Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O relator da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira<\/b> (MDB-SE), prop\u00f4s o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O parlamentar atribui aos tr\u00eas magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment.<\/p>\n Vieira\u00a0afirma que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompat\u00edvel” com a honra, a dignidade e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.<\/p>\n O indiciamento \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes a determinadas pessoas. O relat\u00f3rio ainda precisa ser aprovado pela CPI, em sess\u00e3o prevista para esta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n As \u00fanicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira s\u00e3o os tr\u00eas ministros e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Neste caso, o senador afirma que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.<\/p>\n O STF e a PGR foram procurados na manh\u00e3 desta ter\u00e7a para comentar as afirma\u00e7\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o deste texto.<\/p>\n A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, especialmente ligadas ao narcotr\u00e1fico.<\/p>\n No entanto, os senadores passaram a usar a comiss\u00e3o para driblar as resist\u00eancias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar o Banco Master e suas rela\u00e7\u00f5es com autoridades, em especial ministros do STF.<\/p>\n O relator afirma que o caso do Banco Master “constitui, possivelmente, o maior esc\u00e2ndalo financeiro da hist\u00f3ria recente do Brasil” e mostra a converg\u00eancia entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.<\/p>\n Para Vieira, al\u00e9m do esquema de alavancagem por meio de CDBs (certificados de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios) com taxas acima do normal para o mercado e a venda de carteiras de cr\u00e9dito para o BRB (Banco de Bras\u00edlia), o Master tamb\u00e9m se sustentou em empr\u00e9stimos fict\u00edcios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto por suspeita de liga\u00e7\u00e3o com o Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/p>\n “O caso Master, contudo, n\u00e3o se esgota na fraude financeira. Sua dimens\u00e3o mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprova\u00e7\u00e3o de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de fac\u00e7\u00f5es criminosas, notadamente o PCC, e para a corrup\u00e7\u00e3o”, diz o relat\u00f3rio, que lista pagamentos ligados a pol\u00edticos, escrit\u00f3rios de advocacia e ministros do STF.<\/p>\n Vieira aponta o envolvimento de Moraes com o Master a partir da assinatura de um contrato entre o banco de Daniel Vorcaro e o escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Como mostrou a Folha<\/b>, o Master teria pagado R$ 80,2 milh\u00f5es \u00e0 banca em dois anos.<\/p>\n O relator afirma que esse v\u00ednculo implica no impedimento de Moraes para julgar processos relacionados ao Master, embora o ministro n\u00e3o tenha proferido decis\u00f5es nesse caso.<\/p>\n “A remunera\u00e7\u00e3o recebida pela fam\u00edlia Moraes estava, portanto, diretamente associada \u00e0 gest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do banco com os poderes e \u00f3rg\u00e3os perante os quais o banco tinha interesse em processos pendentes”, escreve o relator.<\/p>\n Vieira tamb\u00e9m cita uma troca de mensagens que teria ocorrido entre Moraes e Vorcaro horas antes da pris\u00e3o do banqueiro. Documentos que estavam no celular do dono do Master mostraram que ele havia enviado pedidos para bloquear a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a naquela data, e Moraes \u00e9 apontado como prov\u00e1vel destinat\u00e1rio. O ministro nega.<\/p>\n “Essa conduta, se confirmada pelo conjunto probat\u00f3rio que a comiss\u00e3o reuniu, \u00e9 das mais graves e incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o de magistrado: sugere que um ministro do STF pode ter utilizado sua posi\u00e7\u00e3o institucional para interferir em ato de pol\u00edcia judici\u00e1ria sobre investigado que remunerava sua esposa”, anota o senador.<\/p>\n O relator aponta tamb\u00e9m que Moraes voou em jatinhos que pertenciam a uma empresa que tinha Vorcaro como acionista, informa\u00e7\u00e3o revelada pela Folha. Al\u00e9m disso, diz que o magistrado teria aberto investiga\u00e7\u00f5es para intimidar funcion\u00e1rios da Receita por suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es sobre autoridades.<\/p>\n Vieira afirma ainda que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, a aprovar a compra do Master pelo BRB (Banco de Bras\u00edlia), o que o ministro tamb\u00e9m nega.<\/p>\n No caso de Toffoli, Vieira acusa o ministro de ter tomado decis\u00f5es como relator do inqu\u00e9rito do Master no STF apesar de ter impedimentos claros por conflito de interesses.<\/p>\n O relator aponta a sociedade entre a Maridt, empresa de Toffoli, e um fundo ligado ao Master no resort Tayay\u00e1, revelada pela Folha em janeiro, e diz que as decis\u00f5es tomadas pelo ministro no inqu\u00e9rito favoreciam aos investigados.