<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s quase quatro d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de terras registrada como o processo n\u00ba 0000001 da comarca de Palmas de Monte Alto\/BA finalmente foi sentenciada.<\/p>\n O desfecho veio oito dias ap\u00f3s o Migalhas noticiar o caso.<\/p>\n O juiz de Direito Igor Siuves Jorge, da 1\u00aa vara C\u00edvel, julgou parcialmente procedente o pedido para fixar a divis\u00e3o entre \u00e1reas do im\u00f3vel rural “Santa Aparecida”<\/b>, com base em laudos periciais, al\u00e9m de reconhecer a exist\u00eancia de coisa julgada sobre parte do lit\u00edgio.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 1987 com o objetivo de promover a divis\u00e3o judicial de uma \u00e1rea rural de aproximadamente 4.500 hectares.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o processo acumulou sucessivas suspens\u00f5es, controv\u00e9rsias sobre a cadeia dominial, produ\u00e7\u00e3o de provas periciais e disputas envolvendo diferentes \u00e1reas da fazenda.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que o feito j\u00e1 se encontrava “maduro para julgamento”<\/b>, com fatos e elementos probat\u00f3rios suficientemente esclarecidos nos autos.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado concluiu que a controv\u00e9rsia remanescente dizia respeito apenas \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o entre duas \u00e1reas espec\u00edficas do im\u00f3vel – a chamada \u00e1rea 2, pertencente ao autor, e a \u00e1rea 3, adquirida pelos r\u00e9us.<\/p>\n Com base na prova t\u00e9cnica, o juiz fixou a linha divis\u00f3ria conforme os laudos periciais, destacando que os limites j\u00e1 estavam identificados e demarcados:<\/p>\n “A pretens\u00e3o de estabelecer marco divis\u00f3rio entre a \u00e1rea 2 e a \u00e1rea 3 do im\u00f3vel deve ser julgada procedente.”<\/b><\/p>\n Um dos pontos centrais da senten\u00e7a foi o reconhecimento de coisa julgada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada “\u00e1rea 1”.<\/b><\/p>\n O juiz entendeu que essa parte do im\u00f3vel j\u00e1 havia sido objeto de acordo judicial homologado em 1995, em a\u00e7\u00e3o anterior, no qual os autores receberam 484 hectares e renunciaram a qualquer outro direito sobre a \u00e1rea.<\/p>\n Assim, considerou invi\u00e1vel rediscutir a titularidade ou eventuais irregularidades registrais:<\/p>\n “A ren\u00fancia realizada por acordo homologado em ju\u00edzo tem efeitos e impede a rediscuss\u00e3o daquilo que foi transacionado.”<\/b><\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, a coisa julgada impede a reabertura da controv\u00e9rsia, inclusive quanto a alega\u00e7\u00f5es de fraude ou nulidade de registros imobili\u00e1rios.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m afastou a tentativa dos autores de discutir supostas irregularidades em registros cartoriais por meio da a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o.<\/p>\n O magistrado destacou que esse tipo de questionamento exige a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como anulat\u00f3ria ou reivindicat\u00f3ria, e n\u00e3o pode ser resolvido incidentalmente no processo:<\/p>\n “A a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o meio processual adequado para anular neg\u00f3cios jur\u00eddicos ou declarar nulidade de registros p\u00fablicos.”<\/b><\/p>\n O ju\u00edzo ainda julgou improcedente a denuncia\u00e7\u00e3o da lide apresentada pelos r\u00e9us contra os antigos vendedores das terras.<\/p>\n Entendeu que n\u00e3o havia direito de regresso, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o tratava apenas da divis\u00e3o de condom\u00ednio, e n\u00e3o de perda da propriedade por evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi afastada a alega\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 contra os autores. Para o magistrado, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de dolo processual, mas exerc\u00edcio regular do direito de a\u00e7\u00e3o diante da complexidade do caso.<\/p>\nDivis\u00e3o parcial<\/h2>\n
\u00c1rea j\u00e1 decidida<\/h2>\n
Irregularidades e limites do processo<\/h2>\n
Denuncia\u00e7\u00e3o rejeitada<\/h2>\n
