<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O artigo 32 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/b> pro\u00edbe a ultrapassagem em via de pista \u00fanica, em locais de risco, sem sinaliza\u00e7\u00e3o que a autorize. A manobra nessa condi\u00e7\u00e3o configura imprud\u00eancia e atrai a responsabilidade do motorista em caso de acidente.<\/p>\n Com\u00a0base neste entendimento, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, deferiu uma liminar e determinou que um motorista pague uma pens\u00e3o mensal provis\u00f3ria a um motociclista que teve a perna amputada ap\u00f3s uma colis\u00e3o frontal.<\/p>\n O lit\u00edgio teve in\u00edcio ap\u00f3s um acidente de tr\u00e2nsito em um trecho de rodovia que passava por reformas e estava com a pintura das faixas apagada. Um motorista iniciou uma manobra para ultrapassar uma carreta e atingiu frontalmente um jovem de 23 anos que trafegava de motocicleta no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n Devido \u00e0 gravidade das les\u00f5es, o rapaz foi amputado na altura do f\u00eamur da perna esquerda, perdeu o emprego no setor de m\u00e1rmores e granitos e precisou trancar o seu curso universit\u00e1rio.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o acidentado pediu a fixa\u00e7\u00e3o imediata de uma pens\u00e3o no valor de R$ 1,9 mil para custear a sua subsist\u00eancia e a reabilita\u00e7\u00e3o funcional com pr\u00f3tese. O advogado argumentou que a posterga\u00e7\u00e3o equivalia ao indeferimento e sustentou a probabilidade do direito com base no depoimento prestado pelo motorista \u00e0 pol\u00edcia. Na ocasi\u00e3o, o condutor admitiu ter feito a ultrapassagem no trecho sem sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o agravo de instrumento, o relator acolheu o pedido. O magistrado destacou que o artigo 32 do CTB veda ao condutor ultrapassar ve\u00edculos em vias com duplo sentido de dire\u00e7\u00e3o e pista \u00fanica, exceto quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a manobra.<\/p>\n O julgador explicou que, por n\u00e3o haver marca\u00e7\u00e3o no trecho em obras, aplicava-se a proibi\u00e7\u00e3o estrita, sendo invi\u00e1vel relativizar a norma de tr\u00e2nsito com base em interpreta\u00e7\u00f5es pessoais do motorista.<\/p>\n \u201cNesse diapas\u00e3o, por n\u00e3o haver sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a ultrapassagem, aplicava-se \u00e0 esp\u00e9cie a proibi\u00e7\u00e3o contida no art. 32 do CTB, sendo invi\u00e1vel relativizar tal preceito com base em presun\u00e7\u00f5es do condutor sobre \u2018faixas imagin\u00e1rias\u2019 em rodovia em obras, cen\u00e1rio este que, ao rev\u00e9s, exige cautela redobrada\u201d, observou o relator.<\/p>\n O desembargador acrescentou que a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio r\u00e9u revela o descumprimento do dever geral de cuidado exigido pelos artigos 28 e 34 do c\u00f3digo, caracterizando a culpa pelo acidente.<\/p>\n \u201cAo admitir que iniciou ultrapassagem em via desprovida de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e em reforma, o condutor agiu com manifesta imprud\u00eancia, adotando uma presun\u00e7\u00e3o unilateral e antijur\u00eddica sobre a configura\u00e7\u00e3o da pista\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n Por fim, o relator avaliou que a responsabilidade civil do motorista \u00e9 veross\u00edmil e justifica a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para garantir o sustento digno do ofendido, em conformidade com o artigo 950 do C\u00f3digo Civil, A pens\u00e3o foi fixada no valor do \u00faltimo sal\u00e1rio do jovem, sem descontos de imposto de renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n O advogado \u00cdcaro da Silva Lancelotti<\/b> atuou na causa pelo motociclista.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O artigo 32 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/b> pro\u00edbe a ultrapassagem em via de pista \u00fanica, em locais de risco, sem sinaliza\u00e7\u00e3o que a autorize. A manobra nessa condi\u00e7\u00e3o configura imprud\u00eancia e atrai a responsabilidade do motorista em caso de acidente.