<\/p>\n
Via @stjnoticias<\/a><\/b> |\u00a0Perder o emprego n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a suspens\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem reiterado que a obriga\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida, mesmo diante de dificuldades financeiras, e que qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser feita pela via judicial.<\/p>\n O\u00a0entendimento refor\u00e7a um princ\u00edpio central: a necessidade de quem recebe os alimentos, geralmente filhos, n\u00e3o desaparece com a instabilidade de quem paga. Por isso, interromper os dep\u00f3sitos por conta pr\u00f3pria pode trazer consequ\u00eancias legais.<\/p>\n O STJ j\u00e1 consolidou que o desemprego ou at\u00e9 o nascimento de outro filho n\u00e3o justificam, por si s\u00f3s, o inadimplemento da pens\u00e3o.<\/p>\n Essas situa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas pela Justi\u00e7a, e n\u00e3o usadas como justificativa para parar de pagar. Portanto, a obriga\u00e7\u00e3o permanece at\u00e9 que haja decis\u00e3o judicial autorizando revis\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite, em caso de n\u00e3o comprimento dessa obrigatoriedade, a pris\u00e3o civil do devedor. Ainda assim, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O juiz avalia o caso concreto, considerando fatores como a capacidade de pagamento e as circunst\u00e2ncias pessoais do devedor.<\/p>\n Se houve queda significativa na renda, o caminho correto \u00e9 a a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos. A lei permite ajustar o valor sempre que houver mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira das partes.<\/p>\n O desemprego pode ser considerado, mas apenas dentro do processo judicial. Fora disso, a obriga\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida.<\/p>\n O recado do STJ \u00e9 claro: n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para decis\u00f5es unilaterais. A pens\u00e3o continua sendo devida at\u00e9 que a Justi\u00e7a determine o contr\u00e1rio.<\/p>\n Diante de dificuldades financeiras, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar apoio jur\u00eddico e agir rapidamente. Ignorar o pagamento pode transformar uma crise financeira em um problema judicial mais grave.<\/p>\n Fonte:\u00a0@stjnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nDesemprego n\u00e3o suspende a obriga\u00e7\u00e3o automaticamente<\/h2>\n
O que a decis\u00e3o sinaliza<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @stjnoticias<\/a><\/b> |\u00a0Perder o emprego n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a suspens\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem reiterado que a obriga\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida, mesmo diante de dificuldades financeiras, e que qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser feita pela via judicial.<\/p>\nO\u00a0entendimento refor\u00e7a um princ\u00edpio central: a necessidade de quem recebe os alimentos, geralmente filhos, n\u00e3o desaparece com a instabilidade de quem paga. Por isso, interromper os dep\u00f3sitos por conta pr\u00f3pria pode trazer consequ\u00eancias legais.<\/p>\nDesemprego n\u00e3o suspende a obriga\u00e7\u00e3o automaticamente<\/h2>\nO STJ j\u00e1 consolidou que o desemprego ou at\u00e9 o nascimento de outro filho n\u00e3o justificam, por si s\u00f3s, o inadimplemento da pens\u00e3o.<\/p>\nEssas situa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas pela Justi\u00e7a, e n\u00e3o usadas como justificativa para parar de pagar. Portanto, a obriga\u00e7\u00e3o permanece at\u00e9 que haja decis\u00e3o judicial autorizando revis\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o permite, em caso de n\u00e3o comprimento dessa obrigatoriedade, a pris\u00e3o civil do devedor. Ainda assim, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O juiz avalia o caso concreto, considerando fatores como a capacidade de pagamento e as circunst\u00e2ncias pessoais do devedor.<\/p>\nSe houve queda significativa na renda, o caminho correto \u00e9 a a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos. A lei permite ajustar o valor sempre que houver mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira das partes.<\/p>\nO desemprego pode ser considerado, mas apenas dentro do processo judicial. Fora disso, a obriga\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida.<\/p>\nO que a decis\u00e3o sinaliza<\/h2>\nO recado do STJ \u00e9 claro: n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para decis\u00f5es unilaterais. A pens\u00e3o continua sendo devida at\u00e9 que a Justi\u00e7a determine o contr\u00e1rio.<\/p>\nDiante de dificuldades financeiras, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar apoio jur\u00eddico e agir rapidamente. Ignorar o pagamento pode transformar uma crise financeira em um problema judicial mais grave.<\/p>\nFonte:\u00a0@stjnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjTKINhRrbUfbUGimShmZYothq10I7ZjP721kcJl2iYuNPctl9n1vNNb5-3Nk-pZKDWp0UeGluSaGYTN46j6u2qRJZ86LZfXUVQlk7xqBWJiNUSvVJ-qUCF5Leb3C9HuW-M7mCIFy2icoYWjtYNbSJHzwVvwhKiZPAaXAH2sN1MOfgMbD1Mwxb6R_BTh_8\/s710\/mae-nao-pode-atuar-nome-proprio-acao-filha-pensao-decide-tj-sp.png\"){kind=link}