<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0\u00c9 leg\u00edtima a apreens\u00e3o de objetos il\u00edcitos encontrados acidentalmente durante o cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o, desde que n\u00e3o fique evidenciado abuso ou explora\u00e7\u00e3o do ato judicial.<\/p>\n A\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um homem processado por posse irregular de arma de fogo.<\/p>\n A arma foi descoberta quando policiais foram at\u00e9 a casa dele para cumprir mandado de busca e apreens\u00e3o relacionado a investiga\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Ao chegar ao local, os agentes perguntaram se ele tinha armas em casa. Voluntariamente, o suspeito respondeu que sim e indicou o local onde ela estava guardada. O objeto foi apreendido, periciado e deu origem \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pelo artigo 12 da Lei 10.826\/2003<\/a><\/b>.<\/p>\n Ao STJ, a defesa sustentou que houve desvirtuamento da dilig\u00eancia policial. Ela sustentou que o mandado de busca e apreens\u00e3o tinha finalidade estrita, mas serviu para pesca probat\u00f3ria e que o suspeito indicou a localiza\u00e7\u00e3o da arma \u201cem ambiente de coa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Segundo os advogados, n\u00e3o se pode considerar que houve encontro fortuito da arma de fogo porque ela estava escondida e foi descoberta apenas em raz\u00e3o da indaga\u00e7\u00e3o ativa, desautorizada e desvinculada do objeto do mandado.<\/p>\n Relatora do HC, a ministra Marluce Caldas aplicou a teoria da serendipidade, segundo a qual s\u00e3o v\u00e1lidas as provas encontradas acidentalmente durante dilig\u00eancia legalmente autorizada, desde que n\u00e3o se caracterize a pescaria probat\u00f3ria.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise, n\u00e3o houve busca indiscriminada ou explora\u00e7\u00e3o especulativa de dados, mas leg\u00edtima cautela policial: \u00e9 praxe ao cumprir mandados nas resid\u00eancias das pessoas que os agentes indaguem sobre a posse de armas de fogo, para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cEmbora o mandado de busca e apreens\u00e3o n\u00e3o tivesse como objeto espec\u00edfico a apreens\u00e3o de armas, a descoberta fortuita de um objeto il\u00edcito no contexto de uma busca leg\u00edtima autoriza a sua apreens\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do possuidor\u201d, destacou a ministra.<\/p>\n \u201cA apreens\u00e3o da arma, nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o representa uma extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do mandado, mas sim uma decorr\u00eancia l\u00f3gica da dilig\u00eancia policial\u201d, concluiu ela.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o na 5\u00aa Turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Pesca probat\u00f3ria<\/h2>\n
Leg\u00edtima cautela policial<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0\u00c9 leg\u00edtima a apreens\u00e3o de objetos il\u00edcitos encontrados acidentalmente durante o cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o, desde que n\u00e3o fique evidenciado abuso ou explora\u00e7\u00e3o do ato judicial.<\/p>\nA\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um homem processado por posse irregular de arma de fogo.<\/p>\nA arma foi descoberta quando policiais foram at\u00e9 a casa dele para cumprir mandado de busca e apreens\u00e3o relacionado a investiga\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\nAo chegar ao local, os agentes perguntaram se ele tinha armas em casa. Voluntariamente, o suspeito respondeu que sim e indicou o local onde ela estava guardada. O objeto foi apreendido, periciado e deu origem \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pelo artigo 12 da Lei 10.826\/2003<\/a><\/b>.<\/p>\nPesca probat\u00f3ria<\/h2>\nAo STJ, a defesa sustentou que houve desvirtuamento da dilig\u00eancia policial. Ela sustentou que o mandado de busca e apreens\u00e3o tinha finalidade estrita, mas serviu para pesca probat\u00f3ria e que o suspeito indicou a localiza\u00e7\u00e3o da arma \u201cem ambiente de coa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\nSegundo os advogados, n\u00e3o se pode considerar que houve encontro fortuito da arma de fogo porque ela estava escondida e foi descoberta apenas em raz\u00e3o da indaga\u00e7\u00e3o ativa, desautorizada e desvinculada do objeto do mandado.<\/p>\nLeg\u00edtima cautela policial<\/h2>\nRelatora do HC, a ministra Marluce Caldas aplicou a teoria da serendipidade, segundo a qual s\u00e3o v\u00e1lidas as provas encontradas acidentalmente durante dilig\u00eancia legalmente autorizada, desde que n\u00e3o se caracterize a pescaria probat\u00f3ria.<\/p>\nEm sua an\u00e1lise, n\u00e3o houve busca indiscriminada ou explora\u00e7\u00e3o especulativa de dados, mas leg\u00edtima cautela policial: \u00e9 praxe ao cumprir mandados nas resid\u00eancias das pessoas que os agentes indaguem sobre a posse de armas de fogo, para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\u201cEmbora o mandado de busca e apreens\u00e3o n\u00e3o tivesse como objeto espec\u00edfico a apreens\u00e3o de armas, a descoberta fortuita de um objeto il\u00edcito no contexto de uma busca leg\u00edtima autoriza a sua apreens\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do possuidor\u201d, destacou a ministra.<\/p>\n\u201cA apreens\u00e3o da arma, nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o representa uma extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do mandado, mas sim uma decorr\u00eancia l\u00f3gica da dilig\u00eancia policial\u201d, concluiu ela.<\/p>\nA vota\u00e7\u00e3o na 5\u00aa Turma foi un\u00e2nime.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEg3G2fvXeiGw_otj5MsscizUTs7NMf-HX9HCM-rlhMIhe_Pa6Tjwi3mI-su663CYCdOgrNFHPTsKz46mQZoB1pJC9b6sG2003eamUr8hmY-T1abcFlFC-rzodK1Ndil6Wj9XZdvp1hu0lwQEVAh9v0m9cITVokrIiRNpd2jok0k3pxKSt1Y0HX7pMvOnf8\/s710\/habeas-corpus-nao-instrumento-requerer-direito-transporte-arma-municiada.png\"){kind=link}