<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ajuizada pela vi\u00fava e pelos filhos de um trabalhador falecido n\u00e3o afasta o direito de a m\u00e3e da v\u00edtima tamb\u00e9m pedir repara\u00e7\u00e3o. O abalo moral gerado pela omiss\u00e3o do empregador na seguran\u00e7a do trabalho atinge os familiares de forma independente.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento un\u00e2nime, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento a recursos e manteve a condena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia (Amae) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e de um servidor morto em servi\u00e7o.<\/p>\n O lit\u00edgio teve origem ap\u00f3s um acidente de trabalho fatal ocorrido em setembro de 2018. O filho da autora, que atuava como servidor da Amae, trabalhava dentro de uma vala aberta para o conserto de uma tubula\u00e7\u00e3o de galeria pluvial. Durante a atividade, o barranco cedeu e soterrou o oper\u00e1rio, que n\u00e3o resistiu aos ferimentos.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o apontou que n\u00e3o havia estruturas adequadas para a conten\u00e7\u00e3o das margens, nem equipamentos m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o, como cinto de seguran\u00e7a e cabo de vida, al\u00e9m de faltar fiscaliza\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n A m\u00e3e do trabalhador moveu a a\u00e7\u00e3o para pedir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela perda do filho. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo condenou a autarquia ao pagamento de R$ 90 mil.<\/p>\n A ag\u00eancia recorreu, argumentando de forma preliminar que a autora n\u00e3o tinha legitimidade para o processo, pois a esposa e os filhos do falecido j\u00e1 haviam proposto uma a\u00e7\u00e3o com o mesmo objetivo. No m\u00e9rito, a r\u00e9 sustentou que a culpa foi exclusiva da v\u00edtima, que teria entrado na escava\u00e7\u00e3o ciente dos riscos de deslizamento. A autora tamb\u00e9m recorreu para pedir o aumento do valor da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Marcelo Martins Berthe, rejeitou os argumentos da autarquia e o pedido de aumento feito pela m\u00e3e. O magistrado explicou inicialmente que o fato de outro n\u00facleo familiar j\u00e1 ter buscado a repara\u00e7\u00e3o material e moral n\u00e3o impede a genitora de requerer o dano moral reflexo pelo sofrimento causado pela morte do filho.<\/p>\n Sobre a din\u00e2mica do acidente, a decis\u00e3o destacou que a prova dos autos atestou a responsabilidade da ag\u00eancia, que falhou no dever essencial de resguardar a vida de seus funcion\u00e1rios. O relat\u00f3rio de sa\u00fade do trabalhador indicou que o soterramento poderia ter sido evitado se a escava\u00e7\u00e3o fosse feita de maneira inclinada e com escoramento adequado \u00e0 profundidade.<\/p>\n \u201cCaracterizada a responsabilidade civil de natureza subjetiva da autarquia, em raz\u00e3o de sua omiss\u00e3o quanto \u00e0 garantia de seguran\u00e7a e de condi\u00e7\u00f5es apropriadas de trabalho, imp\u00f5e-se que suporte os preju\u00edzos resultantes de tal conduta, revelando-se inevit\u00e1vel a sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n O TJ-SP atestou que n\u00e3o houve culpa exclusiva da v\u00edtima e manteve o valor de R$ 90 mil, considerando a quantia proporcional ao abalo e em conformidade com o que foi decidido pelo pr\u00f3prio tribunal em a\u00e7\u00e3o anterior sobre o mesmo caso. A corte determinou ainda a aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e para os juros de mora a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional 113\/2021.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nCada uma no seu quadrado<\/h2>\n
