<\/p>\n
Via @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Um projeto de lei controverso aprovado por unanimidade na C\u00e2mara de Vereadores criou um embate entre os pol\u00edticos goianos e a Prefeitura de Goi\u00e2nia em rela\u00e7\u00e3o ao combate ao feminic\u00eddio.<\/p>\n O\u00a0projeto em quest\u00e3o, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), ex-l\u00edder do governo Bolsonaro na C\u00e2mara dos Deputados, institui um conjunto de medidas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, incluindo assist\u00eancia psicol\u00f3gica, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em cursos de defesa pessoal.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m a proposta prev\u00ea treinamento em seguran\u00e7a e a possibilidade de compra de arma de fogo de uso permitido, ap\u00f3s o cumprimento de etapas pr\u00e9vias n\u00e3o letais.<\/p>\n O aux\u00edlio para a compra do armamento \u00e9 de R$ 5.000. Tamb\u00e9m h\u00e1 ajuda financeira em cinco situa\u00e7\u00f5es: cursos de defesa pessoal ou artes marciais, compra de spray de pimenta (at\u00e9 R$ 400), em uma outra etapa as mulheres podem receber R$ 1.200 para compra de dispositivo eletr\u00f4nico, como taser de choque. Por fim, as v\u00edtimas podem recorrer ao valor de R$ 5.000 para compra de arma de fogo.<\/p>\n O vereador defende a iniciativa. \u201cEste projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a viol\u00eancia contra a mulher, um problema gigante\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\n Esses trechos de compra de armas e o financiamento foi o ponto de embate com o prefeito Sandro Mabel (Uni\u00e3o). O chefe do Executivo municipal vetou partes do projeto e devolveu o texto aos vereadores.<\/p>\n Foram barrados os dispositivos relacionados \u00e0 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e0 compra de armas e ao uso de fundos municipais, al\u00e9m dos pontos que tratavam da escala progressiva de prote\u00e7\u00e3o e do monitoramento do programa, considerados como invas\u00e3o de compet\u00eancias do Executivo.<\/p>\n A justificativa do veto foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, que apontou tr\u00eas problemas principais no projeto: v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a proposta cria despesas e define a\u00e7\u00f5es que caberiam ao Executivo; inconstitucionalidade financeira, por prever gastos sem estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio; e compet\u00eancia da Uni\u00e3o, pois trata de regras sobre armas e dispositivos de defesa, tema de legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Agora, os vereadores avaliam derrubar os vetos do prefeito e promulgar o projeto de lei em Goi\u00e2nia.<\/p>\n \u00c0 CNN<\/b>, a ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e coordenadora da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do TJDFT, Gislaine Campos Reis, pondera que \u00e9 um tema delicado que precisa ser observado sob outras perspectivas.<\/p>\n \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado [proteger a v\u00edtima]. Com a compra da arma, a mulher fica em risco pelo manuseio, sem saber usar. Policiais mesmo precisam de treinamento enorme para come\u00e7ar a usar. E lembremos que a maioria dos feminic\u00eddios \u00e9 por facas no Brasil. A arma de fogo pode se virar contra ela [a v\u00edtima], porque o homem tem mais for\u00e7a e pode tirar da m\u00e3o dela e dar um tiro. E a arma tem mais capacidade letal\u201d<\/b>, declara a magistrada.<\/p>\n \u201cA gente v\u00ea outros pa\u00edses, por exemplo, onde o acesso \u00e0 arma \u00e9 mais f\u00e1cil, isso aumenta, inclusive com risco a crian\u00e7as em casa. Falar para a pessoa isso \u00e9 falar que ela se proteja por si s\u00f3. As v\u00edtimas j\u00e1 est\u00e3o vulner\u00e1veis e ficam ainda mais vulner\u00e1veis. O estado precisa investir em monitoramento e mudan\u00e7a cultural. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, explica a ju\u00edza.<\/p>\n A advogada Val\u00e9ria Amorim, especializada em Direito Constitucional e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, integrante do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia), segue o mesmo pensamento.<\/p>\n \u201cEntendo que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto abre um debate importante sobre quais s\u00e3o, de fato, os mecanismos mais eficazes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco. A preocupa\u00e7\u00e3o em ampliar instrumentos de defesa \u00e9 leg\u00edtima diante da persistente realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. No entanto, incentivar o acesso a armas de fogo como estrat\u00e9gia de autoprote\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o representar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para um problema que \u00e9 complexo e estrutural\u201d<\/b>, detalha.<\/p>\n A especialista adverte que, em muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a v\u00edtima \u00e9 surpreendida pelo agressor ou se encontra em situa\u00e7\u00e3o de intensa vulnerabilidade emocional e psicol\u00f3gica. \u201cNesses contextos, a expectativa de que a v\u00edtima consiga reagir de forma eficaz utilizando uma arma de fogo pode n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade. Ao contr\u00e1rio, a presen\u00e7a de armamento em situa\u00e7\u00f5es de conflito dom\u00e9stico tende a aumentar o risco de desfechos tr\u00e1gicos\u201d<\/b>.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o das profissionais, isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que pol\u00edticas voltadas \u00e0 autodefesa feminina devam ser descartadas. Val\u00e9ria aponta que iniciativas como cursos de defesa pessoal, orienta\u00e7\u00e3o sobre estrat\u00e9gias de autoprote\u00e7\u00e3o e o acesso a dispositivos n\u00e3o letais, como spray de pimenta, podem, sim, contribuir para que a v\u00edtima tenha meios de reagir e buscar uma rota de fuga em situa\u00e7\u00f5es de perigo.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para que os vereadores analisem os vetos do prefeito de Goi\u00e2nia, mas parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que tendem a derrubar, j\u00e1 que o projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n Elijonas MaiaEspecialistas ponderam<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
