<\/p>\n
Via @stjnoticias<\/a><\/b>\u00a0|\u00a0A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua m\u00e3e biol\u00f3gica da composi\u00e7\u00e3o do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filia\u00e7\u00e3o, de modo a preservar o v\u00ednculo sangu\u00edneo.<\/p>\n A\u00a0autora da a\u00e7\u00e3o \u2013 registrada apenas com o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica \u2013 pediu a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil para inclus\u00e3o dos nomes dos pais socioafetivos na certid\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do sobrenome deles. Foi requerida tamb\u00e9m a retirada do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, sem, entretanto, a exclus\u00e3o da genitora do registro.<\/p>\n O tribunal de segunda inst\u00e2ncia determinou a inclus\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva e do sobrenome dos pais socioafetivos no registro civil, mas manteve a autora com o sobrenome materno. Para a corte local, n\u00e3o houve prova de abandono que justificasse a supress\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, a qual nem sequer foi parte no processo. Considerou-se poss\u00edvel, assim, a coexist\u00eancia entre os v\u00ednculos biol\u00f3gico e socioafetivo no registro.<\/p>\n A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, verificou no processo que a autora, acolhida e criada pela fam\u00edlia socioafetiva desde a inf\u00e2ncia, buscou o Poder Judici\u00e1rio para ver reconhecida a sua realidade familiar. Segundo lembrou, a pr\u00f3pria Lei 6.015\/1973<\/a><\/b> permite a inclus\u00e3o e a exclus\u00e3o de sobrenomes devido a altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o, como ocorre no caso de reconhecimento da parentalidade socioafetiva.<\/p>\n A ministra ressaltou que a pretens\u00e3o da autora n\u00e3o \u00e9 excluir sua ancestralidade do registro civil, mas ver reconhecida a multiparentalidade, com a substitui\u00e7\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica pelo sobrenome dos pais socioafetivos.<\/p>\n No entendimento de Isabel Gallotti, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se exigir a comprova\u00e7\u00e3o de abandono parental nem a integra\u00e7\u00e3o da m\u00e3e biol\u00f3gica ao processo, pois o v\u00ednculo com a genitora ser\u00e1 mantido no registro civil, preservando direitos e deveres legais decorrentes da maternidade biol\u00f3gica.<\/p>\n A ministra explicou que, assim como n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento dos ascendentes para a exclus\u00e3o do seu sobrenome na hip\u00f3tese de casamento, n\u00e3o se pode exigir do filho maior de idade que comprove abandono ou obtenha autoriza\u00e7\u00e3o dos pais biol\u00f3gicos para se identificar apenas pelo sobrenome da fam\u00edlia afetiva.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 risco de comprometimento de sua identifica\u00e7\u00e3o, uma vez que o nome da m\u00e3e continua em sua certid\u00e3o e nos documentos”, concluiu a relatora.<\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@stjnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nReconhecimento da multiparentalidade e possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do nome<\/h2>\n
Exclus\u00e3o de sobrenome n\u00e3o exige consentimento nem prova de abandono<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @stjnoticias<\/a><\/b>\u00a0|\u00a0A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua m\u00e3e biol\u00f3gica da composi\u00e7\u00e3o do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filia\u00e7\u00e3o, de modo a preservar o v\u00ednculo sangu\u00edneo.<\/p>\nA\u00a0autora da a\u00e7\u00e3o \u2013 registrada apenas com o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica \u2013 pediu a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil para inclus\u00e3o dos nomes dos pais socioafetivos na certid\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do sobrenome deles. Foi requerida tamb\u00e9m a retirada do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, sem, entretanto, a exclus\u00e3o da genitora do registro.<\/p>\nO tribunal de segunda inst\u00e2ncia determinou a inclus\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva e do sobrenome dos pais socioafetivos no registro civil, mas manteve a autora com o sobrenome materno. Para a corte local, n\u00e3o houve prova de abandono que justificasse a supress\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, a qual nem sequer foi parte no processo. Considerou-se poss\u00edvel, assim, a coexist\u00eancia entre os v\u00ednculos biol\u00f3gico e socioafetivo no registro.<\/p>\nReconhecimento da multiparentalidade e possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do nome<\/h2>\nA relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, verificou no processo que a autora, acolhida e criada pela fam\u00edlia socioafetiva desde a inf\u00e2ncia, buscou o Poder Judici\u00e1rio para ver reconhecida a sua realidade familiar. Segundo lembrou, a pr\u00f3pria Lei 6.015\/1973<\/a><\/b> permite a inclus\u00e3o e a exclus\u00e3o de sobrenomes devido a altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o, como ocorre no caso de reconhecimento da parentalidade socioafetiva.<\/p>\nA ministra ressaltou que a pretens\u00e3o da autora n\u00e3o \u00e9 excluir sua ancestralidade do registro civil, mas ver reconhecida a multiparentalidade, com a substitui\u00e7\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica pelo sobrenome dos pais socioafetivos.<\/p>\nNo entendimento de Isabel Gallotti, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se exigir a comprova\u00e7\u00e3o de abandono parental nem a integra\u00e7\u00e3o da m\u00e3e biol\u00f3gica ao processo, pois o v\u00ednculo com a genitora ser\u00e1 mantido no registro civil, preservando direitos e deveres legais decorrentes da maternidade biol\u00f3gica.<\/p>\nExclus\u00e3o de sobrenome n\u00e3o exige consentimento nem prova de abandono<\/h2>\nA ministra explicou que, assim como n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento dos ascendentes para a exclus\u00e3o do seu sobrenome na hip\u00f3tese de casamento, n\u00e3o se pode exigir do filho maior de idade que comprove abandono ou obtenha autoriza\u00e7\u00e3o dos pais biol\u00f3gicos para se identificar apenas pelo sobrenome da fam\u00edlia afetiva.<\/p>\n“N\u00e3o h\u00e1 risco de comprometimento de sua identifica\u00e7\u00e3o, uma vez que o nome da m\u00e3e continua em sua certid\u00e3o e nos documentos”, concluiu a relatora.<\/p>\nO n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/i><\/p>\nFonte:\u00a0@stjnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiMpO8rKtqI97tDP-UfjuJndHyZt5IQ9NrmCl2M6l750ybx-3UaBF73pnmJC0qnuBxkznQfvlTObb4hZ-dRYCEsmXt94eS-8mNxyQvV27l82z3l3N6lFN-__SM-3mSncgC5pDgWz_5SQSQHsvUck-OOSMQWgku42LAtcY_tDIC9SSY3U9frchz4lryl3Uc\/s710\/filha-pode-excluir-sobrenome-pai-biologico-apos-abandono-afetivo.png\"){kind=link}