<\/p>\nCom\u00a0base neste entendimento, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, deferiu uma liminar e determinou que um motorista pague uma pens\u00e3o mensal provis\u00f3ria a um motociclista que teve a perna amputada ap\u00f3s uma colis\u00e3o frontal.<\/p>\nO lit\u00edgio teve in\u00edcio ap\u00f3s um acidente de tr\u00e2nsito em um trecho de rodovia que passava por reformas e estava com a pintura das faixas apagada. Um motorista iniciou uma manobra para ultrapassar uma carreta e atingiu frontalmente um jovem de 23 anos que trafegava de motocicleta no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\nDevido \u00e0 gravidade das les\u00f5es, o rapaz foi amputado na altura do f\u00eamur da perna esquerda, perdeu o emprego no setor de m\u00e1rmores e granitos e precisou trancar o seu curso universit\u00e1rio.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o acidentado pediu a fixa\u00e7\u00e3o imediata de uma pens\u00e3o no valor de R$ 1,9 mil para custear a sua subsist\u00eancia e a reabilita\u00e7\u00e3o funcional com pr\u00f3tese. O advogado argumentou que a posterga\u00e7\u00e3o equivalia ao indeferimento e sustentou a probabilidade do direito com base no depoimento prestado pelo motorista \u00e0 pol\u00edcia. Na ocasi\u00e3o, o condutor admitiu ter feito a ultrapassagem no trecho sem sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAo analisar o agravo de instrumento, o relator acolheu o pedido. O magistrado destacou que o artigo 32 do CTB veda ao condutor ultrapassar ve\u00edculos em vias com duplo sentido de dire\u00e7\u00e3o e pista \u00fanica, exceto quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a manobra.<\/p>\nO julgador explicou que, por n\u00e3o haver marca\u00e7\u00e3o no trecho em obras, aplicava-se a proibi\u00e7\u00e3o estrita, sendo invi\u00e1vel relativizar a norma de tr\u00e2nsito com base em interpreta\u00e7\u00f5es pessoais do motorista.<\/p>\n\u201cNesse diapas\u00e3o, por n\u00e3o haver sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a ultrapassagem, aplicava-se \u00e0 esp\u00e9cie a proibi\u00e7\u00e3o contida no art. 32 do CTB, sendo invi\u00e1vel relativizar tal preceito com base em presun\u00e7\u00f5es do condutor sobre \u2018faixas imagin\u00e1rias\u2019 em rodovia em obras, cen\u00e1rio este que, ao rev\u00e9s, exige cautela redobrada\u201d, observou o relator.<\/p>\nO desembargador acrescentou que a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio r\u00e9u revela o descumprimento do dever geral de cuidado exigido pelos artigos 28 e 34 do c\u00f3digo, caracterizando a culpa pelo acidente.<\/p>\n\u201cAo admitir que iniciou ultrapassagem em via desprovida de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e em reforma, o condutor agiu com manifesta imprud\u00eancia, adotando uma presun\u00e7\u00e3o unilateral e antijur\u00eddica sobre a configura\u00e7\u00e3o da pista\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\nPor fim, o relator avaliou que a responsabilidade civil do motorista \u00e9 veross\u00edmil e justifica a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para garantir o sustento digno do ofendido, em conformidade com o artigo 950 do C\u00f3digo Civil, A pens\u00e3o foi fixada no valor do \u00faltimo sal\u00e1rio do jovem, sem descontos de imposto de renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\nO advogado \u00cdcaro da Silva Lancelotti<\/b> atuou na causa pelo motociclista.<\/p>\n\nAgravo de Instrumento 5005475-42.2026.8.08.0000<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEivBRa7HM7xLxFx6WCXarJ4l3rhQuYm7EUJR2reWLO4Dkadpt1AyBjbN6rw_H5xZDeDK6T-aX420-tB-96S3ga_NhKLF5BgQTb-FdnU0iJIx-nIZ7QRv09DpnhclAXBulf76_y1OWV4Z2pOaS37P9B7KxJL5WMfpn_F4Er9yZ88Wnp-G7a-wzRysUUWJGY\/s710\/dpvat-caixa-suspende-pagamento-indenizacao-vitimas-acidentes-saiba-por-que.png\"){kind=link}