<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5613\/25, que cria o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.<\/p>\n O\u00a0benef\u00edcio ser\u00e1 custeado com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para:<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou uma emenda do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que incluiu no texto original do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) a extens\u00e3o da cobertura aos profissionais da reserva remunerada e aos aposentados.<\/p>\n Para o relator, o risco da atividade n\u00e3o termina com a ida para a inatividade. \u201cTrata-se de risco de natureza continuada, que imp\u00f5e ao Estado o dever de assegurar prote\u00e7\u00e3o compat\u00edvel n\u00e3o apenas durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ap\u00f3s o encerramento da atividade operacional\u201d, disse o relator.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o prevista para casos de morte ou invalidez permanente total ser\u00e1 de 18 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal bruta do profissional na data do ocorrido.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es de invalidez permanente parcial, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao grau de incapacidade, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o futura do Poder Executivo.<\/p>\n Para viabilizar o pagamento, o projeto altera a Lei 13.756\/18<\/a><\/b>, incluindo o seguro entre as finalidades de uso do FNSP.<\/p>\n \u00a0A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>\n
Amplia\u00e7\u00e3o para aposentados<\/h2>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5613\/25, que cria o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.<\/p>\nO\u00a0benef\u00edcio ser\u00e1 custeado com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para:<\/p>\n\nPol\u00edcia Federal;<\/li>\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria;<\/li>\nPol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria;<\/li>\nPol\u00edcia Penal;<\/li>\nPol\u00edcia Civil;<\/li>\nPol\u00edcia Militar;<\/li>\nBombeiros;<\/li>\nGuarda municipal;<\/li>\nGuarda portu\u00e1ria;<\/li>\nAgentes de tr\u00e2nsito; e<\/li>\nPol\u00edcia Legislativa.<\/li>\n<\/ul>\nAmplia\u00e7\u00e3o para aposentados<\/h2>\nA comiss\u00e3o aprovou uma emenda do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que incluiu no texto original do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) a extens\u00e3o da cobertura aos profissionais da reserva remunerada e aos aposentados.<\/p>\nPara o relator, o risco da atividade n\u00e3o termina com a ida para a inatividade. \u201cTrata-se de risco de natureza continuada, que imp\u00f5e ao Estado o dever de assegurar prote\u00e7\u00e3o compat\u00edvel n\u00e3o apenas durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ap\u00f3s o encerramento da atividade operacional\u201d, disse o relator.<\/p>\nIndeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\nA indeniza\u00e7\u00e3o prevista para casos de morte ou invalidez permanente total ser\u00e1 de 18 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal bruta do profissional na data do ocorrido.<\/p>\nEm situa\u00e7\u00f5es de invalidez permanente parcial, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao grau de incapacidade, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o futura do Poder Executivo.<\/p>\nPara viabilizar o pagamento, o projeto altera a Lei 13.756\/18<\/a><\/b>, incluindo o seguro entre as finalidades de uso do FNSP.<\/p>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n\u00a0A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjsy71gt10JUGZQjetVAAEHBJb_JJOKH9hkxZS3p-3eYzhgfFXg6CPTu9yUWVqBDuyA0U2ADRKyasFHcgGu63E-19pGrrjaaoZv1b06VFc_KvWrIuq7S7R-NspIVzZ0xNX-6DwnQ9cuHOazu1OY3ezvau4rPmvUj2seMFi3dqo-kej5ciSSNUt93zdboJ8\/s710\/senado-aprova-reajustes-salariais-para-pf-prf-policia-penal.png\"){kind=link}