<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0At\u00e9 que ponto a foto de um famoso \u00e9 um mero flagra ou uma invas\u00e3o de privacidade? O debate sobre os cliques de celebridades se ampliou ap\u00f3s imagens de Bruna Marquezine e Shawn Mendes dentro da casa da atriz, em um apartamento no Rio, circularem em redes sociais e sites de famosos.<\/p>\n Para\u00a0alguns, fotos de famosos desse tipo s\u00e3o normais. Para outros, os limites foram ultrapassados. Procurada pelo g1<\/b>, a assessoria de Bruna disse que n\u00e3o comentar\u00e1 o caso.<\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico, de acordo com especialistas ouvidos pelo g1, o clique \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade. Segundo eles, h\u00e1 diversas medidas plaus\u00edveis contra os respons\u00e1veis pelas imagens e pela publica\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n “\u00c9 poss\u00edvel, em um primeiro momento, o envio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial exigindo a retirada da imagem em tempo razo\u00e1vel ou a imediata ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias judiciais”, afirma Pedro Amorim de Souza, advogado do Martins Cardozo Advogados Associados.<\/p>\n “\u00c9 importante ressaltar, antes de tudo, que a pr\u00e1tica tanto do registro fotogr\u00e1fico quanto da posterior divulga\u00e7\u00e3o de tais imagens para terceiros constitui ato il\u00edcito na esfera c\u00edvel e constitui crime, dando margem a diferentes consequ\u00eancias jur\u00eddicas”, afirma Pedro.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n “Essa prote\u00e7\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 irradiada por todo o sistema jur\u00eddico, tendo repercuss\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas da vida. \u00c9 por isso que uma eventual viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade tem repercuss\u00f5es tanto na esfera c\u00edvel quanto na esfera criminal”, completa o advogado.<\/p>\n Pedro explica que a pr\u00e1tica pode constituir alguns tipos de crimes previstos no C\u00f3digo Penal. Entre eles:<\/p>\n De acordo com M\u00e1rio Henrique N\u00f3brega Martins, advogado do Martins Cardozo Advogados, o termo “flagra” n\u00e3o deve ser usado na situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que Bruna estava dentro de seu domic\u00edlio.<\/p>\n “A Constitui\u00e7\u00e3o protege o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, inclusive como consequ\u00eancia do direito de propriedade. Assim, terceiros que violem direitos constitucionalmente protegidos n\u00e3o est\u00e3o respaldados por terem realizado um suposto ‘flagra’, salvo se houver expresso consentimento das pessoas envolvidas”, explica M\u00e1rio.<\/p>\n “Mesmo em contextos em espa\u00e7os p\u00fablicos, a intimidade deve ser preservada. N\u00e3o se trata de direito a ser garantido apenas em ambientes fechados e privados, mas de direito que todo e qualquer cidad\u00e3o possui, na medida em que deve gozar de suas liberdades individuais sem ser acometido por terceiros que interfiram na sua vida cotidiana”, completa.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n M\u00e1rio ainda explica que o chamado “flagra”, conhecido por fotos em locais p\u00fablicos, tamb\u00e9m pode ser configurado como viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Isso porque o crit\u00e9rio central adotado pelos tribunais \u00e9 o da “expectativa leg\u00edtima de privacidade”.<\/p>\n Isso significa que, ainda que a pessoa esteja em local p\u00fablico, determinadas situa\u00e7\u00f5es podem permanecer protegidas contra exposi\u00e7\u00e3o indevida, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 interesse p\u00fablico relevante que justifique a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m ressalta que a responsabilidade recai tanto para quem fez o registro das fotos quanto para quem as publicou. “Em ambas as situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 o flagrante desrespeito ao direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada.”<\/p>\n Por Mar\u00edlia Neves<\/b>, g1\n
\n
\n
Flagra ou invas\u00e3o de privacidade?<\/h2>\n
