<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Devido a falhas no processo de autoriza\u00e7\u00e3o da obra, a 20\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu, nesta ter\u00e7a-feira (31\/3), a instala\u00e7\u00e3o de uma tirolesa no complexo tur\u00edstico do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, no Rio de Janeiro.<\/p>\n O\u00a0juiz Paulo Andr\u00e9 Esp\u00edrito Santo Manfredini determinou que a Companhia Caminho A\u00e9reo do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar apresente, em at\u00e9 60 dias, um plano de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, incluindo retirada de estruturas provis\u00f3rias e res\u00edduos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ele condenou o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho A\u00e9reo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 30 milh\u00f5es. O valor ser\u00e1 revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n O P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u00e9 tombado pelo Iphan desde 1973 e reconhecido como Patrim\u00f4nio Mundial pela Unesco desde 2012, o que imp\u00f5e regras r\u00edgidas para interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o para as obras da tirolesa foi dada pelo Iphan. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu a suspens\u00e3o da empreitada, argumentando que a empresa respons\u00e1vel fez escava\u00e7\u00f5es na rocha que n\u00e3o estavam previstas no projeto inicial.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal concedeu liminar para suspender os trabalhos em 2023. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o liberou a retomada da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. Com 95% das obras da tirolesa \u2014 que ligar\u00e1 os Morros da Urca e do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u2014 j\u00e1 conclu\u00eddas, apontaram os ministros, manter a suspens\u00e3o dos trabalhos, com tapumes no local, traria mais preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do que a conclus\u00e3o.<\/p>\n No m\u00e9rito, Manfredini considerou que houve falhas na autoriza\u00e7\u00e3o das obras, como a motiva\u00e7\u00e3o insuficiente e a aus\u00eancia de amplo debate p\u00fablico por parte do Iphan ao conceder a licen\u00e7a para a instala\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n \u201cQuanto mais participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es das ag\u00eancias, ainda que os argumentos dos interessados sejam rejeitados de forma fundamentada, maior ser\u00e1 o grau t\u00e9cnico da decis\u00e3o tomada. Maior ser\u00e1 tamb\u00e9m o grau de aceita\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o administrativa quando sua reda\u00e7\u00e3o final tiver tido a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados. Esses se sentem mais satisfeitos quando suas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas na decis\u00e3o da ag\u00eancia (ainda quando justificadamente rejeitadas). Na verdade, as v\u00e1rias vis\u00f5es t\u00e9cnicas discutidas nas consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas e a oitiva das manifesta\u00e7\u00f5es dos interessados d\u00e3o subs\u00eddio \u00e0 melhor decis\u00e3o t\u00e9cnica de um \u00f3rg\u00e3o regulador\u201d, argumentou o julgador.<\/p>\n Manfredini destacou que o Iphan concedeu a autoriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as obras terem sido iniciadas, \u201chavendo impacto irrevers\u00edvel e permanente ao perfil topogr\u00e1fico geol\u00f3gico do maci\u00e7o\u201d do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar. E n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Comit\u00ea Internacional do Patrim\u00f4nio Mundial da Unesco.<\/p>\n \u201cPor tudo o que foi dito, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 inquinar o processo de licen\u00e7a do Iphan como absolutamente ilegal, como tamb\u00e9m infirmar como indevida, por consequ\u00eancia, qualquer obra no P\u00e3o de A\u00e7\u00facar no sentido de se construir uma tirolesa. N\u00e3o h\u00e1 precedentes no mundo. N\u00e3o se imagina a constru\u00e7\u00e3o de uma tirolesa saindo do Coliseu romano. O mesmo n\u00e3o conseguimos imaginar na Est\u00e1tua da Liberdade, em Nova Iorque, no pa\u00eds mais afeito ao empreendedorismo e \u00e0 iniciativa privada no mundo (EUA). E note que citamos \u2018monumentos mundiais\u2019 constru\u00eddos pelo ser humano e n\u00e3o patrim\u00f4nios naturais e paisag\u00edsticos (geol\u00f3gicos tamb\u00e9m), como \u00e9 caso do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar\u201d, destacou o juiz ao anular a licen\u00e7a do Iphan e proibir novas obras no morro.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n S\u00e9rgio Rodas<\/b>Idas e vindas<\/h2>\n
