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Via @jovempannews<\/a><\/b> |\u00a0O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)<\/b> apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto que autoriza trabalhadores a sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/b> para a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo para defesa pessoal.<\/p>\n A proposta foi protocolada em agosto de 2025. H\u00e1 expectativa de que a proposta seja votada nesta ter\u00e7a-feira (14) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a.<\/p>\n Pelo texto, o saque seria permitido uma vez por ano, na data de anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil seguinte. Para acessar os recursos, o benefici\u00e1rio precisaria comprovar regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e apresentar autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de compra emitida por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n O valor do saque ficaria limitado ao necess\u00e1rio para cobrir a aquisi\u00e7\u00e3o da arma, a cota anual de muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios essenciais \u00e0 guarda segura do armamento, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editada pelo Conselho Curador do FGTS no prazo de 90 dias ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Na justificativa, Pollon argumenta que o alto custo envolvido na legaliza\u00e7\u00e3o de uma arma<\/b> \u2014 que inclui cursos, documenta\u00e7\u00e3o, testes psicot\u00e9cnicos e dispositivos de armazenamento \u2014 impede trabalhadores de baixa renda de exercer o que chama de \u201cdireito fundamental \u00e0 autodefesa\u201d.<\/p>\n O parlamentar defende que a medida corrigiria uma assimetria de acesso sem onerar os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que os recursos j\u00e1 pertencem ao trabalhador.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m sustenta que a proposta n\u00e3o altera os requisitos do Estatuto do Desarmamento nem flexibiliza os crit\u00e9rios de aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica exigidos para a posse de armas. O PL tramita na C\u00e2mara e ainda n\u00e3o tem relator designado.<\/p>\n Por Bruno Pinheiro<\/b>
Fonte:\u00a0@jovempannews<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jovempannews<\/a><\/b> |\u00a0O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)<\/b> apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto que autoriza trabalhadores a sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/b> para a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo para defesa pessoal.<\/p>\nA proposta foi protocolada em agosto de 2025. H\u00e1 expectativa de que a proposta seja votada nesta ter\u00e7a-feira (14) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a.<\/p>\nPelo texto, o saque seria permitido uma vez por ano, na data de anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil seguinte. Para acessar os recursos, o benefici\u00e1rio precisaria comprovar regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e apresentar autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de compra emitida por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\nO valor do saque ficaria limitado ao necess\u00e1rio para cobrir a aquisi\u00e7\u00e3o da arma, a cota anual de muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios essenciais \u00e0 guarda segura do armamento, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editada pelo Conselho Curador do FGTS no prazo de 90 dias ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\nNa justificativa, Pollon argumenta que o alto custo envolvido na legaliza\u00e7\u00e3o de uma arma<\/b> \u2014 que inclui cursos, documenta\u00e7\u00e3o, testes psicot\u00e9cnicos e dispositivos de armazenamento \u2014 impede trabalhadores de baixa renda de exercer o que chama de \u201cdireito fundamental \u00e0 autodefesa\u201d.<\/p>\nO parlamentar defende que a medida corrigiria uma assimetria de acesso sem onerar os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que os recursos j\u00e1 pertencem ao trabalhador.<\/p>\nO deputado tamb\u00e9m sustenta que a proposta n\u00e3o altera os requisitos do Estatuto do Desarmamento nem flexibiliza os crit\u00e9rios de aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica exigidos para a posse de armas. O PL tramita na C\u00e2mara e ainda n\u00e3o tem relator designado.<\/p>\nPor Bruno Pinheiro<\/b>Fonte:\u00a0@jovempannews<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgBDGmR-EnhnWpvv7UTVwxjhtDs-OS-NpIAQZX3SMN2wvjg3BPeGDjwgK_ZngvUINSpv85xu2ifVr8DvSEV1P7bAOedCGJZ3HNjzfhTVVIUWEGMig0MUkbuflX1aw-QO1nWyQKWB4Uo1qeZRhW-x4xgZp1DRx1usjRmDS8GGMzrHPoBAULTZccDhT6eKJs\/s920\/camara-deputados-aprova-novo-prazo-registro-4rm4s-fogo1.webp\"){kind=link}