<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A especial relev\u00e2ncia do depoimento da v\u00edtima em um caso de estupro de vulner\u00e1vel (artigo 217-A do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>), sem que outras provas tivessem sido produzidas em ju\u00edzo, foi reconhecida pelo N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2014 Criminal Especializado do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para condenar um homem acusado de praticar atos libidinosos contra a enteada menor de 14 anos. A decis\u00e3o foi por 2 votos a 1.<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, o padrasto havia sido absolvido com fundamento no artigo 386, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> (n\u00e3o existir prova de ter o r\u00e9u concorrido para a infra\u00e7\u00e3o penal), motivando o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar. O recurso abrangeu o crime de satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente (artigo 218-A do CP), do qual o homem tamb\u00e9m havia sido inocentado.<\/p>\n O juiz convocado Mauro Riuji Yamane, relator da apela\u00e7\u00e3o, votou pelo improvimento do recurso, mas o revisor, desembargador Jos\u00e9 Luiz de Moura Faleiros, abriu a diverg\u00eancia para condenar o r\u00e9u por ambos os crimes. \u201cA palavra da v\u00edtima nos crimes que atentam contra a dignidade sexual possui relev\u00e2ncia fundamental, eis que se trata de infra\u00e7\u00f5es praticadas na clandestinidade\u201d, anotou Faleiros.<\/p>\n O revisor reconheceu que o r\u00e9u n\u00e3o chegou a ser ouvido no inqu\u00e9rito policial e em ju\u00edzo. No entanto, salientou que, no caso sob an\u00e1lise, o acusado n\u00e3o poderia se beneficiar disso porque foi devidamente intimado a comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, \u201csendo decretada, de maneira escorreita, sua revelia\u201d. Faleiros acrescentou que as provas dos autos demonstram, \u201cde maneira inequ\u00edvoca\u201d, que o homem cometeu os crimes.<\/p>\n Segundo o MP, os delitos ocorreram na casa onde o r\u00e9u residia com a v\u00edtima e a m\u00e3e dela, nos anos de 2012 a 2014, em hor\u00e1rios indeterminados, mas sempre na aus\u00eancia da mulher. Com idade entre dez e 12 anos, a menina foi submetida a atos libidinosos diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal. Em certa ocasi\u00e3o, o padrasto obrigou a enteada a assistir a um filme pornogr\u00e1fico com ele, motivando a imputa\u00e7\u00e3o do delito do artigo 218-A do CP.<\/p>\n As provas citadas pelo magistrado s\u00e3o o depoimento prestado pela m\u00e3e da v\u00edtima \u00e0 pol\u00edcia e o estudo social, tamb\u00e9m elaborado durante o inqu\u00e9rito, no qual uma equipe profissional multidisciplinar ouviu a menina sobre as investidas do padrasto. Faleiros refor\u00e7ou que, embora apenas a enteada tenha falado em ju\u00edzo, as suas declara\u00e7\u00f5es foram refor\u00e7adas pelos demais elementos da fase inquisitorial.<\/p>\n \u201cA condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma possibilidade, mas uma imposi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e jur\u00eddica que emana das provas coligidas, de modo que ignor\u00e1-las seria fechar os olhos \u00e0 realidade f\u00e1tica e negar prote\u00e7\u00e3o a quem o sistema de Justi\u00e7a tem o dever de amparar\u201d, concluiu o revisor. Em seu voto, ele condenou o r\u00e9u a 18 anos, 11 meses e 23 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\n Pelo estupro de vulner\u00e1vel, foi estabelecida a san\u00e7\u00e3o de 15 anos, dois meses e sete dias, enquanto a pena do delito do artigo 218-A do CP foi fixada em tr\u00eas anos, nove meses e 16 dias. O desembargador aplicou a regra do concurso material (artigo 69 do CP), que imp\u00f5e a soma das penas, pois os delitos foram cometidos mediante a\u00e7\u00f5es distintas, em ocasi\u00f5es diferentes.