO relator do processo, Alexandre de Moraes, considerou importante para o Supremo analisar a validade da prova produzida em processos nos casos de crimes contra a dignidade sexual em que h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais da v\u00edtima.<\/p>\nA defini\u00e7\u00e3o, conforme o relator, tamb\u00e9m ser\u00e1 usada para refor\u00e7ar a conduta adequada de todos os participantes de processos envolvendo v\u00edtimas de crimes sexuais, e para fixar a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es nos casos de revitimiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, Moraes lembrou que o caso Mariana Ferrer serviu de refer\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o de novas leis voltadas a evitar condutas de revitimiza\u00e7\u00e3o em apura\u00e7\u00f5es de crimes sexuais, como as leis 14.245\/2021 (Lei Mariana Ferrer) e 14.321\/2022 (Lei de Viol\u00eancia Institucional).<\/p>\nO ministro ainda destacou que o constrangimento e a revitimiza\u00e7\u00e3o contra mulheres v\u00edtimas de estupro s\u00e3o \u201cfatores decisivos\u201d para que muitos desses crimes n\u00e3o sejam a\u201ddequada e imediatamente reportados \u00e0s autoridades p\u00fablicas\u201d.\u00a0<\/p>\n\u201cOs \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o um ambiente hostil \u00e0 den\u00fancia\u201d, declarou Moraes, citando pesquisa dos pesquisadores Gabriela Perissinotto de Almeida e S\u00e9rgio Nojiri.\u00a0<\/p>\nO estudo, com base em dados do 9\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mostrou que mais de 90% das mulheres entrevistadas t\u00eam medo de ser v\u00edtima de agress\u00e3o sexual. Conforme os pesquisadores, \u201capenas em 2014 foram registrados 47.646 casos de estupro no Brasil, dados que representam um estupro a cada onze minutos\u201d. Em paralelo, apenas 7,5% dos casos de estupro que acontecem no Brasil s\u00e3o notificados.\u00a0<\/p>\nLucas Mendes<\/b>Fonte:\u00a0@jotaflash<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEg1ied1UjIJKuNuMZJI8FjiSh5pieOYvlyCh4fFMN6593b3JUJX3rgghh78gswNNxyBGc1DZrUf7IeAbPuR60x8NA6E2GxWGt7VRZCv-bzfHZ-lZYzKUEbmI_U3_CAr0DMnmieZN4G10yEWPy6jZn3Ox9mFj6qlSEeiGO9IuEEpiwVIvZsewgORQVyDVuU\/s920\/stf-enfrenta-crise-imagem-recorde-pedidos-impeachment-senado-entenda.webp\"){kind=link}