20 dias em 2029.<\/li>\n<\/ul>\nO direito \u00e9 assegurado em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m amplia o alcance do benef\u00edcio para categorias antes n\u00e3o contempladas, como MEIs – microempreendedores individuais, trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais.<\/p>\n
INSS assume custo<\/h2>\n
Uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 no custeio. A licen\u00e7a-paternidade padr\u00e3o de 5 dias era um \u00f4nus direto da empresa, sem reembolso autom\u00e1tico pelo INSS.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, embora o empregador continue respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio durante o afastamento, o valor ser\u00e1 posteriormente reembolsado pelo INSS, transferindo o encargo \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A lei ainda institui o sal\u00e1rio-paternidade no RGPS – Regime Geral de Previd\u00eancia Social, garantindo renda tamb\u00e9m a trabalhadores fora do regime formal. O benef\u00edcio segue l\u00f3gica semelhante ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
O valor ser\u00e1 integral para empregados, calculado conforme a contribui\u00e7\u00e3o para aut\u00f4nomos e MEIs, e equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para segurados especiais.<\/p>\n
Novas garantias ampliam prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A legisla\u00e7\u00e3o assegura estabilidade no emprego desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Tamb\u00e9m permite o parcelamento do per\u00edodo e prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es como interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea.<\/p>\n
H\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados e aumento de um ter\u00e7o no per\u00edodo em casos de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n
O texto estende ainda o direito a pais adotantes e respons\u00e1veis legais, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o unilateral, aus\u00eancia materna no registro ou falecimento de um dos genitores.<\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira, 31, lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade no Brasil de cinco para at\u00e9 20 dias, de forma progressiva, com o objetivo de fortalecer a participa\u00e7\u00e3o dos pais no cuidado com os filhos e promover maior equil\u00edbrio nas responsabilidades familiares.<\/p>\nAmplia\u00e7\u00e3o gradual<\/h2>\nAt\u00e9 ent\u00e3o, trabalhadores tinham direito a cinco dias corridos de licen\u00e7a-paternidade, pagos pela empresa. Em alguns casos, empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podiam estender o per\u00edodo em mais 15 dias, com compensa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\nCom a nova legisla\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada:<\/p>\n\n10 dias a partir de 1\u00ba\/1\/27;<\/li>\n15 dias em 2028; e<\/li>\n20 dias em 2029.<\/li>\n<\/ul>\nO direito \u00e9 assegurado em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\nA norma tamb\u00e9m amplia o alcance do benef\u00edcio para categorias antes n\u00e3o contempladas, como MEIs – microempreendedores individuais, trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais.<\/p>\nINSS assume custo<\/h2>\nUma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 no custeio. A licen\u00e7a-paternidade padr\u00e3o de 5 dias era um \u00f4nus direto da empresa, sem reembolso autom\u00e1tico pelo INSS.<\/p>\nCom a mudan\u00e7a, embora o empregador continue respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio durante o afastamento, o valor ser\u00e1 posteriormente reembolsado pelo INSS, transferindo o encargo \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\nA lei ainda institui o sal\u00e1rio-paternidade no RGPS – Regime Geral de Previd\u00eancia Social, garantindo renda tamb\u00e9m a trabalhadores fora do regime formal. O benef\u00edcio segue l\u00f3gica semelhante ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\nO valor ser\u00e1 integral para empregados, calculado conforme a contribui\u00e7\u00e3o para aut\u00f4nomos e MEIs, e equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para segurados especiais.<\/p>\nNovas garantias ampliam prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\nA legisla\u00e7\u00e3o assegura estabilidade no emprego desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Tamb\u00e9m permite o parcelamento do per\u00edodo e prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es como interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea.<\/p>\nH\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados e aumento de um ter\u00e7o no per\u00edodo em casos de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\nO texto estende ainda o direito a pais adotantes e respons\u00e1veis legais, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o unilateral, aus\u00eancia materna no registro ou falecimento de um dos genitores.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj32iKv5zXRBd4km5J9I7FhpAxx5xdrifxjtFFvomPLgbk5M1CplSWFmWvdhCiNwq4Rx3dsMiTRIrqMRqfo1qHqdWyhNZmr8wmweQUTJSDQsw3ovpqSkLNQbnox1Q2rA1aUnCFoWz-QhTF8ck5cckJdNd4igg0yfvYn-kunB54ZFmDTd4DAYoupxdiczgw\/s710\/servidor-tem-direito-licenca-paternidade-120-dias-caso-falecimento-genitora.png\"){kind=link}