<\/p>\n
Via @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0Nesta ter\u00e7a-feira (7), a 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu uma decis\u00e3o crucial que redefine os limites do uso de tecnologia no processo penal brasileiro. O colegiado estabeleceu que laudos t\u00e9cnicos elaborados por intelig\u00eancia artificial generativa n\u00e3o podem fundamentar den\u00fancias criminais devido \u00e0 aus\u00eancia de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o das respostas e \u00e0 impossibilidade de reprodu\u00e7\u00e3o controlada dos resultados.<\/p>\n O\u00a0caso em quest\u00e3o envolve um homem denunciado por inj\u00faria racial, ap\u00f3s um incidente ocorrido em 2025, envolvendo um seguran\u00e7a do Palmeiras ap\u00f3s uma partida do clube paulistano contra o Mirassol. A grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo da discuss\u00e3o gerou uma d\u00favida central: o acusado proferiu a express\u00e3o “macaco velho”, conforme alegado pela v\u00edtima e testemunhas, ou “paca v\u00e9a”, como sustenta a defesa.<\/p>\n Diante da incerteza, laudos encomendados a institutos de per\u00edcias oficiais foram inconclusivos, n\u00e3o sendo capazes de determinar a inj\u00faria racial. Foi nesse cen\u00e1rio que o delegado respons\u00e1vel pelo caso recorreu a ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa, como Gemini, do Google, e Perplexity, um assistente virtual de pesquisa. Essas plataformas, ao analisar o \u00e1udio, conclu\u00edram que o acusado de fato disse “macaco velho”, servindo de base para o oferecimento e recebimento da den\u00fancia criminal pela justi\u00e7a.<\/p>\n “ALUCINA\u00c7\u00c3O E A PROBABILIDADE DE IA<\/b><\/p>\n O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus, foi enf\u00e1tico em seu voto. Ele explicou que as ferramentas de IA generativa operam com base em padr\u00f5es extra\u00eddos de um vasto volume de dados, o que confere a esses sistemas uma natureza intrinsecamente probabil\u00edstica. Essa caracter\u00edstica compromete seriamente sua confiabilidade como prova de conhecimento, especialmente em contextos que exigem rigor t\u00e9cnico e precis\u00e3o emp\u00edrica, como o processo penal.<\/p>\n O magistrado destacou o risco inerente da chamada “alucina\u00e7\u00e3o”, fen\u00f4meno no qual a intelig\u00eancia artificial produz informa\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas. A aus\u00eancia de transpar\u00eancia sobre os algoritmos e crit\u00e9rios utilizados pela IA para gerar suas respostas, aliada \u00e0 impossibilidade de se reproduzir controladamente os resultados, inviabiliza que um laudo produzido por essas ferramentas sirva como prova robusta para embasar uma acusa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM<\/b><\/p>\n Com a decis\u00e3o do STJ, o processo retornar\u00e1 ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). A inst\u00e2ncia inferior ter\u00e1 a incumb\u00eancia de retirar dos autos o laudo preparado pelo delegado com o uso das intelig\u00eancias artificiais. A partir da\u00ed, ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o para determinar se a den\u00fancia original pode ser ratificada ou se, na aus\u00eancia dessa prova invalida, n\u00e3o h\u00e1 mais ind\u00edcios de materialidade suficientes para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial.<\/p>\n A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma \u00e9 definitiva no \u00e2mbito do Habeas Corpus, estabelecendo um importante precedente sobre o uso de IA como prova em mat\u00e9ria criminal.<\/p>\n Fonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0Nesta ter\u00e7a-feira (7), a 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu uma decis\u00e3o crucial que redefine os limites do uso de tecnologia no processo penal brasileiro. O colegiado estabeleceu que laudos t\u00e9cnicos elaborados por intelig\u00eancia artificial generativa n\u00e3o podem fundamentar den\u00fancias criminais devido \u00e0 aus\u00eancia de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o das respostas e \u00e0 impossibilidade de reprodu\u00e7\u00e3o controlada dos resultados.<\/p>\nO\u00a0caso em quest\u00e3o envolve um homem denunciado por inj\u00faria racial, ap\u00f3s um incidente ocorrido em 2025, envolvendo um seguran\u00e7a do Palmeiras ap\u00f3s uma partida do clube paulistano contra o Mirassol. A grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo da discuss\u00e3o gerou uma d\u00favida central: o acusado proferiu a express\u00e3o “macaco velho”, conforme alegado pela v\u00edtima e testemunhas, ou “paca v\u00e9a”, como sustenta a defesa.<\/p>\nDiante da incerteza, laudos encomendados a institutos de per\u00edcias oficiais foram inconclusivos, n\u00e3o sendo capazes de determinar a inj\u00faria racial. Foi nesse cen\u00e1rio que o delegado respons\u00e1vel pelo caso recorreu a ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa, como Gemini, do Google, e Perplexity, um assistente virtual de pesquisa. Essas plataformas, ao analisar o \u00e1udio, conclu\u00edram que o acusado de fato disse “macaco velho”, servindo de base para o oferecimento e recebimento da den\u00fancia criminal pela justi\u00e7a.<\/p>\n“ALUCINA\u00c7\u00c3O E A PROBABILIDADE DE IA<\/b><\/p>\nO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus, foi enf\u00e1tico em seu voto. Ele explicou que as ferramentas de IA generativa operam com base em padr\u00f5es extra\u00eddos de um vasto volume de dados, o que confere a esses sistemas uma natureza intrinsecamente probabil\u00edstica. Essa caracter\u00edstica compromete seriamente sua confiabilidade como prova de conhecimento, especialmente em contextos que exigem rigor t\u00e9cnico e precis\u00e3o emp\u00edrica, como o processo penal.<\/p>\nO magistrado destacou o risco inerente da chamada “alucina\u00e7\u00e3o”, fen\u00f4meno no qual a intelig\u00eancia artificial produz informa\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas. A aus\u00eancia de transpar\u00eancia sobre os algoritmos e crit\u00e9rios utilizados pela IA para gerar suas respostas, aliada \u00e0 impossibilidade de se reproduzir controladamente os resultados, inviabiliza que um laudo produzido por essas ferramentas sirva como prova robusta para embasar uma acusa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\nRETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM<\/b><\/p>\nCom a decis\u00e3o do STJ, o processo retornar\u00e1 ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). A inst\u00e2ncia inferior ter\u00e1 a incumb\u00eancia de retirar dos autos o laudo preparado pelo delegado com o uso das intelig\u00eancias artificiais. A partir da\u00ed, ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o para determinar se a den\u00fancia original pode ser ratificada ou se, na aus\u00eancia dessa prova invalida, n\u00e3o h\u00e1 mais ind\u00edcios de materialidade suficientes para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial.<\/p>\nA decis\u00e3o da 5\u00aa Turma \u00e9 definitiva no \u00e2mbito do Habeas Corpus, estabelecendo um importante precedente sobre o uso de IA como prova em mat\u00e9ria criminal.<\/p>\nFonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjVbSjVJaAcc7v_gj4NnAG9iV9ypWhhvJw4c4d5xAInDBEPQEMARvacGe19GVMlD-bCtxDnyKhGgbvuHUrbChB9hOLIAJomvExajpp4L1k8stxFLE9u4zgqUscETeeDYqhH5lO8zIriD3eMKxrLRMViI8w5phJsN9pUfgFsDUBKN0xCy0vxwyx1P1QD1rM\/s920\/advogado-penalizado-citar-caso-falso-uso-ia-adverte-juiza-londres.webp\"){kind=link}