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Tamb\u00e9m h\u00e1 ajuda financeira em cinco situa\u00e7\u00f5es: cursos de defesa pessoal ou artes marciais, compra de spray de pimenta (at\u00e9 R$ 400), em uma outra etapa as mulheres podem receber R$ 1.200 para compra de dispositivo eletr\u00f4nico, como taser de choque. Por fim, as v\u00edtimas podem recorrer ao valor de R$ 5.000 para compra de arma de fogo.<\/p>\nO vereador defende a iniciativa. \u201cEste projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a viol\u00eancia contra a mulher, um problema gigante\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\nEsses trechos de compra de armas e o financiamento foi o ponto de embate com o prefeito Sandro Mabel (Uni\u00e3o). O chefe do Executivo municipal vetou partes do projeto e devolveu o texto aos vereadores.<\/p>\nForam barrados os dispositivos relacionados \u00e0 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e0 compra de armas e ao uso de fundos municipais, al\u00e9m dos pontos que tratavam da escala progressiva de prote\u00e7\u00e3o e do monitoramento do programa, considerados como invas\u00e3o de compet\u00eancias do Executivo.<\/p>\nA justificativa do veto foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, que apontou tr\u00eas problemas principais no projeto: v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a proposta cria despesas e define a\u00e7\u00f5es que caberiam ao Executivo; inconstitucionalidade financeira, por prever gastos sem estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio; e compet\u00eancia da Uni\u00e3o, pois trata de regras sobre armas e dispositivos de defesa, tema de legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\nAgora, os vereadores avaliam derrubar os vetos do prefeito e promulgar o projeto de lei em Goi\u00e2nia.<\/p>\nEspecialistas ponderam<\/h2>\n\u00c0 CNN<\/b>, a ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e coordenadora da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do TJDFT, Gislaine Campos Reis, pondera que \u00e9 um tema delicado que precisa ser observado sob outras perspectivas.<\/p>\n\u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado [proteger a v\u00edtima]. Com a compra da arma, a mulher fica em risco pelo manuseio, sem saber usar. Policiais mesmo precisam de treinamento enorme para come\u00e7ar a usar. E lembremos que a maioria dos feminic\u00eddios \u00e9 por facas no Brasil. A arma de fogo pode se virar contra ela [a v\u00edtima], porque o homem tem mais for\u00e7a e pode tirar da m\u00e3o dela e dar um tiro. E a arma tem mais capacidade letal\u201d<\/b>, declara a magistrada.<\/p>\n\u201cA gente v\u00ea outros pa\u00edses, por exemplo, onde o acesso \u00e0 arma \u00e9 mais f\u00e1cil, isso aumenta, inclusive com risco a crian\u00e7as em casa. Falar para a pessoa isso \u00e9 falar que ela se proteja por si s\u00f3. As v\u00edtimas j\u00e1 est\u00e3o vulner\u00e1veis e ficam ainda mais vulner\u00e1veis. O estado precisa investir em monitoramento e mudan\u00e7a cultural. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, explica a ju\u00edza.<\/p>\nA advogada Val\u00e9ria Amorim, especializada em Direito Constitucional e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, integrante do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia), segue o mesmo pensamento.<\/p>\n\u201cEntendo que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto abre um debate importante sobre quais s\u00e3o, de fato, os mecanismos mais eficazes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco. A preocupa\u00e7\u00e3o em ampliar instrumentos de defesa \u00e9 leg\u00edtima diante da persistente realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. No entanto, incentivar o acesso a armas de fogo como estrat\u00e9gia de autoprote\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o representar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para um problema que \u00e9 complexo e estrutural\u201d<\/b>, detalha.<\/p>\nA especialista adverte que, em muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a v\u00edtima \u00e9 surpreendida pelo agressor ou se encontra em situa\u00e7\u00e3o de intensa vulnerabilidade emocional e psicol\u00f3gica. \u201cNesses contextos, a expectativa de que a v\u00edtima consiga reagir de forma eficaz utilizando uma arma de fogo pode n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade. Ao contr\u00e1rio, a presen\u00e7a de armamento em situa\u00e7\u00f5es de conflito dom\u00e9stico tende a aumentar o risco de desfechos tr\u00e1gicos\u201d<\/b>.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o das profissionais, isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que pol\u00edticas voltadas \u00e0 autodefesa feminina devam ser descartadas. Val\u00e9ria aponta que iniciativas como cursos de defesa pessoal, orienta\u00e7\u00e3o sobre estrat\u00e9gias de autoprote\u00e7\u00e3o e o acesso a dispositivos n\u00e3o letais, como spray de pimenta, podem, sim, contribuir para que a v\u00edtima tenha meios de reagir e buscar uma rota de fuga em situa\u00e7\u00f5es de perigo.<\/p>\nN\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para que os vereadores analisem os vetos do prefeito de Goi\u00e2nia, mas parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que tendem a derrubar, j\u00e1 que o projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\nElijonas Maia<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiqrOIOdUpbnYsw8w6_HDgXiEsv7vsgmtnSbT-Ttncoog-U_mP3whIhchS675Mj0Sp3FSUQYqJodsXX0lBz1FrHx-bJ0qIBKFbp8oX61flx67e9HWgiys4Hh-xlazy6a3ljKpy7i7d3AvkeWHcQldgN9nImOjKZmxnY2Uex0TnFB1c-Y-_3NHixrumbrWs\/s920\/defesa-pessoal-projeto-preve-5-mil-mulher-vitima-violencia-comprar-armas.webp\"){kind=link}