<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A Assembleia da Rep\u00fablica de Portugal aprovou, na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba\/4), um decreto que altera a Lei da Nacionalidade<\/a><\/b> do pa\u00eds. Entre outras mudan\u00e7as restritivas, a nova regra aumenta o tempo de resid\u00eancia exigido para naturalizar-se portugu\u00eas, endurece crit\u00e9rios para filhos de estrangeiros e imp\u00f5e limites para quem tem antecedentes criminais.<\/p>\n O\u00a0texto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro para entrar em vigor, foi aprovado com apoio dos blocos de direita e centro-direita do parlamento portugu\u00eas, que rejeitaram propostas da centro-esquerda para amenizar o texto.<\/p>\n Parte das mudan\u00e7as, por\u00e9m, deve ser questionada no Tribunal Constitucional, que j\u00e1 havia barrado uma vers\u00e3o anterior<\/a><\/b> da nova Lei de Nacionalidade em outubro do ano passado.<\/p>\n A Corte portuguesa havia vetado, por exemplo, um trecho que impede a naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros que tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado, a uma pena de pris\u00e3o igual ou superior a dois anos. Apesar de a restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido considerada inconstitucional, ela foi mantida no decreto aprovado na semana passada.<\/p>\n Prazos de resid\u00eancia para naturaliza\u00e7\u00e3o<\/b> \u2014 O tempo de resid\u00eancia legal exigido para a naturaliza\u00e7\u00e3o foi aumentado e diferenciado. Passou a exigir-se 7 anos de resid\u00eancia para nacionais de pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa e cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia, e 10 anos para cidad\u00e3os de outros pa\u00edses. Na lei original de 1981, este requisito era de apenas 6 anos para todos os estrangeiros.<\/p>\n Filhos de estrangeiros<\/b> \u2014 Para filhos de estrangeiros,\u00a0 passou a exigir-se que pelo menos um dos pais morte legalmente em Portugal h\u00e1 pelo menos 5 anos no momento do nascimento para terem direito \u00e0 nacionalidade origin\u00e1ria por declara\u00e7\u00e3o. Anteriormente, a lei exigia a resid\u00eancia habitual de pelo menos 6 anos.<\/p>\n Antecedentes criminais <\/b>\u2014 O decreto pro\u00edbe a concess\u00e3o da nacionalidade a estrangeiros que tenham sido condenado, com tr\u00e2nsito em julgado, a uma pena de pris\u00e3o igual ou superior a 2 anos por crime pun\u00edvel segundo a lei portuguesa.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nVeja as principais mudan\u00e7as<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A Assembleia da Rep\u00fablica de Portugal aprovou, na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba\/4), um decreto que altera a Lei da Nacionalidade<\/a><\/b> do pa\u00eds. Entre outras mudan\u00e7as restritivas, a nova regra aumenta o tempo de resid\u00eancia exigido para naturalizar-se portugu\u00eas, endurece crit\u00e9rios para filhos de estrangeiros e imp\u00f5e limites para quem tem antecedentes criminais.<\/p>\nO\u00a0texto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro para entrar em vigor, foi aprovado com apoio dos blocos de direita e centro-direita do parlamento portugu\u00eas, que rejeitaram propostas da centro-esquerda para amenizar o texto.<\/p>\nParte das mudan\u00e7as, por\u00e9m, deve ser questionada no Tribunal Constitucional, que j\u00e1 havia barrado uma vers\u00e3o anterior<\/a><\/b> da nova Lei de Nacionalidade em outubro do ano passado.<\/p>\nA Corte portuguesa havia vetado, por exemplo, um trecho que impede a naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros que tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado, a uma pena de pris\u00e3o igual ou superior a dois anos. Apesar de a restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido considerada inconstitucional, ela foi mantida no decreto aprovado na semana passada.<\/p>\nVeja as principais mudan\u00e7as<\/h2>\nPrazos de resid\u00eancia para naturaliza\u00e7\u00e3o<\/b> \u2014 O tempo de resid\u00eancia legal exigido para a naturaliza\u00e7\u00e3o foi aumentado e diferenciado. Passou a exigir-se 7 anos de resid\u00eancia para nacionais de pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa e cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia, e 10 anos para cidad\u00e3os de outros pa\u00edses. Na lei original de 1981, este requisito era de apenas 6 anos para todos os estrangeiros.<\/p>\nFilhos de estrangeiros<\/b> \u2014 Para filhos de estrangeiros,\u00a0 passou a exigir-se que pelo menos um dos pais morte legalmente em Portugal h\u00e1 pelo menos 5 anos no momento do nascimento para terem direito \u00e0 nacionalidade origin\u00e1ria por declara\u00e7\u00e3o. Anteriormente, a lei exigia a resid\u00eancia habitual de pelo menos 6 anos.<\/p>\nAntecedentes criminais <\/b>\u2014 O decreto pro\u00edbe a concess\u00e3o da nacionalidade a estrangeiros que tenham sido condenado, com tr\u00e2nsito em julgado, a uma pena de pris\u00e3o igual ou superior a 2 anos por crime pun\u00edvel segundo a lei portuguesa.<\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgd8oTyoxPYfrTU1EZBIkHt6Rp2VWHHg5d-XQ0Lg5ap1sFtxo2BP76qq_Nd0PgJQi1adv15fskRydlm-2bRRaCzFBY9z3DUdv761jSPg0S858_5T_3sajfoLDyfy8j2A8VF_YHV4jiWwFRdyFtbRcf5dU78jy1XdlisCcP7ZDT8BUUL7Pc3babUwaV2FVE\/s920\/portugal-endurece-regras-obtencao-cidadania-veja-muda.webp\"){kind=link}