Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Em meio ao hist\u00f3rico persistente de viol\u00eancia contra mulheres no Brasil, o governo Federal sancionou tr\u00eas novas leis voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a diferentes formas de agress\u00e3o, incluindo medidas penais, preventivas e de conscientiza\u00e7\u00e3o. Os textos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> nesta sexta-feira, 10.<\/p>\n O\u00a0movimento ocorre em um cen\u00e1rio de crescimento dos casos de feminic\u00eddio, que somaram 1.568 v\u00edtimas em 2025, elevando para mais de 13 mil o n\u00famero de mulheres assassinadas desde a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, em 2015. Os dados s\u00e3o do estudo Retrato dos Feminic\u00eddios no Brasil<\/a><\/b>, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u00c0s v\u00e9speras dos 20 anos da lei Maria da Penha, o pa\u00eds consolida avan\u00e7os normativos, mas ainda enfrenta desafios quanto \u00e0 efetividade das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou lei que cria, no C\u00f3digo Penal, o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio<\/a><\/b> e incorpora o conceito de viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e0 lei Maria da Penha.<\/p>\n A proposta ganhou impulso no Congresso ap\u00f3s o caso ocorrido em Itumbiara\/GO, em que o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Governo matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, com o objetivo de atingir a esposa. Segundo as autoridades, ap\u00f3s efetuar os disparos contra as crian\u00e7as, o autor tirou a pr\u00f3pria vida. O filho mais novo chegou a ser socorrido, mas n\u00e3o resistiu aos ferimentos.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a lei Maria da Penha, o C\u00f3digo Penal e a lei de crimes hediondos para reconhecer a viol\u00eancia vic\u00e1ria como forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e instituir o crime de vicaric\u00eddio.<\/p>\n A pena prevista \u00e9 de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, mesma faixa aplicada ao feminic\u00eddio, podendo ser aumentada de 1\/3 at\u00e9 a metade nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n A lei tamb\u00e9m inclui o vicaric\u00eddio no rol dos crimes hediondos, submetendo-o a regime mais rigoroso de cumprimento de pena.<\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n Outra norma sancionada, a lei 15.383\/26<\/a><\/b>, altera a lei Maria da Penha para estabelecer a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores como medida protetiva aut\u00f4noma.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o determina que, diante de risco atual ou iminente \u00e0 integridade da v\u00edtima, o agressor poder\u00e1 ser submetido imediatamente \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por decis\u00e3o judicial ou, em casos espec\u00edficos, por autoridade policial, com posterior an\u00e1lise do juiz em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n A medida passa a integrar expressamente o rol de provid\u00eancias protetivas e dever\u00e1 ser priorizada quando houver descumprimento de medidas anteriores ou risco iminente \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n O sistema dever\u00e1 emitir alerta autom\u00e1tico \u00e0 v\u00edtima e \u00e0s autoridades sempre que houver viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de exclus\u00e3o fixadas judicialmente.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena para o crime de descumprimento de medida protetiva quando houver viola\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico ou manipula\u00e7\u00e3o indevida do dispositivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, estabelece diretrizes para campanhas informativas e determina prioridade or\u00e7ament\u00e1ria para aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de monitora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n <\/i><\/p>\n Tamb\u00e9m foi sancionada a lei 15.382\/26<\/a><\/b>, que institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas.<\/p>\n A data ser\u00e1 celebrada anualmente em 5\/9 em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\nHomic\u00eddio vic\u00e1rio<\/h2>\n
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Tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h2>\n
Viol\u00eancia contra ind\u00edgenas<\/h2>\n