Sem m\u00e1-f\u00e9<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s quase quatro d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de terras registrada como o processo n\u00ba 0000001 da comarca de Palmas de Monte Alto\/BA finalmente foi sentenciada.<\/p>\nO desfecho veio oito dias ap\u00f3s o Migalhas noticiar o caso.<\/p>\nO juiz de Direito Igor Siuves Jorge, da 1\u00aa vara C\u00edvel, julgou parcialmente procedente o pedido para fixar a divis\u00e3o entre \u00e1reas do im\u00f3vel rural “Santa Aparecida”<\/b>, com base em laudos periciais, al\u00e9m de reconhecer a exist\u00eancia de coisa julgada sobre parte do lit\u00edgio.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 1987 com o objetivo de promover a divis\u00e3o judicial de uma \u00e1rea rural de aproximadamente 4.500 hectares.<\/p>\nDesde ent\u00e3o, o processo acumulou sucessivas suspens\u00f5es, controv\u00e9rsias sobre a cadeia dominial, produ\u00e7\u00e3o de provas periciais e disputas envolvendo diferentes \u00e1reas da fazenda.<\/p>\nNa senten\u00e7a, o magistrado destacou que o feito j\u00e1 se encontrava “maduro para julgamento”<\/b>, com fatos e elementos probat\u00f3rios suficientemente esclarecidos nos autos.<\/p>\nDivis\u00e3o parcial<\/h2>\nNa senten\u00e7a, o magistrado concluiu que a controv\u00e9rsia remanescente dizia respeito apenas \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o entre duas \u00e1reas espec\u00edficas do im\u00f3vel – a chamada \u00e1rea 2, pertencente ao autor, e a \u00e1rea 3, adquirida pelos r\u00e9us.<\/p>\nCom base na prova t\u00e9cnica, o juiz fixou a linha divis\u00f3ria conforme os laudos periciais, destacando que os limites j\u00e1 estavam identificados e demarcados:<\/p>\n“A pretens\u00e3o de estabelecer marco divis\u00f3rio entre a \u00e1rea 2 e a \u00e1rea 3 do im\u00f3vel deve ser julgada procedente.”<\/b><\/p>\n\u00c1rea j\u00e1 decidida<\/h2>\nUm dos pontos centrais da senten\u00e7a foi o reconhecimento de coisa julgada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada “\u00e1rea 1”.<\/b><\/p>\nO juiz entendeu que essa parte do im\u00f3vel j\u00e1 havia sido objeto de acordo judicial homologado em 1995, em a\u00e7\u00e3o anterior, no qual os autores receberam 484 hectares e renunciaram a qualquer outro direito sobre a \u00e1rea.<\/p>\nAssim, considerou invi\u00e1vel rediscutir a titularidade ou eventuais irregularidades registrais:<\/p>\n“A ren\u00fancia realizada por acordo homologado em ju\u00edzo tem efeitos e impede a rediscuss\u00e3o daquilo que foi transacionado.”<\/b><\/p>\nSegundo a decis\u00e3o, a coisa julgada impede a reabertura da controv\u00e9rsia, inclusive quanto a alega\u00e7\u00f5es de fraude ou nulidade de registros imobili\u00e1rios.<\/p>\nIrregularidades e limites do processo<\/h2>\nA senten\u00e7a tamb\u00e9m afastou a tentativa dos autores de discutir supostas irregularidades em registros cartoriais por meio da a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o.<\/p>\nO magistrado destacou que esse tipo de questionamento exige a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como anulat\u00f3ria ou reivindicat\u00f3ria, e n\u00e3o pode ser resolvido incidentalmente no processo:<\/p>\n“A a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o meio processual adequado para anular neg\u00f3cios jur\u00eddicos ou declarar nulidade de registros p\u00fablicos.”<\/b><\/p>\nDenuncia\u00e7\u00e3o rejeitada<\/h2>\nO ju\u00edzo ainda julgou improcedente a denuncia\u00e7\u00e3o da lide apresentada pelos r\u00e9us contra os antigos vendedores das terras.<\/p>\nEntendeu que n\u00e3o havia direito de regresso, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o tratava apenas da divis\u00e3o de condom\u00ednio, e n\u00e3o de perda da propriedade por evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSem m\u00e1-f\u00e9<\/h2>\nTamb\u00e9m foi afastada a alega\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 contra os autores. Para o magistrado, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de dolo processual, mas exerc\u00edcio regular do direito de a\u00e7\u00e3o diante da complexidade do caso.<\/p>\nVeja a senten\u00e7a<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgjKycFQjhKdXMFzsxBZGaqWLrC2qx0fkM4Z0Nf3jgEsuoDc7uDOhbP_q51eurTcPGk6bTYes7-ukChS8MjtpVCm6JbF6DxgxuxiIL_kPqbSuGpKUVWHxvDdx649hvf4yixGvH4_jpC_3ZbISRbc1Cbh9faycOISkPRi4bF6QjsKslMrTJhDkIppXKcM-g\/s920\/quase-40-anos-juiz-sentencia-processo-0000001-comarca-ba.webp\"){kind=link}