Via @revistapegn<\/a><\/b> |\u00a0\u201cCausa Ganha Escrit\u00f3rio de Advocacia\u201d, \u201cAmaral, o Rei dos Processos\u201d, \u201cLiga da Justi\u00e7a Advocacia\u201d e \u201cSolta e Prende Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos\u201d s\u00e3o exemplos de nomes curiosos sugeridos por usu\u00e1rios do Threads em uma publica\u00e7\u00e3o que questionava as regras para a denomina\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia. O post, feito em 30 de mar\u00e7o, acumula mais de 48 mil visualiza\u00e7\u00f5es e centenas de coment\u00e1rios.<\/p>\n De fato, n\u00e3o \u00e9 comum encontrar bancas que fujam ao padr\u00e3o de utilizar o nome dos s\u00f3cios ou suas abreviaturas. Isso ocorre porque o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral da OAB e seus provimentos estabelecem que a denomina\u00e7\u00e3o das sociedades de advogados deve ser composta pelo nome de um ou mais s\u00f3cios, podendo ser acrescida da express\u00e3o \u201cSociedade de Advogados\u201d.<\/span><\/p>\n A constitui\u00e7\u00e3o dessas sociedades est\u00e1 prevista no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994)<\/b>, que determina que elas n\u00e3o tenham natureza mercantil nem admitam s\u00f3cios n\u00e3o advogados. Assim, n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de denomina\u00e7\u00f5es que indiquem atividade mercantil, que sejam fantasiosas ou que possam induzir o p\u00fablico a erro quanto \u00e0 natureza dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n \u201cEsse padr\u00e3o evita a mercantiliza\u00e7\u00e3o da atividade, ao afastar a l\u00f3gica de marcas comerciais t\u00edpicas de empresas\u201d, afirma Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB. Ele acrescenta que tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas express\u00f5es que sugiram especializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada, promessa de resultados ou qualquer forma de capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela.<\/p>\n O mesmo se aplica \u00e0 identidade visual dos escrit\u00f3rios. De acordo com as regras da OAB, ela deve evitar elementos que configurem promo\u00e7\u00e3o pessoal, compara\u00e7\u00e3o com outros profissionais, autopromo\u00e7\u00e3o ou linguagem persuasiva t\u00edpica da publicidade comercial.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cO Provimento n\u00ba 205\/2021 tamb\u00e9m atualiza essas diretrizes, especialmente no ambiente digital, mantendo a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 capta\u00e7\u00e3o irregular de clientela\u201d, explica Nascimento.<\/p>\n Post no Threads questiona por que escrit\u00f3rios de advocacia n\u00e3o adotam nomes criativos \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Threads<\/i><\/p>\n Essas sociedades devem ser registradas, obrigatoriamente, no Conselho Seccional da OAB de sua sede. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o exclusivamente por advogados regularmente inscritos na Ordem, a ado\u00e7\u00e3o de contrato social pr\u00f3prio e o respeito \u00e0s normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao advogado aut\u00f4nomo.<\/span> O profissional individual exerce a advocacia em nome pr\u00f3prio, com inscri\u00e7\u00e3o regular na OAB, enquanto a sociedade de advogados possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, embora mantenha car\u00e1ter n\u00e3o empresarial e permane\u00e7a igualmente sujeita \u00e0s normas \u00e9ticas e disciplinares da Ordem.<\/p>\n O uso de sobrenomes decorre diretamente das normas da OAB, que vinculam a identifica\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e0 responsabilidade pessoal dos advogados que a comp\u00f5em. Essa pr\u00e1tica, de acordo com Nascimento, refor\u00e7a a natureza personal\u00edssima da advocacia, bem como a responsabilidade \u00e9tica e t\u00e9cnica dos profissionais perante clientes e sociedade<\/b>.<\/span><\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, al\u00e9m dos provimentos editados pelo Conselho Federal da OAB, estabelece que a publicidade na advocacia deve ter car\u00e1ter exclusivamente informativo, com discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, sendo vedada a mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelas seccionais da OAB, respons\u00e1veis pelo registro das sociedades e pela an\u00e1lise pr\u00e9via das denomina\u00e7\u00f5es adotadas.<\/span> Al\u00e9m disso, os Tribunais de \u00c9tica e Disciplina atuam na apura\u00e7\u00e3o de eventuais infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O descumprimento dessas normas pode, segundo Nascimento, ensejar san\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no Estatuto, como censura, multa, suspens\u00e3o e, em casos mais graves, exclus\u00e3o dos quadros da OAB.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m pode haver determina\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio ou cessa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas consideradas irregulares\u201d, conclui.<\/p>\n Por Camilla Freitas <\/b>\u2014 S\u00e3o Paulo\n
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Como nasce uma sociedade de advogados<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@revistapegn<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n