<\/p>\n
Autos ao final<\/b> \u2022 O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE)<\/a><\/b>, por meio da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, confirmou a ilegalidade dos reajustes aplicados pela Bradesco Sa\u00fade em um contrato classificado como \u201cfalso coletivo\u201d<\/b>. A decis\u00e3o un\u00e2nime manteve a senten\u00e7a que determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices anuais de aumento pelos percentuais autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/b> para planos individuais e familiares.<\/p>\n Em\u00a0defesa dos interesses da fam\u00edlia autora, atuaram os advogados especialistas em Direito da Sa\u00fade Tiago Pereira<\/b> (@tiagopereiram<\/a><\/b>) e Iris Novaes<\/b> (@irisnovaes.adv<\/a><\/b>), do escrit\u00f3rio Pereira Advocacia<\/b> (@pereira.advocacia<\/a><\/b>), que demonstraram que o contrato empresarial era utilizado apenas formalmente, sem a exist\u00eancia de uma coletividade real de benefici\u00e1rios.<\/p>\n O colegiado negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela operadora Bradesco Sa\u00fade e manteve integralmente a decis\u00e3o de primeiro grau proferida pela 7\u00aa Vara C\u00edvel da Capital (Se\u00e7\u00e3o B). O julgamento ocorreu em 17 de mar\u00e7o de 2026, sob relatoria do desembargador Mozart Valadares Pires.<\/p>\n Segundo os autos, o plano de sa\u00fade foi contratado na modalidade coletivo empresarial por meio da empresa CANESPE – Cl\u00ednica de Anestesia de Pernambuco Ltda<\/b>. Contudo, o contrato abrangia apenas sete benefici\u00e1rios pertencentes ao mesmo n\u00facleo familiar: o titular, sua esposa, tr\u00eas filhos e dois netos.<\/p>\n Esse tipo de estrutura \u00e9 conhecido no setor como “falso coletivo”. Nesses casos, o plano \u00e9 formalmente contratado por uma empresa, mas na pr\u00e1tica atende apenas integrantes de uma mesma fam\u00edlia. A estrat\u00e9gia costuma ser utilizada por operadoras para afastar as regras de reajuste aplic\u00e1veis aos planos individuais, que s\u00e3o limitadas pela ANS.<\/p>\n Ao analisar os documentos do processo, o tribunal concluiu que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio nem coletividade real que justificasse a contrata\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n Para o relator, a estrutura contratual demonstrava que a modalidade coletiva foi utilizada apenas para afastar a aplica\u00e7\u00e3o das normas protetivas aplic\u00e1veis aos planos individuais ou familiares.<\/p>\n “N\u00edtido, portanto, tratar-se de contrato de plano de sa\u00fade de natureza eminentemente familiar, formalizado sob a forma coletiva empresarial apenas para afastar a incid\u00eancia das normas protetivas”, destacou o voto.<\/p>\n Com o reconhecimento da natureza de \u201cfalso coletivo\u201d, o tribunal confirmou que os reajustes aplicados pela operadora deveriam seguir os \u00edndices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que reajustes baseados exclusivamente em crit\u00e9rios como sinistralidade ou varia\u00e7\u00f5es internas de custos da operadora n\u00e3o podem ser aplicados quando o contrato coletivo apresenta estrutura tipicamente familiar.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a determina\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o simples dos valores pagos a maior pelos consumidores, observada a prescri\u00e7\u00e3o trienal das parcelas anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Documentos apresentados no processo indicam que a mensalidade do grupo familiar chegou a aproximadamente R$ 12 mil na \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Em compara\u00e7\u00e3o, uma cota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria operadora para novos clientes com perfil semelhante apontava valores significativamente menores.<\/p>\n Segundo os c\u00e1lculos apresentados nos autos, as diferen\u00e7as pagas indevidamente no per\u00edodo analisado totalizam cerca de R$ 122 mil, valor correspondente ao montante cuja restitui\u00e7\u00e3o foi determinada judicialmente.<\/p>\nO que \u00e9 o \u201cfalso coletivo\u201d<\/h2>\n
Aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS<\/h2>\n
Contexto financeiro do caso<\/h2>\n
Precedentes do STJ<\/h2>\n
![<\/a><\/b><\/div>\nAutos ao final<\/b> \u2022 O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE)<\/a><\/b>, por meio da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, confirmou a ilegalidade dos reajustes aplicados pela Bradesco Sa\u00fade em um contrato classificado como \u201cfalso coletivo\u201d<\/b>. A decis\u00e3o un\u00e2nime manteve a senten\u00e7a que determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices anuais de aumento pelos percentuais autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/b> para planos individuais e familiares.<\/p>\nEm\u00a0defesa dos interesses da fam\u00edlia autora, atuaram os advogados especialistas em Direito da Sa\u00fade Tiago Pereira<\/b> (@tiagopereiram<\/a><\/b>) e Iris Novaes<\/b> (@irisnovaes.adv<\/a><\/b>), do escrit\u00f3rio Pereira Advocacia<\/b> (@pereira.advocacia<\/a><\/b>), que demonstraram que o contrato empresarial era utilizado apenas formalmente, sem a exist\u00eancia de uma coletividade real de benefici\u00e1rios.