<\/p>\n
Via @diariojustica<\/a><\/b> |\u00a0Senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional V \u2013 S\u00e3o Miguel Paulista, em S\u00e3o Paulo, do \u00faltimo dia 30, determinou que respons\u00e1veis legais por dois adolescentes indenizem uma v\u00edtima por danos morais ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de uma figurinha com conte\u00fado ofensivo em grupos de WhatsApp. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Celso Maziteli Neto.<\/p>\n O\u00a0caso teve origem na divulga\u00e7\u00e3o de uma imagem editada em dois grupos do aplicativo, na qual a v\u00edtima aparecia associada a uma express\u00e3o de forte cunho depreciativo. De acordo com o processo, a figurinha foi produzida por um dos adolescentes e compartilhada por ele e outro participante, o que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o conjunto de provas, o magistrado entendeu que ficou suficientemente demonstrada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito por parte dos dois jovens. Na senten\u00e7a, destacou que a conduta configurou abuso do direito de manifesta\u00e7\u00e3o, ao atribuir \u00e0 v\u00edtima uma qualidade ofensiva capaz de atingir sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. O juiz tamb\u00e9m observou que o termo utilizado na montagem remete a pr\u00e1tica criminosa, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter vexat\u00f3rio da mensagem divulgada.<\/p>\n Segundo a senten\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o se enquadra como difama\u00e7\u00e3o, uma vez que houve imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com potencial de repercuss\u00e3o no meio social em que ela est\u00e1 inserida. O magistrado pontuou ainda que, nesses casos, o dano moral \u00e9 considerado presumido, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do preju\u00edzo, por se tratar de consequ\u00eancia direta da pr\u00f3pria ofensa.<\/p>\n Outro ponto destacado foi a condi\u00e7\u00e3o de menor de idade dos envolvidos. O juiz registrou que a menoridade e a incapacidade relativa n\u00e3o afastam a responsabilidade civil, raz\u00e3o pela qual os respons\u00e1veis legais devem responder pelos danos decorrentes dos atos praticados pelos adolescentes.<\/p>\n Na fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, foram considerados crit\u00e9rios como a repercuss\u00e3o da ofensa, o grau de culpa e as circunst\u00e2ncias do caso. Com base nesses elementos, a indeniza\u00e7\u00e3o foi estabelecida em R$ 5 mil, valor que, segundo a decis\u00e3o, \u00e9 suficiente para compensar o abalo sofrido e desestimular a repeti\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m analisou a conduta de um terceiro envolvido, apontado como administrador de um dos grupos de WhatsApp. Nesse ponto, o juiz concluiu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, destacando que os elementos do processo indicam que ele tentou conter a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s tomar conhecimento do conte\u00fado. Assim, o pedido foi julgado improcedente em rela\u00e7\u00e3o a esse r\u00e9u.<\/p>\n Ao final, a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente em rela\u00e7\u00e3o aos dois adolescentes, com condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de seus respons\u00e1veis ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros conforme os par\u00e2metros definidos na senten\u00e7a. Tamb\u00e9m foi determinado o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos r\u00e9us condenados, enquanto, em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro envolvido, houve condena\u00e7\u00e3o do autor ao pagamento de honor\u00e1rios, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Cabe recurso.<\/p>\n Fonte:\u00a0@diariojustica<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @diariojustica<\/a><\/b> |\u00a0Senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional V \u2013 S\u00e3o Miguel Paulista, em S\u00e3o Paulo, do \u00faltimo dia 30, determinou que respons\u00e1veis legais por dois adolescentes indenizem uma v\u00edtima por danos morais ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de uma figurinha com conte\u00fado ofensivo em grupos de WhatsApp. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Celso Maziteli Neto.<\/p>\nO\u00a0caso teve origem na divulga\u00e7\u00e3o de uma imagem editada em dois grupos do aplicativo, na qual a v\u00edtima aparecia associada a uma express\u00e3o de forte cunho depreciativo. De acordo com o processo, a figurinha foi produzida por um dos adolescentes e compartilhada por ele e outro participante, o que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAo analisar o conjunto de provas, o magistrado entendeu que ficou suficientemente demonstrada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito por parte dos dois jovens. Na senten\u00e7a, destacou que a conduta configurou abuso do direito de manifesta\u00e7\u00e3o, ao atribuir \u00e0 v\u00edtima uma qualidade ofensiva capaz de atingir sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. O juiz tamb\u00e9m observou que o termo utilizado na montagem remete a pr\u00e1tica criminosa, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter vexat\u00f3rio da mensagem divulgada.<\/p>\nSegundo a senten\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o se enquadra como difama\u00e7\u00e3o, uma vez que houve imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com potencial de repercuss\u00e3o no meio social em que ela est\u00e1 inserida. O magistrado pontuou ainda que, nesses casos, o dano moral \u00e9 considerado presumido, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do preju\u00edzo, por se tratar de consequ\u00eancia direta da pr\u00f3pria ofensa.<\/p>\nOutro ponto destacado foi a condi\u00e7\u00e3o de menor de idade dos envolvidos. O juiz registrou que a menoridade e a incapacidade relativa n\u00e3o afastam a responsabilidade civil, raz\u00e3o pela qual os respons\u00e1veis legais devem responder pelos danos decorrentes dos atos praticados pelos adolescentes.<\/p>\nNa fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, foram considerados crit\u00e9rios como a repercuss\u00e3o da ofensa, o grau de culpa e as circunst\u00e2ncias do caso. Com base nesses elementos, a indeniza\u00e7\u00e3o foi estabelecida em R$ 5 mil, valor que, segundo a decis\u00e3o, \u00e9 suficiente para compensar o abalo sofrido e desestimular a repeti\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\nA senten\u00e7a tamb\u00e9m analisou a conduta de um terceiro envolvido, apontado como administrador de um dos grupos de WhatsApp. Nesse ponto, o juiz concluiu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, destacando que os elementos do processo indicam que ele tentou conter a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s tomar conhecimento do conte\u00fado. Assim, o pedido foi julgado improcedente em rela\u00e7\u00e3o a esse r\u00e9u.<\/p>\nAo final, a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente em rela\u00e7\u00e3o aos dois adolescentes, com condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de seus respons\u00e1veis ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros conforme os par\u00e2metros definidos na senten\u00e7a. Tamb\u00e9m foi determinado o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos r\u00e9us condenados, enquanto, em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro envolvido, houve condena\u00e7\u00e3o do autor ao pagamento de honor\u00e1rios, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\nCabe recurso.<\/p>\nFonte:\u00a0@diariojustica<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEicirFtnLOpgK_6X5zJ-ajZ7rTXXTIQYekzbjeB_fxcbTlurHA7bFMMw92oPDOvzxgsWDBy5Ahwzl43semwc-jzF93i19FwQ1qukTZlrPCXBRZfkGMWQ-vjCQn5BOhyphenhyphenulJG9y_-tzVb5kCE6MAYl5K81o_VuxEhJa83yinMcYx83i411egVbBtR88I5zNw\/s920\/whatsapp-veja-lista-completa-celulares-ficarao-sem-aplicativo-2026-.webp\"){kind=link}