<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Federal Rodiner Roncada, da 1\u00aa vara de Osasco\/SP, extinguiu execu\u00e7\u00e3o movida pela CEF – Caixa Econ\u00f4mica Federal ao concluir que a cobran\u00e7a se referia a d\u00edvida j\u00e1 executada anteriormente e atingida pela prescri\u00e7\u00e3o, tornando o t\u00edtulo inexig\u00edvel.<\/p>\n Segundo os autos, a institui\u00e7\u00e3o financeira buscava o pagamento de mais de R$ 1 milh\u00e3o com base em contrato de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida firmado em 2013.<\/p>\n As executadas, por\u00e9m, alegaram que o mesmo t\u00edtulo j\u00e1 havia fundamentado outra execu\u00e7\u00e3o, ajuizada anteriormente, o que caracterizaria duplicidade de cobran\u00e7a.<\/p>\n Em defesa, a Caixa sustentou que n\u00e3o havia repeti\u00e7\u00e3o indevida, afirmando que, embora o contrato tivesse o mesmo n\u00famero, tratavam-se de d\u00e9bitos distintos.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado verificou que os dois processos tinham como base exatamente o mesmo contrato e a mesma d\u00edvida renegociada, firmada entre as mesmas partes. Conforme explicou, a diferen\u00e7a nos valores cobrados decorreu apenas da atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em momentos distintos.<\/p>\n Nesse sentido, ressaltou que a aparente diverg\u00eancia de valores n\u00e3o afastava a identidade da d\u00edvida, pois o montante foi atualizado at\u00e9 a data do novo ajuizamento, o que gerou a impress\u00e3o de se tratar de obriga\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\n Aal\u00e9m disso, observou que a execu\u00e7\u00e3o anterior foi extinta por prescri\u00e7\u00e3o, com tr\u00e2nsito em julgado, o que impede nova cobran\u00e7a judicial do mesmo d\u00e9bito.<\/p>\n \u201cRestou claramente evidenciado que o t\u00edtulo que lastreia a presente execu\u00e7\u00e3o carece de exigibilidade, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida”<\/b>, declarou.<\/p>\n Diante disso, reconheceu a nulidade da execu\u00e7\u00e3o e determinou e extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o com base nos arts. 485, V, 924, I, e 803, I, do CPC<\/a><\/b>.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Carrillo Sociedade de Advogados<\/b> atuou pela executada.<\/p>\nEntenda<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Federal Rodiner Roncada, da 1\u00aa vara de Osasco\/SP, extinguiu execu\u00e7\u00e3o movida pela CEF – Caixa Econ\u00f4mica Federal ao concluir que a cobran\u00e7a se referia a d\u00edvida j\u00e1 executada anteriormente e atingida pela prescri\u00e7\u00e3o, tornando o t\u00edtulo inexig\u00edvel.<\/p>\nEntenda<\/h2>\nSegundo os autos, a institui\u00e7\u00e3o financeira buscava o pagamento de mais de R$ 1 milh\u00e3o com base em contrato de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida firmado em 2013.<\/p>\nAs executadas, por\u00e9m, alegaram que o mesmo t\u00edtulo j\u00e1 havia fundamentado outra execu\u00e7\u00e3o, ajuizada anteriormente, o que caracterizaria duplicidade de cobran\u00e7a.<\/p>\nEm defesa, a Caixa sustentou que n\u00e3o havia repeti\u00e7\u00e3o indevida, afirmando que, embora o contrato tivesse o mesmo n\u00famero, tratavam-se de d\u00e9bitos distintos.<\/p>\nAo analisar o caso, o magistrado verificou que os dois processos tinham como base exatamente o mesmo contrato e a mesma d\u00edvida renegociada, firmada entre as mesmas partes. Conforme explicou, a diferen\u00e7a nos valores cobrados decorreu apenas da atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em momentos distintos.<\/p>\nNesse sentido, ressaltou que a aparente diverg\u00eancia de valores n\u00e3o afastava a identidade da d\u00edvida, pois o montante foi atualizado at\u00e9 a data do novo ajuizamento, o que gerou a impress\u00e3o de se tratar de obriga\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\nAal\u00e9m disso, observou que a execu\u00e7\u00e3o anterior foi extinta por prescri\u00e7\u00e3o, com tr\u00e2nsito em julgado, o que impede nova cobran\u00e7a judicial do mesmo d\u00e9bito.<\/p>\n\u201cRestou claramente evidenciado que o t\u00edtulo que lastreia a presente execu\u00e7\u00e3o carece de exigibilidade, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida”<\/b>, declarou.<\/p>\nDiante disso, reconheceu a nulidade da execu\u00e7\u00e3o e determinou e extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o com base nos arts. 485, V, 924, I, e 803, I, do CPC<\/a><\/b>.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Carrillo Sociedade de Advogados<\/b> atuou pela executada.<\/p>\nLeia a senten\u00e7a<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgldnWMdvflbgzuEO9Mlom_Avkp561fkSuKHS07i7qdZDPt21lB0uM_mrtHCuihaaL4uKRLCLpSdXT5dKTiOZFJuLjg8X4KGneA2k8xiAMytH5ePwtxwN_PcfWJVleX4j04LHk-FV-TqKeMKd4MbvNWZ5W4ozTESbPMtBGmDeA9Q-FsFIhkAy_AwGU1CMs\/s920\/por-litigancia-predatoria-juiz-extingue-acao-com-13-casos-similares.webp\"){kind=link}