<\/p>\nO colegiado negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela operadora Bradesco Sa\u00fade e manteve integralmente a decis\u00e3o de primeiro grau proferida pela 7\u00aa Vara C\u00edvel da Capital (Se\u00e7\u00e3o B). O julgamento ocorreu em 17 de mar\u00e7o de 2026, sob relatoria do desembargador Mozart Valadares Pires.<\/p>\nO que \u00e9 o \u201cfalso coletivo\u201d<\/h2>\nSegundo os autos, o plano de sa\u00fade foi contratado na modalidade coletivo empresarial por meio da empresa CANESPE – Cl\u00ednica de Anestesia de Pernambuco Ltda<\/b>. Contudo, o contrato abrangia apenas sete benefici\u00e1rios pertencentes ao mesmo n\u00facleo familiar: o titular, sua esposa, tr\u00eas filhos e dois netos.<\/p>\nEsse tipo de estrutura \u00e9 conhecido no setor como “falso coletivo”. Nesses casos, o plano \u00e9 formalmente contratado por uma empresa, mas na pr\u00e1tica atende apenas integrantes de uma mesma fam\u00edlia. A estrat\u00e9gia costuma ser utilizada por operadoras para afastar as regras de reajuste aplic\u00e1veis aos planos individuais, que s\u00e3o limitadas pela ANS.<\/p>\nAo analisar os documentos do processo, o tribunal concluiu que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio nem coletividade real que justificasse a contrata\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\nPara o relator, a estrutura contratual demonstrava que a modalidade coletiva foi utilizada apenas para afastar a aplica\u00e7\u00e3o das normas protetivas aplic\u00e1veis aos planos individuais ou familiares.<\/p>\n“N\u00edtido, portanto, tratar-se de contrato de plano de sa\u00fade de natureza eminentemente familiar, formalizado sob a forma coletiva empresarial apenas para afastar a incid\u00eancia das normas protetivas”, destacou o voto.<\/p>\nAplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS<\/h2>\nCom o reconhecimento da natureza de \u201cfalso coletivo\u201d, o tribunal confirmou que os reajustes aplicados pela operadora deveriam seguir os \u00edndices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que reajustes baseados exclusivamente em crit\u00e9rios como sinistralidade ou varia\u00e7\u00f5es internas de custos da operadora n\u00e3o podem ser aplicados quando o contrato coletivo apresenta estrutura tipicamente familiar.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a determina\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o simples dos valores pagos a maior pelos consumidores, observada a prescri\u00e7\u00e3o trienal das parcelas anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nContexto financeiro do caso<\/h2>\nDocumentos apresentados no processo indicam que a mensalidade do grupo familiar chegou a aproximadamente R$ 12 mil na \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Em compara\u00e7\u00e3o, uma cota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria operadora para novos clientes com perfil semelhante apontava valores significativamente menores.<\/p>\nSegundo os c\u00e1lculos apresentados nos autos, as diferen\u00e7as pagas indevidamente no per\u00edodo analisado totalizam cerca de R$ 122 mil, valor correspondente ao montante cuja restitui\u00e7\u00e3o foi determinada judicialmente.<\/p>\nPrecedentes do STJ<\/h2>\nO ac\u00f3rd\u00e3o destacou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/b> admite, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que contratos formalmente coletivos sejam tratados como planos individuais quando configurada a aus\u00eancia de grupo real de benefici\u00e1rios.<\/p>\nEntre os precedentes citados est\u00e1 o AgInt no REsp 2.126.901\/SP, relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti<\/b>, no qual a Quarta Turma do STJ reconheceu a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS a contratos classificados como \u201cfalso coletivo\u201d.<\/p>\nO TJPE tamb\u00e9m mencionou decis\u00f5es anteriores da pr\u00f3pria corte que seguem a mesma linha interpretativa, refor\u00e7ando que contratos empresariais compostos exclusivamente por membros de uma mesma fam\u00edlia devem observar as regras protetivas aplic\u00e1veis aos planos individuais.<\/p>\nHonor\u00e1rios majorados<\/h2>\nAo manter integralmente a senten\u00e7a, o tribunal tamb\u00e9m majorou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 85, \u00a711, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os desembargadores integrantes da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada do TJPE.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0049144-32.2025.8.17.2001<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiQNgE64753GvOPv5y9HyWUqdnALN4R2T3N8oUgLS-s47my99u_G_qpnMNRrO7Papqj3UEtLfGtZHMIVzLexlNH6Q86wuynqKuHqGm4-f6FxGJg062x9ojdIl9unvNdp5BndDyfAVByCkP-z-3OLXNjILRF58aRzMZJ5deFsc6EQxSIp9nXB86VAzyCeE8\/s1080\/justica-derruba-reajustes-plano-saude-empresarial-familiar-restituir-122-mil-defesa-comprova-falso-coletivo.webp\"){kind=link}