Decis\u00e3o de m\u00e9rito<\/h2>\n
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Fabio Duarte<\/b>\/Getty Images
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O valor ser\u00e1 revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\nO P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u00e9 tombado pelo Iphan desde 1973 e reconhecido como Patrim\u00f4nio Mundial pela Unesco desde 2012, o que imp\u00f5e regras r\u00edgidas para interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\nIdas e vindas<\/h2>\nA autoriza\u00e7\u00e3o para as obras da tirolesa foi dada pelo Iphan. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu a suspens\u00e3o da empreitada, argumentando que a empresa respons\u00e1vel fez escava\u00e7\u00f5es na rocha que n\u00e3o estavam previstas no projeto inicial.<\/p>\nA Justi\u00e7a Federal concedeu liminar para suspender os trabalhos em 2023. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o liberou a retomada da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNo ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. Com 95% das obras da tirolesa \u2014 que ligar\u00e1 os Morros da Urca e do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u2014 j\u00e1 conclu\u00eddas, apontaram os ministros, manter a suspens\u00e3o dos trabalhos, com tapumes no local, traria mais preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do que a conclus\u00e3o.<\/p>\nDecis\u00e3o de m\u00e9rito<\/h2>\nNo m\u00e9rito, Manfredini considerou que houve falhas na autoriza\u00e7\u00e3o das obras, como a motiva\u00e7\u00e3o insuficiente e a aus\u00eancia de amplo debate p\u00fablico por parte do Iphan ao conceder a licen\u00e7a para a instala\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n\u201cQuanto mais participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es das ag\u00eancias, ainda que os argumentos dos interessados sejam rejeitados de forma fundamentada, maior ser\u00e1 o grau t\u00e9cnico da decis\u00e3o tomada. Maior ser\u00e1 tamb\u00e9m o grau de aceita\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o administrativa quando sua reda\u00e7\u00e3o final tiver tido a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados. Esses se sentem mais satisfeitos quando suas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas na decis\u00e3o da ag\u00eancia (ainda quando justificadamente rejeitadas). Na verdade, as v\u00e1rias vis\u00f5es t\u00e9cnicas discutidas nas consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas e a oitiva das manifesta\u00e7\u00f5es dos interessados d\u00e3o subs\u00eddio \u00e0 melhor decis\u00e3o t\u00e9cnica de um \u00f3rg\u00e3o regulador\u201d, argumentou o julgador.<\/p>\nManfredini destacou que o Iphan concedeu a autoriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as obras terem sido iniciadas, \u201chavendo impacto irrevers\u00edvel e permanente ao perfil topogr\u00e1fico geol\u00f3gico do maci\u00e7o\u201d do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar. E n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Comit\u00ea Internacional do Patrim\u00f4nio Mundial da Unesco.<\/p>\n\u201cPor tudo o que foi dito, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 inquinar o processo de licen\u00e7a do Iphan como absolutamente ilegal, como tamb\u00e9m infirmar como indevida, por consequ\u00eancia, qualquer obra no P\u00e3o de A\u00e7\u00facar no sentido de se construir uma tirolesa. N\u00e3o h\u00e1 precedentes no mundo. N\u00e3o se imagina a constru\u00e7\u00e3o de uma tirolesa saindo do Coliseu romano. O mesmo n\u00e3o conseguimos imaginar na Est\u00e1tua da Liberdade, em Nova Iorque, no pa\u00eds mais afeito ao empreendedorismo e \u00e0 iniciativa privada no mundo (EUA). E note que citamos \u2018monumentos mundiais\u2019 constru\u00eddos pelo ser humano e n\u00e3o patrim\u00f4nios naturais e paisag\u00edsticos (geol\u00f3gicos tamb\u00e9m), como \u00e9 caso do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar\u201d, destacou o juiz ao anular a licen\u00e7a do Iphan e proibir novas obras no morro.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 5062735-09.2023.4.02.5101<\/b><\/li>\n<\/ul>\nS\u00e9rgio Rodas<\/b>Fabio Duarte<\/b>\/Getty ImagesFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEilt8m-Qj30141QlBBnVobK7Jbkl4FBjWqqXhhXKO3oeNeHyH1xB2G5Bj6iTqHT6Z8jqA5AuOaTcRu5wGk6rE-Y7iMd2XpAshUkmUu1Em1aqUDSVqZmf0xT_d29EhnaFShdJOMi9gnyAjDZ6U9kaKjKHGRNSWTe-7SCVlz6BI5zQyvL_CwsH5mMqwR29qo\/s920\/juiz-federal-proibe-tirolesa-pao-acucar-impoe-indenizacao-30-milhoes.webp\"){kind=link}