<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A efetiva\u00e7\u00e3o de desconto n\u00e3o autorizado em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio configura pr\u00e1tica abusiva e viola a boa-f\u00e9 objetiva. A conduta gera o dever de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral presumido em favor do segurado.<\/p>\n Com\u00a0base nesse entendimento, o juiz Jose Augusto Nardy Marzag\u00e3o, da 4\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Atibaia (SP), condenou uma associa\u00e7\u00e3o a indenizar uma pensionista e a restituir os valores cobrados indevidamente.<\/p>\n Uma mulher recebia pens\u00e3o por morte do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo essa a sua \u00fanica fonte de renda. Ela notou que o seu benef\u00edcio estava sofrendo descontos mensais no valor de R$ 77,86, identificados como uma contribui\u00e7\u00e3o para a Amar Brasil Clube de Benef\u00edcios, uma das entidades que t\u00eam sido investigadas por supostos descontos fraudulentos em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n A pensionista entrou em contato com o servi\u00e7o de atendimento da entidade e foi informada de que a cobran\u00e7a seria uma doa\u00e7\u00e3o para uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental. Contudo, ela jamais havia se associado ou contratado qualquer produto da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante da cobran\u00e7a, a mulher ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia da d\u00edvida, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro das quantias retiradas do seu benef\u00edcio e uma compensa\u00e7\u00e3o por danos morais. A autora argumentou que as subtra\u00e7\u00f5es comprometiam a sua renda de car\u00e1ter alimentar.<\/p>\n Citada por edital, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou documentos que comprovassem a ades\u00e3o da autora e contestou o requerimento por meio de negativa geral, apresentada por um curador especial.<\/p>\n Ao analisar o lit\u00edgio, o juiz acolheu os pedidos da autora. O magistrado destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o e que a imposi\u00e7\u00e3o de uma filia\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio do consumidor \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva, vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n O julgador observou que o \u00f4nus de provar a regularidade das cobran\u00e7as era da empresa, que n\u00e3o apresentou nenhum contrato, grava\u00e7\u00e3o ou registro de aceite eletr\u00f4nico assinado pela pensionista.<\/p>\n Sobre a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, o magistrado explicou que a restitui\u00e7\u00e3o em dobro \u00e9 cab\u00edvel sempre que a cobran\u00e7a indevida configurar uma conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, conforme tese fixada no Tema 929 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/b>.<\/p>\n \u201cIn casu, a realiza\u00e7\u00e3o de descontos em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida configura, de modo cristalino, conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, ensejando a restitui\u00e7\u00e3o em dobro\u201d, apontou o juiz.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o juiz avaliou que o preju\u00edzo psicol\u00f3gico gerado pela situa\u00e7\u00e3o \u00e9 presumido (in re ipsa<\/b>), ou seja, independe de provas espec\u00edficas, j\u00e1 que a subtra\u00e7\u00e3o atingiu uma verba de natureza alimentar essencial para a sobreviv\u00eancia da autora.<\/p>\n \u201cA subtra\u00e7\u00e3o reiterada de parcela da renda de car\u00e1ter alimentar, sem qualquer respaldo contratual, compromete a subsist\u00eancia da autora e ultrapassa em muito os limites do mero dissabor cotidiano\u201d, avaliou o magistrado.<\/p>\n A senten\u00e7a determinou o cancelamento definitivo dos descontos, o pagamento de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais e a devolu\u00e7\u00e3o em dobro das parcelas indevidas, com os valores exatos a serem calculados na fase de cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n Os advogados Cl\u00e9ber Stevens Gerage <\/b>e Carmen Franco <\/b>representam a pensionista no processo.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nCastigo dobrado<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A efetiva\u00e7\u00e3o de desconto n\u00e3o autorizado em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio configura pr\u00e1tica abusiva e viola a boa-f\u00e9 objetiva. A conduta gera o dever de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral presumido em favor do segurado.