<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O desconhecimento, pelo autor, do advogado que move a\u00e7\u00e3o em seu nome e da natureza do caso deve levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo por viola\u00e7\u00e3o dos deveres de probidade e boa-f\u00e9. Com esse entendimento, a 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma caus\u00eddica por advocacia predat\u00f3ria.<\/p>\n Uma\u00a0mulher moveu uma a\u00e7\u00e3o contra um banco pedindo a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00edvida, a restitui\u00e7\u00e3o de valores e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. No entanto, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por advocacia predat\u00f3ria.<\/p>\n Isso porque um oficial de Justi\u00e7a informou que a autora n\u00e3o conhecia a advogada que assinou a peti\u00e7\u00e3o inicial. A profissional foi condenada a pagar custas, despesas processuais e honor\u00e1rios.<\/p>\n Em apela\u00e7\u00e3o, a autora alegou que tinha conhecimento da a\u00e7\u00e3o e que tinha contato com a advogada. Ela pediu o afastamento da responsabilidade pessoal da profissional, alegando que n\u00e3o houve dolo, m\u00e1-f\u00e9 ou abuso de direito.<\/p>\n Por\u00e9m, a relatora do caso no TJ-SP, desembargadora Sandra Galhardo Esteves, observou que h\u00e1 provas de que a autora n\u00e3o tinha ci\u00eancia da real natureza da a\u00e7\u00e3o, nem conhecia a advogada. Ela acrescentou que a procura\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a constata\u00e7\u00e3o certificada pelo oficial de Justi\u00e7a, dotada de f\u00e9 p\u00fablica, de que a autora n\u00e3o tinha ci\u00eancia adequada do conte\u00fado e das consequ\u00eancias do mandado outorgado\u201d.<\/p>\n \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o configura v\u00edcio insan\u00e1vel na representa\u00e7\u00e3o processual, comprometendo a pr\u00f3pria validade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual. N\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de que a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios por meios remotos seria suficiente para validar a representa\u00e7\u00e3o, vez que a documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos demonstra de forma inequ\u00edvoca a aus\u00eancia de ci\u00eancia adequada sobre o conte\u00fado da demanda.\u201d<\/p>\n A verifica\u00e7\u00e3o de que a autora desconhecia a advogada e o objeto da a\u00e7\u00e3o, conforme a relatora, revela pr\u00e1tica incompat\u00edvel com os deveres de probidade processual e de boa-f\u00e9, justificando a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Para a desembargadora, os fatos justificam a aplica\u00e7\u00e3o do Enunciado 15 do N\u00facleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a paulista, que tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cNos termos do artigo 104 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 cab\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta do advogado pelas custas, despesas e san\u00e7\u00f5es processuais, inclusive por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, nos casos em que a procura\u00e7\u00e3o e o desejo de litigar n\u00e3o forem ratificados pela parte autora, notadamente em cen\u00e1rio de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nSem consentimento<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O desconhecimento, pelo autor, do advogado que move a\u00e7\u00e3o em seu nome e da natureza do caso deve levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo por viola\u00e7\u00e3o dos deveres de probidade e boa-f\u00e9. Com esse entendimento, a 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma caus\u00eddica por advocacia predat\u00f3ria.<\/p>\nUma\u00a0mulher moveu uma a\u00e7\u00e3o contra um banco pedindo a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00edvida, a restitui\u00e7\u00e3o de valores e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. No entanto, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por advocacia predat\u00f3ria.<\/p>\nIsso porque um oficial de Justi\u00e7a informou que a autora n\u00e3o conhecia a advogada que assinou a peti\u00e7\u00e3o inicial. A profissional foi condenada a pagar custas, despesas processuais e honor\u00e1rios.<\/p>\nEm apela\u00e7\u00e3o, a autora alegou que tinha conhecimento da a\u00e7\u00e3o e que tinha contato com a advogada. Ela pediu o afastamento da responsabilidade pessoal da profissional, alegando que n\u00e3o houve dolo, m\u00e1-f\u00e9 ou abuso de direito.<\/p>\nSem consentimento<\/h2>\nPor\u00e9m, a relatora do caso no TJ-SP, desembargadora Sandra Galhardo Esteves, observou que h\u00e1 provas de que a autora n\u00e3o tinha ci\u00eancia da real natureza da a\u00e7\u00e3o, nem conhecia a advogada. Ela acrescentou que a procura\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a constata\u00e7\u00e3o certificada pelo oficial de Justi\u00e7a, dotada de f\u00e9 p\u00fablica, de que a autora n\u00e3o tinha ci\u00eancia adequada do conte\u00fado e das consequ\u00eancias do mandado outorgado\u201d.<\/p>\n\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o configura v\u00edcio insan\u00e1vel na representa\u00e7\u00e3o processual, comprometendo a pr\u00f3pria validade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual. N\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de que a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios por meios remotos seria suficiente para validar a representa\u00e7\u00e3o, vez que a documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos demonstra de forma inequ\u00edvoca a aus\u00eancia de ci\u00eancia adequada sobre o conte\u00fado da demanda.\u201d<\/p>\nA verifica\u00e7\u00e3o de que a autora desconhecia a advogada e o objeto da a\u00e7\u00e3o, conforme a relatora, revela pr\u00e1tica incompat\u00edvel com os deveres de probidade processual e de boa-f\u00e9, justificando a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\nPara a desembargadora, os fatos justificam a aplica\u00e7\u00e3o do Enunciado 15 do N\u00facleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a paulista, que tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cNos termos do artigo 104 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 cab\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta do advogado pelas custas, despesas e san\u00e7\u00f5es processuais, inclusive por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, nos casos em que a procura\u00e7\u00e3o e o desejo de litigar n\u00e3o forem ratificados pela parte autora, notadamente em cen\u00e1rio de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\nProcesso 1000829-27.2024.8.26.0097<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEg4Om55Tz_M1vCO2p3Pd5_jeZiDKnzbTs6Fu2kSJKxnwx1LAxIHmfP8h00_5JGDgiZ063dLcgRLEFLsLG-lj8HIKXLTakS74I4kERsdaulkU3vtkQvTWCh2Bftu6KPhNbt3bRtOygtH3YP0R3-IBS3gR-ltcqy4yau3kiB-wzNKk6tZmndj1VvcwAquP0g\/s710\/stf-afasta-vinculo-empregaticio-entre-escritorio-advogada-associada-que-recebia-r-32771.png\"){kind=link}