<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Victor Curado Silva Pereira, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Aragua\u00edna\/TO, condenou a OAB\/TO ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a delegado de Pol\u00edcia Civil, Lu\u00eds Gonzaga da Silva Neto<\/b>, em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es proferidas por seu presidente durante evento institucional.<\/p>\n O\u00a0magistrado concluiu que as declara\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites da defesa institucional, assumindo car\u00e1ter injurioso ao atribu\u00edrem pr\u00e1tica criminosa e desqualificarem o autor em evento de ampla repercuss\u00e3o.<\/p>\n O autor ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando ter sido ofendido em 1\/2\/24, durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio no TJ\/TO. Na ocasi\u00e3o, o presidente da seccional teria atribu\u00eddo a ele a pr\u00e1tica de crime e feito cr\u00edticas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o funcional, em evento com ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive transmiss\u00e3o pela internet.<\/p>\n Sustentou que as declara\u00e7\u00f5es atingiram sua honra e dignidade, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Em defesa, a OAB\/TO alegou que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e da defesa das prerrogativas da advocacia, afirmando n\u00e3o haver excesso ou dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz Federal entendeu que, embora o desagravo p\u00fablico seja instrumento leg\u00edtimo previsto no Estatuto da Advocacia, seu exerc\u00edcio deve observar limites de proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\n Para o magistrado, as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram a defesa institucional e assumiram car\u00e1ter injurioso, ao imputarem crime e desqualificarem o autor em evento de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m destacou a despropor\u00e7\u00e3o entre o fato que originou o conflito, ocorrido em ambiente restrito, e a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do delegado em cerim\u00f4nia oficial transmitida amplamente.<\/p>\n Diante disso, reconheceu a responsabilidade civil objetiva da OAB e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 30 mil, considerando a gravidade das declara\u00e7\u00f5es, a repercuss\u00e3o do evento e a reitera\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Decis\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Victor Curado Silva Pereira, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Aragua\u00edna\/TO, condenou a OAB\/TO ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a delegado de Pol\u00edcia Civil, Lu\u00eds Gonzaga da Silva Neto<\/b>, em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es proferidas por seu presidente durante evento institucional.<\/p>\nO\u00a0magistrado concluiu que as declara\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites da defesa institucional, assumindo car\u00e1ter injurioso ao atribu\u00edrem pr\u00e1tica criminosa e desqualificarem o autor em evento de ampla repercuss\u00e3o.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO autor ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando ter sido ofendido em 1\/2\/24, durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio no TJ\/TO. Na ocasi\u00e3o, o presidente da seccional teria atribu\u00eddo a ele a pr\u00e1tica de crime e feito cr\u00edticas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o funcional, em evento com ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive transmiss\u00e3o pela internet.<\/p>\nSustentou que as declara\u00e7\u00f5es atingiram sua honra e dignidade, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\nEm defesa, a OAB\/TO alegou que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e da defesa das prerrogativas da advocacia, afirmando n\u00e3o haver excesso ou dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\nDecis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o caso, o juiz Federal entendeu que, embora o desagravo p\u00fablico seja instrumento leg\u00edtimo previsto no Estatuto da Advocacia, seu exerc\u00edcio deve observar limites de proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\nPara o magistrado, as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram a defesa institucional e assumiram car\u00e1ter injurioso, ao imputarem crime e desqualificarem o autor em evento de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\nTamb\u00e9m destacou a despropor\u00e7\u00e3o entre o fato que originou o conflito, ocorrido em ambiente restrito, e a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do delegado em cerim\u00f4nia oficial transmitida amplamente.<\/p>\nDiante disso, reconheceu a responsabilidade civil objetiva da OAB e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 30 mil, considerando a gravidade das declara\u00e7\u00f5es, a repercuss\u00e3o do evento e a reitera\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\nLeia aqui<\/a> a senten\u00e7a.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjCnNWlX76c7n_kDX4hUBt_osiSRG5-ChKc_S-wAOe4g145LPEj5aAhHUqpNs9Nk2cTBsHhCxalLd6fG1iKTMVWUmHgE_0sN0UuEcPLcs985eRyyjFrb09udk32QDqmu7-lslCdTmyPqadq22T9JZdDWUGAPd-py3m9MhxhnBjiaXyPnbWbWAcl2pJ4ot4\/s920\/oabto-indenizara-delegado-ofensas-abertura-ano-judiciario.webp\"){kind=link}