<\/p>\n “Cada ato individual, embora isoladamente pudesse ser interpretado como exerc\u00edcio leg\u00edtimo de compet\u00eancia jurisdicional, adquire significado diverso quando lido no conjunto do padr\u00e3o decis\u00f3rio: a converg\u00eancia sistem\u00e1tica entre o sentido das decis\u00f5es e o interesse financeiro do relator constitui prova indici\u00e1ria qualificada de desvio de finalidade”, escreve Vieira.<\/p>\n O senador lista a decis\u00e3o de Toffoli de impor sigilo ao inqu\u00e9rito, restringir acesso da Pol\u00edcia Federal a provas colhidas em opera\u00e7\u00f5es, convocar uma acarea\u00e7\u00e3o no fim do ano passado e outros atos.<\/p>\n Vieira atribui incorretamente a Toffoli uma decis\u00e3o de soltar Vorcaro, no fim de dezembro de 2025. Essa medida, no entanto, foi proferida por uma ju\u00edza federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n Procurado pela Folha, Vieira reconheceu o erro e afirmou que o documento ser\u00e1 corrigido.<\/p>\n Toffoli foi o primeiro relator do Master na corte. Ele teve sua atua\u00e7\u00e3o posta sob suspeita ap\u00f3s uma s\u00e9rie de decis\u00f5es consideradas incomuns. Entre elas, o reconhecimento da compet\u00eancia do Supremo para o caso, a convoca\u00e7\u00e3o de acarea\u00e7\u00e3o com um diretor do BC, decreta\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel de sigilo e a nome\u00e7\u00e3o pelo seu gabinete dos peritos.<\/p>\n Deixou a condu\u00e7\u00e3o do caso depois de a PF encaminhar um relat\u00f3rio ao presidente da corte, Edson Fachin, detalhando as transfer\u00eancias financeiras entre a empresa de sua fam\u00edlia e os fundos ligados ao Master, reveladas pela Folha. Toffoli chegou a se defender no plen\u00e1rio do Supremo, dizendo que “v\u00e1rios magistrados s\u00e3o donos de empresas”.<\/p>\n No relat\u00f3rio da CPI, Vieira acrescenta ainda outros atos de Toffoli, como uma viagem ao Peru no mesmo jatinho do advogado de um executivo do Master, e voos em aeronaves da empresa de Vorcaro. Aponta ainda que havia rela\u00e7\u00e3o direta do ministro com o banqueiro.<\/p>\n “O abuso concretiza-se sob a modalidade de desvio de finalidade processual, em que o poder geral de cautela e a prerrogativa de relatoria s\u00e3o instrumentalizados n\u00e3o para garantir a lisura da investiga\u00e7\u00e3o, mas para blindar o pr\u00f3prio magistrado e seus associados financeiros”, afirma.<\/p>\n Vieira atribui a Gilmar Mendes a tentativa de proteger um colega, sob o argumento de que o ministro concedeu habeas corpus para anular a quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da Maridt, empresa de Toffoli, aprovada pela CPI. Dias depois, ele estendeu a mesma decis\u00e3o para anular a quebra de sigilo do fundo Arleen, de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.<\/p>\n O senador afirma que Gilmar fez uma manobra para ter o poder de decidir sobre um pedido de anula\u00e7\u00e3o feito pela Maridt.<\/p>\n “O ministro acolheu o pedido, converteu a peti\u00e7\u00e3o incidental em habeas corpus, desentranhou-a dos autos origin\u00e1rios e determinou que \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf se abstivessem de encaminhar quaisquer dados, bem como ordenou a imediata inutiliza\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas”, acrescenta.<\/p>\n Vieira fala em “uso da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional para fins de prote\u00e7\u00e3o corporativa \u2014conduta que compromete a legitimidade institucional do Tribunal perante os demais Poderes e a sociedade”.<\/p>\n Para o relator, a conduta do procurador-geral da Rep\u00fablica denota omiss\u00e3o. Ele afirma que Gonet n\u00e3o tomou medidas para investigar Toffoli e Moraes, apesar de reportagens sobre o envolvimento da dupla com Vorcaro, al\u00e9m de um relat\u00f3rio da PF que descreve a atua\u00e7\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n “A in\u00e9rcia do PGR contrasta frontalmente com a atua\u00e7\u00e3o proativa da Pol\u00edcia Federal, que produziu relat\u00f3rios circunstanciados, deflagrou opera\u00e7\u00f5es e executou pris\u00f5es no curso das mesmas investiga\u00e7\u00f5es \u2014evidenciando que a paralisia n\u00e3o decorreu de insufici\u00eancia probat\u00f3ria, mas de decis\u00e3o deliberada do chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de n\u00e3o exercer as atribui\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe confere com exclusividade”, escreve Vieira.<\/p>\n Como a PGR \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o com legitimidade para processar ministros do STF, Vieira aponta que Gonet concedeu uma “anistia de facto” a Toffoli e Moraes.<\/p>\n Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nAlexandre de Moraes<\/h2>\n
Dias Toffoli<\/h2>\n
![](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjYSn3YTOVaNc-vKgQ5xy-HGEYoRR9X-OUM47OlO1V1N7YrHsmkNH0s6sPPMZzFRk5kM7qMl0brWN23rGr1GDm0s2BYnkLhW0fuzADy0RnaAvWG_IKNvPzYLZY-yXrGkRNbSMgWw1kausNp0whSxYITd9NlIHIe4SGg1a-QTEM5aukUUfsmuL3IqzHnAoo\/s920\/relator-cpi-crime-organizado-pede-indiciamento-moraes-toffoli-gilmar-gonet.webp\")
Gilmar Mendes<\/h2>\n
Paulo Gonet<\/h2>\n