\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0At\u00e9 que ponto a foto de um famoso \u00e9 um mero flagra ou uma invas\u00e3o de privacidade? O debate sobre os cliques de celebridades se ampliou ap\u00f3s imagens de Bruna Marquezine e Shawn Mendes dentro da casa da atriz, em um apartamento no Rio, circularem em redes sociais e sites de famosos.<\/p>\nPara\u00a0alguns, fotos de famosos desse tipo s\u00e3o normais. Para outros, os limites foram ultrapassados. Procurada pelo g1<\/b>, a assessoria de Bruna disse que n\u00e3o comentar\u00e1 o caso.<\/p>\n\nDo ponto de vista jur\u00eddico, de acordo com especialistas ouvidos pelo g1, o clique \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade. Segundo eles, h\u00e1 diversas medidas plaus\u00edveis contra os respons\u00e1veis pelas imagens e pela publica\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n“\u00c9 poss\u00edvel, em um primeiro momento, o envio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial exigindo a retirada da imagem em tempo razo\u00e1vel ou a imediata ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias judiciais”, afirma Pedro Amorim de Souza, advogado do Martins Cardozo Advogados Associados.<\/p>\n\n“\u00c9 importante ressaltar, antes de tudo, que a pr\u00e1tica tanto do registro fotogr\u00e1fico quanto da posterior divulga\u00e7\u00e3o de tais imagens para terceiros constitui ato il\u00edcito na esfera c\u00edvel e constitui crime, dando margem a diferentes consequ\u00eancias jur\u00eddicas”, afirma Pedro.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n“Essa prote\u00e7\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 irradiada por todo o sistema jur\u00eddico, tendo repercuss\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas da vida. \u00c9 por isso que uma eventual viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade tem repercuss\u00f5es tanto na esfera c\u00edvel quanto na esfera criminal”, completa o advogado.<\/p>\nPedro explica que a pr\u00e1tica pode constituir alguns tipos de crimes previstos no C\u00f3digo Penal. Entre eles:<\/p>\n\nA captura de imagens \u00edntimas em ambiente privado sem o consentimento dos fotografados fere o artigo 216-B do c\u00f3digo penal, que cita que “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conte\u00fado com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo e privado sem autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes”;<\/li>\nE a conduta pode ser tipificada como crime de stalking (Art. 147-A): Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.<\/li>\n<\/ul>\nFlagra ou invas\u00e3o de privacidade?<\/h2>\nDe acordo com M\u00e1rio Henrique N\u00f3brega Martins, advogado do Martins Cardozo Advogados, o termo “flagra” n\u00e3o deve ser usado na situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que Bruna estava dentro de seu domic\u00edlio.<\/p>\n“A Constitui\u00e7\u00e3o protege o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, inclusive como consequ\u00eancia do direito de propriedade. Assim, terceiros que violem direitos constitucionalmente protegidos n\u00e3o est\u00e3o respaldados por terem realizado um suposto ‘flagra’, salvo se houver expresso consentimento das pessoas envolvidas”, explica M\u00e1rio.<\/p>\n\n“Mesmo em contextos em espa\u00e7os p\u00fablicos, a intimidade deve ser preservada. N\u00e3o se trata de direito a ser garantido apenas em ambientes fechados e privados, mas de direito que todo e qualquer cidad\u00e3o possui, na medida em que deve gozar de suas liberdades individuais sem ser acometido por terceiros que interfiram na sua vida cotidiana”, completa.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nM\u00e1rio ainda explica que o chamado “flagra”, conhecido por fotos em locais p\u00fablicos, tamb\u00e9m pode ser configurado como viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Isso porque o crit\u00e9rio central adotado pelos tribunais \u00e9 o da “expectativa leg\u00edtima de privacidade”.<\/p>\nIsso significa que, ainda que a pessoa esteja em local p\u00fablico, determinadas situa\u00e7\u00f5es podem permanecer protegidas contra exposi\u00e7\u00e3o indevida, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 interesse p\u00fablico relevante que justifique a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO advogado tamb\u00e9m ressalta que a responsabilidade recai tanto para quem fez o registro das fotos quanto para quem as publicou. “Em ambas as situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 o flagrante desrespeito ao direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada.”<\/p>\nPor Mar\u00edlia Neves<\/b>, g1Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEie0Ik77a7f1QuPvBgHGUfyr1D6fnJo_Ii7zdZoj926ipvxyRqbTWoLBop2sZTcIFbEGqM9Y9c83GOW3lM-c-mvxbaVE6-bC2HF3v9YlRVSoEanhPQkDmw0RRZuipiXy65tBVlAOnSZQtINFw9lJB8yXwSfEqFiUGGKcXdyuwsSnAoi98YnChX2AhAeasA\/s920\/flagra-invasao-privacidade-fotos-marquezine-shawn-casa-levantam-debate.webp\"){kind=link}