<\/p>\n O revisor tamb\u00e9m imp\u00f4s o pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes ao tempo dos fatos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. \u201cVerificado o pedido expresso do \u00f3rg\u00e3o ministerial para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos morais, realizado na den\u00fancia, \u00e9 pertinente o arbitramento da verba indenizat\u00f3ria em favor da v\u00edtima, independentemente de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n A desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues acompanhou a diverg\u00eancia instaurada por Faleiros, entendendo haver provas suficientes da autoria e materialidade para embasar a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n De acordo com Mauro Riuji Yamane, apesar da import\u00e2ncia especial que deve ser atribu\u00edda ao relato da v\u00edtima, ele n\u00e3o poderia, por si s\u00f3, lastrear a condena\u00e7\u00e3o. Yamane enfatizou que as declara\u00e7\u00f5es da ofendida n\u00e3o foram confirmadas pelas provas produzidas, \u201ceis que existem d\u00favidas razo\u00e1veis sobre a ocorr\u00eancia do fato\u201d.<\/p>\n A vers\u00e3o da enteada, \u201cque n\u00e3o se apresentou retil\u00ednea em ambas as fases processuais\u201d, conforme Yamane, foi colocada em xeque. \u201cN\u00e3o havendo provas judicializadas suficientes acerca da pr\u00e1tica delitiva, uma vez que a \u00fanica prova judicial \u00e9 a palavra contradit\u00f3ria da v\u00edtima, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 medida que se mant\u00e9m, em respeito ao princ\u00edpio do in dubio pro reo e nos termos do artigo 155 do CPP.\u201d<\/p>\n Eduardo Velozo Fuccia<\/b>Estudo social e oitiva da m\u00e3e<\/h2>\n
Voto vencido<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A especial relev\u00e2ncia do depoimento da v\u00edtima em um caso de estupro de vulner\u00e1vel (artigo 217-A do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>), sem que outras provas tivessem sido produzidas em ju\u00edzo, foi reconhecida pelo N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2014 Criminal Especializado do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para condenar um homem acusado de praticar atos libidinosos contra a enteada menor de 14 anos. A decis\u00e3o foi por 2 votos a 1.<\/p>\nNa primeira inst\u00e2ncia, o padrasto havia sido absolvido com fundamento no artigo 386, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> (n\u00e3o existir prova de ter o r\u00e9u concorrido para a infra\u00e7\u00e3o penal), motivando o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar. O recurso abrangeu o crime de satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente (artigo 218-A do CP), do qual o homem tamb\u00e9m havia sido inocentado.<\/p>\nO juiz convocado Mauro Riuji Yamane, relator da apela\u00e7\u00e3o, votou pelo improvimento do recurso, mas o revisor, desembargador Jos\u00e9 Luiz de Moura Faleiros, abriu a diverg\u00eancia para condenar o r\u00e9u por ambos os crimes. \u201cA palavra da v\u00edtima nos crimes que atentam contra a dignidade sexual possui relev\u00e2ncia fundamental, eis que se trata de infra\u00e7\u00f5es praticadas na clandestinidade\u201d, anotou Faleiros.<\/p>\nO revisor reconheceu que o r\u00e9u n\u00e3o chegou a ser ouvido no inqu\u00e9rito policial e em ju\u00edzo. No entanto, salientou que, no caso sob an\u00e1lise, o acusado n\u00e3o poderia se beneficiar disso porque foi devidamente intimado a comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, \u201csendo decretada, de maneira escorreita, sua revelia\u201d. Faleiros acrescentou que as provas dos autos demonstram, \u201cde maneira inequ\u00edvoca\u201d, que o homem cometeu os crimes.