<\/p>\nCom\u00a0base nesse entendimento, o juiz Jose Augusto Nardy Marzag\u00e3o, da 4\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Atibaia (SP), condenou uma associa\u00e7\u00e3o a indenizar uma pensionista e a restituir os valores cobrados indevidamente.<\/p>\nUma mulher recebia pens\u00e3o por morte do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo essa a sua \u00fanica fonte de renda. Ela notou que o seu benef\u00edcio estava sofrendo descontos mensais no valor de R$ 77,86, identificados como uma contribui\u00e7\u00e3o para a Amar Brasil Clube de Benef\u00edcios, uma das entidades que t\u00eam sido investigadas por supostos descontos fraudulentos em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\nA pensionista entrou em contato com o servi\u00e7o de atendimento da entidade e foi informada de que a cobran\u00e7a seria uma doa\u00e7\u00e3o para uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental. Contudo, ela jamais havia se associado ou contratado qualquer produto da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDiante da cobran\u00e7a, a mulher ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia da d\u00edvida, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro das quantias retiradas do seu benef\u00edcio e uma compensa\u00e7\u00e3o por danos morais. A autora argumentou que as subtra\u00e7\u00f5es comprometiam a sua renda de car\u00e1ter alimentar.<\/p>\nCitada por edital, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou documentos que comprovassem a ades\u00e3o da autora e contestou o requerimento por meio de negativa geral, apresentada por um curador especial.<\/p>\nCastigo dobrado<\/h2>\nAo analisar o lit\u00edgio, o juiz acolheu os pedidos da autora. O magistrado destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o e que a imposi\u00e7\u00e3o de uma filia\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio do consumidor \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva, vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\nO julgador observou que o \u00f4nus de provar a regularidade das cobran\u00e7as era da empresa, que n\u00e3o apresentou nenhum contrato, grava\u00e7\u00e3o ou registro de aceite eletr\u00f4nico assinado pela pensionista.<\/p>\nSobre a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, o magistrado explicou que a restitui\u00e7\u00e3o em dobro \u00e9 cab\u00edvel sempre que a cobran\u00e7a indevida configurar uma conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, conforme tese fixada no Tema 929 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/b>.<\/p>\n\u201cIn casu, a realiza\u00e7\u00e3o de descontos em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida configura, de modo cristalino, conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, ensejando a restitui\u00e7\u00e3o em dobro\u201d, apontou o juiz.<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o juiz avaliou que o preju\u00edzo psicol\u00f3gico gerado pela situa\u00e7\u00e3o \u00e9 presumido (in re ipsa<\/b>), ou seja, independe de provas espec\u00edficas, j\u00e1 que a subtra\u00e7\u00e3o atingiu uma verba de natureza alimentar essencial para a sobreviv\u00eancia da autora.<\/p>\n\u201cA subtra\u00e7\u00e3o reiterada de parcela da renda de car\u00e1ter alimentar, sem qualquer respaldo contratual, compromete a subsist\u00eancia da autora e ultrapassa em muito os limites do mero dissabor cotidiano\u201d, avaliou o magistrado.<\/p>\nA senten\u00e7a determinou o cancelamento definitivo dos descontos, o pagamento de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais e a devolu\u00e7\u00e3o em dobro das parcelas indevidas, com os valores exatos a serem calculados na fase de cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\nOs advogados Cl\u00e9ber Stevens Gerage <\/b>e Carmen Franco <\/b>representam a pensionista no processo.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n\nProcesso 1004168-10.2025.8.26.0048<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiWOfC34PVtTvK_99fZvI9ANHRhNuSexx38scRuIl5TYxd1eOWHV0KTZtogrdp_-2TXSo0EiZgNjklLOgPqZ_U5E5WSWJbtX8A6ewQd3zypZwUUQohf8mWo59UhCyuv0sRhmYgnZcsvFV0u1MRZ7Cht9HhzrZetEWrlcO-2XLw2p_KYlK2DLXCoMvu_IQg\/s710\/vista-interrompe-caso-sobre-penhora-salario-para-pagar-honorarios-advogado.png\"){kind=link}