<\/p>\n
Via @revistaistoe<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Richard Faircloug anulou no dia 27 de mar\u00e7o as multas que somavam cerca de R$ 16 milh\u00f5es aplicadas ao jogador Neymar<\/b>, do Santos, pelo munic\u00edpio de Mangaratiba, no litoral do Rio de Janeiro, pela constru\u00e7\u00e3o de um \u201clago artificial\u201d em sua mans\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n A senten\u00e7a, \u00e0 qual a Isto\u00c9 teve acesso, o magistrado considerou ilegais os autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pela prefeitura ap\u00f3s a reforma do lago transformado e piscina no im\u00f3vel do atleta, localizado dentro de um condom\u00ednio residencial.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Mangaratiba interditou a obra em junho de 2023, usando como justificativa a falta de licen\u00e7a ambiental e, dias depois, aplicou quatro multas por supostas infra\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edam dano ambiental. movimenta\u00e7\u00e3o de terra e interven\u00e7\u00e3o irregular na vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o a defesa do atleta entrou com uma a\u00e7\u00e3o na qual sustentou que a interven\u00e7\u00e3o tinha \u201ccar\u00e1ter residencial, sem potencial poluidor\u201d, e que a atua\u00e7\u00e3o municipal foi baseada em \u201cimagens de redes sociais e den\u00fancias sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n Com base nisso, o juiz apontou em sua decis\u00e3o que houve falhas na atua\u00e7\u00e3o realizada pelos servidores municipais. Entre elas, a aus\u00eancia de dilig\u00eancias no local, falta de provas materiais e inexist\u00eancia de elementos t\u00e9cnicos que demonstrassem dano ambiental ou necessidade de licenciamento.<\/p>\n A senten\u00e7a ainda destacou que a \u00e1rea est\u00e1 na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, o que exigiria atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), o que n\u00e3o foi comprovado no caso.<\/p>\n Ent\u00e3o o magistrado declarou a nulidade das autua\u00e7\u00f5es e confirmou a decis\u00e3o liminar anterior que j\u00e1 havia suspendido a cobran\u00e7a das multas. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio de Mangaratiba foi condenado a pagar as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Por Da Isto\u00c9
<\/b>Fonte:\u00a0@revistaistoe<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @revistaistoe<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Richard Faircloug anulou no dia 27 de mar\u00e7o as multas que somavam cerca de R$ 16 milh\u00f5es aplicadas ao jogador Neymar<\/b>, do Santos, pelo munic\u00edpio de Mangaratiba, no litoral do Rio de Janeiro, pela constru\u00e7\u00e3o de um \u201clago artificial\u201d em sua mans\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\nA senten\u00e7a, \u00e0 qual a Isto\u00c9 teve acesso, o magistrado considerou ilegais os autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pela prefeitura ap\u00f3s a reforma do lago transformado e piscina no im\u00f3vel do atleta, localizado dentro de um condom\u00ednio residencial.<\/p>\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Mangaratiba interditou a obra em junho de 2023, usando como justificativa a falta de licen\u00e7a ambiental e, dias depois, aplicou quatro multas por supostas infra\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edam dano ambiental. movimenta\u00e7\u00e3o de terra e interven\u00e7\u00e3o irregular na vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEnt\u00e3o a defesa do atleta entrou com uma a\u00e7\u00e3o na qual sustentou que a interven\u00e7\u00e3o tinha \u201ccar\u00e1ter residencial, sem potencial poluidor\u201d, e que a atua\u00e7\u00e3o municipal foi baseada em \u201cimagens de redes sociais e den\u00fancias sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\nCom base nisso, o juiz apontou em sua decis\u00e3o que houve falhas na atua\u00e7\u00e3o realizada pelos servidores municipais. Entre elas, a aus\u00eancia de dilig\u00eancias no local, falta de provas materiais e inexist\u00eancia de elementos t\u00e9cnicos que demonstrassem dano ambiental ou necessidade de licenciamento.<\/p>\nA senten\u00e7a ainda destacou que a \u00e1rea est\u00e1 na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, o que exigiria atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), o que n\u00e3o foi comprovado no caso.<\/p>\nEnt\u00e3o o magistrado declarou a nulidade das autua\u00e7\u00f5es e confirmou a decis\u00e3o liminar anterior que j\u00e1 havia suspendido a cobran\u00e7a das multas. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio de Mangaratiba foi condenado a pagar as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\nPor Da Isto\u00c9<\/b>Fonte:\u00a0@revistaistoe<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEho9xwNdOOGnwqgSRzwde_lG_q8X29jJcnd4XIh-Wnim6pF-mV91QLkT3j7zFLMMahiTM2lEGCNfkG9yg8cVVMuRcyBqvdDLsch9o2CLIsXk0iWgXtIun0UyUBh4To9n4DqxE0V0BqyvresiUGZbiD5cJSeBfM8sS9PABY2z3IHowUGmxyr8tsbgdw9zAQ\/s920\/justica-anula-multa-16-milhoes-aplicada-neymar-lago-artificial-mansao-rj.webp\"){kind=link}