<\/p>\nSegundo o MP, os delitos ocorreram na casa onde o r\u00e9u residia com a v\u00edtima e a m\u00e3e dela, nos anos de 2012 a 2014, em hor\u00e1rios indeterminados, mas sempre na aus\u00eancia da mulher. Com idade entre dez e 12 anos, a menina foi submetida a atos libidinosos diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal. Em certa ocasi\u00e3o, o padrasto obrigou a enteada a assistir a um filme pornogr\u00e1fico com ele, motivando a imputa\u00e7\u00e3o do delito do artigo 218-A do CP.<\/p>\nEstudo social e oitiva da m\u00e3e<\/h2>\nAs provas citadas pelo magistrado s\u00e3o o depoimento prestado pela m\u00e3e da v\u00edtima \u00e0 pol\u00edcia e o estudo social, tamb\u00e9m elaborado durante o inqu\u00e9rito, no qual uma equipe profissional multidisciplinar ouviu a menina sobre as investidas do padrasto. Faleiros refor\u00e7ou que, embora apenas a enteada tenha falado em ju\u00edzo, as suas declara\u00e7\u00f5es foram refor\u00e7adas pelos demais elementos da fase inquisitorial.<\/p>\n\u201cA condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma possibilidade, mas uma imposi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e jur\u00eddica que emana das provas coligidas, de modo que ignor\u00e1-las seria fechar os olhos \u00e0 realidade f\u00e1tica e negar prote\u00e7\u00e3o a quem o sistema de Justi\u00e7a tem o dever de amparar\u201d, concluiu o revisor. Em seu voto, ele condenou o r\u00e9u a 18 anos, 11 meses e 23 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\nPelo estupro de vulner\u00e1vel, foi estabelecida a san\u00e7\u00e3o de 15 anos, dois meses e sete dias, enquanto a pena do delito do artigo 218-A do CP foi fixada em tr\u00eas anos, nove meses e 16 dias. O desembargador aplicou a regra do concurso material (artigo 69 do CP), que imp\u00f5e a soma das penas, pois os delitos foram cometidos mediante a\u00e7\u00f5es distintas, em ocasi\u00f5es diferentes.<\/p>\nO revisor tamb\u00e9m imp\u00f4s o pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes ao tempo dos fatos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. \u201cVerificado o pedido expresso do \u00f3rg\u00e3o ministerial para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos morais, realizado na den\u00fancia, \u00e9 pertinente o arbitramento da verba indenizat\u00f3ria em favor da v\u00edtima, independentemente de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria espec\u00edfica\u201d.<\/p>\nA desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues acompanhou a diverg\u00eancia instaurada por Faleiros, entendendo haver provas suficientes da autoria e materialidade para embasar a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\nVoto vencido<\/h2>\nDe acordo com Mauro Riuji Yamane, apesar da import\u00e2ncia especial que deve ser atribu\u00edda ao relato da v\u00edtima, ele n\u00e3o poderia, por si s\u00f3, lastrear a condena\u00e7\u00e3o. Yamane enfatizou que as declara\u00e7\u00f5es da ofendida n\u00e3o foram confirmadas pelas provas produzidas, \u201ceis que existem d\u00favidas razo\u00e1veis sobre a ocorr\u00eancia do fato\u201d.<\/p>\nA vers\u00e3o da enteada, \u201cque n\u00e3o se apresentou retil\u00ednea em ambas as fases processuais\u201d, conforme Yamane, foi colocada em xeque. \u201cN\u00e3o havendo provas judicializadas suficientes acerca da pr\u00e1tica delitiva, uma vez que a \u00fanica prova judicial \u00e9 a palavra contradit\u00f3ria da v\u00edtima, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 medida que se mant\u00e9m, em respeito ao princ\u00edpio do in dubio pro reo e nos termos do artigo 155 do CPP.\u201d<\/p>\n\nProcesso 0002265-32.2020.8.13.0035<\/b><\/li>\n<\/ul>\nEduardo Velozo Fuccia<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgIKS5X74n928hh4LGVB4bfQt9Hb7WqTuxzYBM-J42mL3y7j8Gjumged3liYV2rLvj7Jm0rGN9uVJfx3WWTjjn1ch-iC79WdDuFsebDQPlSnC7QBHcLkEYAQzLUd3griMW5HlkO040lwzxDb6POZzJJNj1lIVeMzWvLavmJ3qqOOhvGlhwNnta43ujc29U\/s710\/silencio-vitima-mudanca-estado-justificam-fim-protetivas.png\"){kind=link}