\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ajuizada pela vi\u00fava e pelos filhos de um trabalhador falecido n\u00e3o afasta o direito de a m\u00e3e da v\u00edtima tamb\u00e9m pedir repara\u00e7\u00e3o. O abalo moral gerado pela omiss\u00e3o do empregador na seguran\u00e7a do trabalho atinge os familiares de forma independente.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento un\u00e2nime, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento a recursos e manteve a condena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia (Amae) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e de um servidor morto em servi\u00e7o.<\/p>\nO lit\u00edgio teve origem ap\u00f3s um acidente de trabalho fatal ocorrido em setembro de 2018. O filho da autora, que atuava como servidor da Amae, trabalhava dentro de uma vala aberta para o conserto de uma tubula\u00e7\u00e3o de galeria pluvial. Durante a atividade, o barranco cedeu e soterrou o oper\u00e1rio, que n\u00e3o resistiu aos ferimentos.<\/p>\nA investiga\u00e7\u00e3o apontou que n\u00e3o havia estruturas adequadas para a conten\u00e7\u00e3o das margens, nem equipamentos m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o, como cinto de seguran\u00e7a e cabo de vida, al\u00e9m de faltar fiscaliza\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\nA m\u00e3e do trabalhador moveu a a\u00e7\u00e3o para pedir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela perda do filho. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo condenou a autarquia ao pagamento de R$ 90 mil.<\/p>\nA ag\u00eancia recorreu, argumentando de forma preliminar que a autora n\u00e3o tinha legitimidade para o processo, pois a esposa e os filhos do falecido j\u00e1 haviam proposto uma a\u00e7\u00e3o com o mesmo objetivo. No m\u00e9rito, a r\u00e9 sustentou que a culpa foi exclusiva da v\u00edtima, que teria entrado na escava\u00e7\u00e3o ciente dos riscos de deslizamento. A autora tamb\u00e9m recorreu para pedir o aumento do valor da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCada uma no seu quadrado<\/h2>\nAo analisar os recursos, o relator, desembargador Marcelo Martins Berthe, rejeitou os argumentos da autarquia e o pedido de aumento feito pela m\u00e3e. O magistrado explicou inicialmente que o fato de outro n\u00facleo familiar j\u00e1 ter buscado a repara\u00e7\u00e3o material e moral n\u00e3o impede a genitora de requerer o dano moral reflexo pelo sofrimento causado pela morte do filho.<\/p>\nSobre a din\u00e2mica do acidente, a decis\u00e3o destacou que a prova dos autos atestou a responsabilidade da ag\u00eancia, que falhou no dever essencial de resguardar a vida de seus funcion\u00e1rios. O relat\u00f3rio de sa\u00fade do trabalhador indicou que o soterramento poderia ter sido evitado se a escava\u00e7\u00e3o fosse feita de maneira inclinada e com escoramento adequado \u00e0 profundidade.<\/p>\n\u201cCaracterizada a responsabilidade civil de natureza subjetiva da autarquia, em raz\u00e3o de sua omiss\u00e3o quanto \u00e0 garantia de seguran\u00e7a e de condi\u00e7\u00f5es apropriadas de trabalho, imp\u00f5e-se que suporte os preju\u00edzos resultantes de tal conduta, revelando-se inevit\u00e1vel a sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada\u201d, avaliou o relator.<\/p>\nO TJ-SP atestou que n\u00e3o houve culpa exclusiva da v\u00edtima e manteve o valor de R$ 90 mil, considerando a quantia proporcional ao abalo e em conformidade com o que foi decidido pelo pr\u00f3prio tribunal em a\u00e7\u00e3o anterior sobre o mesmo caso. A corte determinou ainda a aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e para os juros de mora a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional 113\/2021.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1013875-89.2022.8.26.0344<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgAW5mfcAfvTNHDoWJ4FnT16aFCQwP7aRaDcRapxLx34kyxsje-bG2sYwN7FEghZVMqDbemYMD5nMUkMJrNFXEfddH2zzJHceSQE06XPrMpcN2raUjQP99pTQID2tHhsbfPNb0smzLI1Hx5ul5db_4NOQtgEKXKXJDu1zgntKC2V1XZiAi1262ZdQUOea0\/s710\/funcionaria-vai-velorio-avo-tem-dia-descontado-empresa-condenada.png\"){kind=link}